Legislação
Nacional
• LDBEN - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Educação Profissional
Parecer CEEd nº820/2009 - Responde consulta sobre a inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das escolas de Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
Lei Federal nº 11.741/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Parecer CNE/CEB nº11/2008 - Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Resolução CEB nº 3/2008 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Resolução CEB nº 4/2006 -Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Resolução CEB nº 4/2005 - Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Resolução CEB nº 2/2005 - Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
Resolução CEB nº 1/2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Parecer CNE/CEB Nº 39/2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
Decreto nº 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Resolução CEB nº 1/2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
Resolução 270 de 11 de dezembro de 2002- dispõe sobre a oferta de educação profissional de nível técnico no sistema estadual de ensino, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer CNE/CEB nº16/1999 - Diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico
Resolução CEB nº 4/1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997.
Regulamentação da Educação Profissional:
Portaria n.º 646, de 14 de maio de 1997.
Regulamentação do disposto nos artigos 39 a 42 da LDB e no Decreto nº 2.208/97 e outras
