Repasse a entidades esportivas é fictício

Cauteloso, o delegado Jorcelino Luiz Rodrigues sabe que está mexendo com um assunto delicado. Há um aparato de normas e decisões que garantem o funcionamento legal de casas de apostas, amparadas principalmente na Lei Pelé (9.615/98), nos decretos 2.574/98 e 3.124/99 e na portaria 23/99 do Indesp. A portaria do Indesp, suspeita de ter sido montada pelos próprios bingueiros com a ajuda do ministro Raphael Grecca (Esportes e Turismo), já foi revogada.

As outras leis em tese autorizam a atividade dos bingos, mas são confusas, difíceis de fiscalizar e pecam por um detalhe: exigem autorização oficial do Indesp para o funcionamento das casas de jogos. A maioria delas, entretanto, funciona apenas com um protocolo do Instituto, que não tem nenhuma estrutura para fiscalizar as atividades dos bingos. Isabel Sobral, do Indesp, diz que para o Rio Grande do Sul foram expedidas até agora apenas três autorizações de exploração comercial de jogos: duas para o Esporte Clube São José e uma para a Sociedade Recreativa Santo Ângelo. Todos os outros funcionam fora da lei.

Com o Indesp sem ter poder algum de fiscalização, fica fácil burlar a legislação e operar sem medo de contratempos. Um conhecido montador de bingos de Porto Alegre, que anuncia em jornais de grande circulação, conta que é fácil burlar o artigo que obriga os bingos a contribuir com 7% de seu faturamento bruto mensal para alguma federação esportiva. No papel vai escrito uma coisa; na prática, entidades fantasmas se satisfazem com R$ 500 por mês. “Eu mesmo consigo as entidades. Não precisa pagar os 7%”, confessa o operador.

Ele monta um bingo em um mês, “com toda a documentação”. Reconhece, porém, que a autorização do Indesp não é a definitiva, mas que os bingos operam mesmo assim. O serviço custa R$ 39 mil e pode ser pago em duas vezes: R$ 15 mil na contratação e o restante na entrega do ponto. A capital, diz o negociante, já tem áreas saturadas de bingos. “O bom é ir para o Interior, de preferência para a Fronteira”, recomenda.

O presidente da Federação Gaúcha de Canoagem, Dércio Ramos, confirma que há entidades recebendo menos do que estipulado pela lei em troca de benefícios pessoais para seus dirigentes. Ele admite que foi sondado por um grande bingo da região metropolitana de Porto Alegre para utilizar um esquema frio de repasse de dinheiro, mas não aceitou. A federação recebe mensalmente R$ 24 mil de um bingo da capital. R a m o s garante que examina os livros todos os meses e assegura que, nesse caso, não há sonegação.

O esquema de triangulação do dinheiro, entretanto, é muito simples: a casa de jogo repassa o valor determinado legalmente para a federação, que lança o dinheiro num caixa dois. Dali, 40% ou menos (depende da negociação) ficam com a entidade esportiva. Os outros 60% voltam para os donos do negócio, sem esquecer de deixar uma parte – em geral não superior a 10% para o laranja que operar o sistema. O intermediário quase sempre é o presidente da federação, mas há situações em que a conta laranja pode estar no nome da própria entidade esportiva. “Muitos dirigentes trocam a parceria por benefício pessoal”, lamenta Ramos.

Outra fonte de receita da Federação Gaúcha de Canoagem eram as máquinas de caça-níqueis, instaladas até agosto passado no bingo da qual a entidade é sócia. Ramos diz que foi a única federação esportiva do país a prestar contas do ganho obtido com essas máquinas e reclama que a maioria escondeu esse rendimento.

A lei exige prestação de contas semestral, mas o dirigente sabe que o tipo de administração feito pelo Indesp “é pouco profissional”. Cada máquina dessas pode render até R$ 1 mil por dia se estiver bem localizada. Metade da renda vai para o dono e metade fica com o bingo. As federações em geral nem vêem a cor desse dinheiro, apesar de a lei determinar que 7% desse faturamento também sejam repassados para o esporte.

A regra é burlar a lei e multiplicar os ganhos. A Federação Gaúcha de Tênis, por exemplo, recebe R$ 2 mil por mês de um bingo de Gravataí. Não paga nem as arbitragens de um dos três torneios que a entidade organiza regularmente a cada temporada. O presidente, Paulo Alvarenga, garante que o repasse é legal. Mas reconhece que o dinheiro “não dá pra nada”.

Os bingos se defendem. Têm uma associação organizada – de Administradoras de Bingos e Entidades Esportivas – e fizeram um balanço das atividades sob o ponto de vista social. O presidente da associação, Jaime Sirena, garante que foram repassados R$ 5,6 milhões às entidades esportivas nos últimos 12 meses pelas casas de jogo, mas não mostra documentos que comprovem a informação.

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