Falsas cooperativas não podem ser fechadas

Nenhum órgão no país, seja ele federal, estatal ou particular, garante poder legal para fiscalizar ou fechar as portas de falsas cooperativas. Até 1988, a Caixa Federal e o Incra realizavam esse trabalho.

A Constituição Federal, desde então, atribui aos conselhos fiscais das próprias entidades, que são consideradas de direito privado, o dever de checar se cumprem a legislação à risca. De 1988 a 2000, 14 projetos reformando a lei cooperativa ou buscando definir quem deveria assumir a incumbência de coibir irregularidades foram analisados, sem sucesso, pelo Congresso Nacional.

Filiada a uma instituição federal, a Ocergs responde, no estado, pela orientação política e técnica da instalação de cooperativas de auto-controle. A organização registra a existência de 750 cooperativas gaúchas e estima que outras 350 ainda não estejam regulamentadas.

De acordo com o coordenador de Constituição, Registro e Acompanhamento da Ocergs, Leopoldo Deves, a entidade passará a agir com mais rigor na cassação de alvarás de funcionamento de cooperativas que, ao deturparem a doutrina, denigrem a imagem do sistema.