A Matriz Tributária

Cássio Galvão Bessa*

O sistema tributário em nosso país tem se mostrado injusto e perverso há muito tempo, onerando os que ganham menos e privilegiando os que acumulam a maior fatia da riqueza nacional. O debate ideológico sobre este problema tem aparecido nas disputas eleitorais, onde se contrapõem os distintos projetos sobre a economia do país. Mais do que os discursos, são as práticas dos governantes que mostram claramente a concepção de cada projeto.

Nesta perspectiva é que visualizo o debate acerca da Matriz Tributária hoje colocada em pauta na Assembléia Legislativa do RS, onde se materializa novamente a bipolarização ideológica que marcaram as últimas eleições para o governo do estado, mostrando os diferentes projetos e concepções sobre o tema.

É preciso politizar a discussão, pois muitas vezes as informações chegam distorcidas à sociedade, seja pela falta de manejo dos governos que, na ânsia de aprovar seus projetos nas Assembléias, deixam de fazer uma discussão mais detalhada com as entidades representativas da sociedade, ou pelas desinformações expressas muitas vezes em opiniões e editoriais da nossa grande imprensa.

A partir da leitura e do debate feito em nossa Central Sindical (CUT), entendo que este projeto de lei enviado pelo executivo gaúcho ao nosso parlamento incide na tributação dos setores de investimentos altamente lucrativos, centrados em modelo tecnológico que pouco se utiliza da força de trabalho humano, e de outro lado, fortalece a base da cadeia produtiva de nosso Estado, apostando em setores e empresas geradoras de emprego e renda. Neste sentido, a direção da CUT/RS posicionou-se, diferentemente do ano passado, favorável a esta nova proposta apresentada pelo Governo do Estado.

Detalhando um pouco o seu conteúdo, o projeto reduz a carga tributária de vários produtos com alto consumo popular, como mel, biscoitos, bolachas, salsichas, salsichões, vinagre, hortaliças semi-industrializadas e sabão em barra, entre outros. Também se reduz a tributação para importantes setores da nossa economia, como do arroz, da soja e do setor moveleiro. Criam-se fundos de apoio aos setores de conservas, do leite, da carne bovina e da suinocultura. Para a aquisição de seus insumos a indústria de máquinas e implementos agrícolas terá vantagens fiscais. Ainda os taxistas terão isenção do ICMS na renovação de suas frotas. A maior contribuição se dará com o aumento das alíquotas na energia elétrica residencial (somente para as famílias que consomem mais de 300 kw/h por mês), dos serviços de comunicação, dos combustíveis, dos cigarros, das bebidas (exceto vinhos e derivados, incluída também a aguardente), e de produtos supérfluos (como artigos de antiquários, armas e munições, aviões de procedência estrangeira, perfumarias).

Para finalizar, posiciono-me favorável a este projeto de lei apresentado pelo executivo estadual, ressalvando, assim como a direção da CUT o fez, que se adote conjuntamente uma política ofensiva em relação aos sonegadores, tornando público os principais devedores, e que se contemple a valorização dos servidores estaduais, destinando não R$ 80 milhões (segundo o projeto apresentado), mas R$ 120 milhões desta arrecadação do novo projeto a estes, assim como o “zeramento” das datas-base destas categorias, incluindo o Banrisul.

* Diretor da CUT/RS e do SINPRO/RS