Nova lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro

A nova lei dos Planos de Saúde, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, entra em vigor no primeiro dia de 1999. A medida atinge 40 milhões de brasileiros que são clientes da assistência médica privada. Este número é dez vezes maior que os 4 milhões de associados existentes em 1995, quando foi criada a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O imposto sobre o cheque deveria ter injetado R$ 6 bilhões anuais para recuperar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao contrário, o que ocorreu foi a expansão do mercado da saúde privada, que tem crescido num ritmo de um milhão de novos associados por ano.

AIDS - A partir de janeiro, as empresas de assistência médica terão de oferecer cinco tipos diferentes de planos. O mais simples vai cobrir apenas consultas e exames laboratoriais. Outro, somente internações hospitalares e cirurgias. O terceiro cobre também os partos, e o quarto o tratamento odontológico. Finalmente, o quinto é o pacote completo. A lei permite a combinação de dois ou mais módulos.

ABUSO - No caso de aumentos abusivos, a lei prevê multas de 50 mil reais e até o cancelamento da licença das administradoras dos planos. Difícil vai ser a fiscalização, a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep). No Rio de Janeiro e em São Paulo, onde existem mais de 600 planos de saúde, a Susep tem apenas onze fiscais.

Algumas empresas do setor, como a Golden Cross e a Blue Life, se adiantaram e estão propondo aos associados um reajuste imediato em troca da retirada do limite de dias de internação. A maioria dos clientes não sabe que este teto deixa de existir com a nova lei. "A atitude é oportunista e injustificável", reagiu o chefe de gabinete da presidência da Susep, Ricardo Mello. Quem tem contrato em vigor não precisa ter pressa, porque a lei fixa o prazo de um ano para a adaptação aos novos planos.

Escolas devem oferecer benefício aos professores

O convênio com a Unimed oferecido pelo Sinpro-RS atende a 1,5 mil associados. A maioria, cerca de 75%, optou pelo módulo de coberturas que inclui consultas e exames laboratoriais sem limites, internação em quarto semi-privativo, cirurgias e partos. Para ter este atendimento, o associado da entidade paga R$ 73,54 mensais por pessoa e pode colocar como dependentes o cônjuge, os filhos e os pais. Segurados com idade entre 60 e 69 anos pagam duas vezes o valor da mensalidade, e acima de 70 anos, três vezes.

Os contratos em vigor tiveram um reajuste de 3,47% em novembro. O índice corresponde ao IGP-M acumulado no período. Em troca do fim do limite de tempo para hospitalização, que antes era de 40 dias por ano, a mensalidade teve um acréscimo de R$ 2,52. Mais de mil sócios do Sinpro-RS possuem convênio com a Uniodonto, para tratamento odontológico. O plano básico, com cobertura de profilaxia, extrações, tratamento de canal, radiografias e obturações, custa R$ 16,70 por mês.

O responsável pelo setor de convênios do sindicato, Jefferson Machado, lembra que, pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, as escolas devem oferecer aos professores, no mínimo, um plano básico de saúde. Os convênios oferecidos pelas instituições particulares variam muito nas coberturas e nos preços. O professor contribui com 2% do valor da hora-aula, até o limite de 50% da mensalidade. Segundo Machado, a cada ano o sindicato tem lutado para que aumente a participação dos empregadores no custeio desses planos.

A maioria dos estabelecimentos de ensino da rede privada ainda não definiu como ficarão os convênios a partir do próximo ano. A União Sul Brasileira de Educação e Ensino (USBEE), mantenedora de 11 escolas, entre elas a PUCRS e o Colégio Rosário, tem mais de 900 associados ao plano da Unimed. A instituição ainda não estudou as alterações introduzidas pela nova lei. Os contratos em vigor terminam em julho de 1999. O mesmo acontece com a Sociedade Porvir Científico, mantenedora de 16 colégios lassalistas, onde as negociações estão a cargo de cada estabelecimento. A definição acontecerá entre março e abril de 1999.