Ilustríssimo Senhor Secretário:*
*(da
Educação do RS, José Fortunati)
O SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado
do RS - após seminário realizado em 28 de novembro
p.p., que contou com a presença do Prof. Hélio
Chaves Filho, diretor da Secretaria de Políticas de Educação
a Distância desse Ministério e com a presença
de coordenadores de ofertas de educação a distância
de instituições de ensino privada do RS, vem pela
presente informar e ponderar o que segue:
- como é sabido, nosso Estado abriga número expressivo
de instituições de educação superior
de qualidade, tanto públicas como privadas, reconhecidas
em todo o país;
- tais instituições, nas últimas décadas,
num vigoroso processo de expansão, estenderam sua esfera
de atuação a quase todo território estadual;
- nesse cenário educacional, fruto da frágil regulamentação,
que beira a permissividade, vêm proliferando de forma vertiginosa
as ofertas de educação a distância justamente
de instituições de fora do Estado;
- instituições essas, até hoje absolutamente
desconhecidas no cenário educacional brasileiro, em agressiva
e farta publicidade vêm enfatizando as facilidades para
a obtenção de certificados e ou diplomas;
- para agravar a situação, as referidas ofertas
acontecem em parceria com empreendedores reconhecidos pelo seu
descompromisso com a educação;
- a precariedade das condições de oferta dos referidos
cursos de instituições credenciadas, constitui
uma contradição para os dirigentes deste Sindicato,
que sempre se empenhou pela qualidade da educação.
É inconcebível a continuidade da sistemática
atual, marcadamente burocrática, com extenso rol de exigências
para o ingresso das instituições no Sistema, seguida
da absoluta falta de fiscalização das ofertas autorizadas.
A
este Sindicato não alenta, também, a perspectiva
do regime de colaboração com o Sistema Estadual
de Ensino que vem sendo cogitado, uma vez que o órgão
normatizador e fiscalizador não dispõem de condições
efetivas para o acompanhamento sequer do que é da sua
competência primeira.
Face ao quadro vigente e à perspectiva do seu agravamento
em razão da inevitável concorrência
no mercado da educação e do evidente prejuízo à cidadania,
o SINPRO/RS vem alertar para a urgente necessidade de uma política
pública mais efetiva no controle da educação
ofertada no Sistema Nacional de Educação.
Para o
Sinpro/RS é evidente o difícil acompanhamento
do extremo dinamismo do ensino privado na modalidade presencial,
que dirá das ofertas a distância, por isso, imbuídos
da convicção da necessidade do Estado resgatar
o papel fiscalizador das ofertas de ensino, consideramos que é fundamental
a descentralização do Ministério da Educação
com o retorno das suas Delegacias Regionais – DEMECS.
Sobre
esta proposta e sobre a realidade do ensino privado no RS, universo
de nossa atuação, o SINPRO/RS coloca-se à disposição
desse Ministério para um diálogo que possibilite
a construção de soluções para os
problemas de interesse comum.
