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Institucional
Legislação
Nacional
• LDBEN - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Estadual
• Resolução nº 281, de 15 de junho de 2005 - CEED-RS
• Parecer nº 397/2005
• Parecer nº 398/2005
• Parecer nº 752/2005
Municipal
Cachoeirinha
• Resolução nº 03/2006 - CME - Cachoeirinha
Canoas
• Resolução CME nº 05, de 16 de julho de 2008 - Canoas
Girua
• Resolução CME/SMEC nº 001/2007 - Girua
Gravataí
• Parecer nº 08 /2008 - CME - Gravataí
Lajeado
• Resolução COMED nº 05/2008 - Lajeado
Novo Hamburgo
• Resolução nº 20/2007 - CME - Novo Hamburgo
• Resolução nº 04/2007 - CME - Novo Hamburgo
• Resolução nº 03/2007 - CME - Novo Hamburgo
Osório
• Lei 3714/05 - Resolução nº 01 - CME - Osório
Passo Fundo
• Resolução nº 13 - CME - 08 de julho de 2009 - Passo Fundo
• Resolução nº 11 - CME - 14 de outubro de 2008 - Passo Fundo
• Resolução Nº 10 - CME - 16 de junho de 2008 - Passo Fundo
• Resolução Nº 05 - CME - 29 de junho de 2006 - Passo Fundo
• Resolução nº 01 - CME - 01 de outubro de 2003 - Passo Fundo
Pelotas
• Parecer nº 03/2006 - CME - Pelotas
• Parecer nº 01/2006 - CME - Pelotas
• Resolução nº 001/2006 - CME - Pelotas
Porto Alegre
• Resolução nº 003, de 25 de janeiro de 2001 - CME-PoA
• Resolução nº 004, de 04 de outubro de 2001 - CME-PoA
• Resolução nº 006, de 22 de maio de 2003 - CME-PoA
Rio Grande
• Resolução CME nº 04/2000 - Rio Grande
Roque Gonzales
• Resolução CME nº 01/2006 - Roque Gonzales
São Leopoldo
• Resolução CME/CEI Nº 003
• Resolução nº 03, 06 de agosto de 2004
• Resolução nº05, de 05 novembro de 2004
• Resolução nº. 17 de 17 dezembro de 2009
São Miguel das Missões
• Resolução CME nº 001/2007 - São Miguel das Missões
Santa Maria
• Resolução CMESM nº 2, de 30 de junho de 1999 - Santa Maria
Santa Rosa
• Resolução nº 002/2010 - CME - Santa Rosa
• Resolução nº 004/2010 - CME - Santa Rosa
Torres
• Parecer nº 08/2009 - CME - Torres
• Resolução nº 02/2007 - CME - Torres
Uruguaiana
• Resolução CME nº 01/2009 - Uruguaiana
Se o seu município possui legislação específica para regular a Educação Infantil e a mesma não consta nesta página, por favor envie para o Sinpro/RS (direcao@sinprors.org.br) ou indique o órgão competente para entrarmos em contato.
