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Fumicultores se submetem a uma nova forma de servidão Conforme a
socióloga Eridan Magalhães, o contrato de compra
e venda firmado entre o agricultor e as empresas fumageiras, seja
Souza Cruz, Phillip Morris ou qualquer outra, embute um contrato
de trabalho. Por isso, deve ser examinado em todas as suas cláusulas
para que se possa estabelecer em que na verdade se constitui.
É uma parceria? um contrato de compra e venda como os demais
contratos civis? Ou é um contrato de tarefa por tarefa.
"Se fosse examinado cada um desses detalhes certamente os
juristas se defrontariam com um fenômeno a parte de tudo
o que se conhece. Só para lembrar, o fumicultor ao fazer
o contrato com a empresa, ao mesmo tempo contrata e compra o pacote
tecnológico com sementes, insumos, venenos e como se não
bastasse, tem a obrigatoriedade de vender com exclusividade tudo
o que plantar para essa empresa", explica. Ela quer dizer
com isso, que não se trata de um contrato civil nos termos
que conhecemos. Não existe independência, o que se
estabelece é uma forma moderna de servidão. "É
a coisa mais inteligente que eu já vi. O agricultor é
o dono da terra e dos meios de produção, mesmo assim
permanece atrelado a um sistema de exploração que
via de regra, está dentro da lei. É quase uma forma
de servidão. Ou melhor é a própria servidão,
só que em sua forma moderna". No relatório
da DRT, está escrito que o contrato operacionaliza as mais
modernas formas de produção e comercialização
de mercadorias e ao mesmo tempo, as mais antigas. O contrato é
contraditório em si mesmo. "Por um lado existe esta
situação de dependência econômica e
por outro há a modernidade, pois os agricultores produzem
direto para exportação, vendem direto para o grande
monopólio, o cartel da indústria do fumo. É
impressionante o quanto o capitalismo encontra soluções
inteligentes para este sistema de produção, pois
a indústria consegue ter um lucro absurdo que jamais obteria
se tivesse de contratar trabalhadores livres para realizarem as
tarefas que os agricultores realizam a base da auto exploração
e de suas famílias", garante a socióloga. Ou
seja a indústria submete as famílias dos agricultores
anos a fio ao seu esquema de trabalho, às técnicas
de produção. "A terra é do agricultor,
mas é a indústria que dita as regras e diz o que
pode ou não ser feito, e como se não bastasse dita
a regras da produtividade e do lucro, pois é empresa que
estabelece o preço da mercadoria e a margem de lucro do
agricultor", completa.
O engenheiro
agrônomo e genetecista Sebastião Pinheiro, da UFRGS,
prefere explicar as diferentes modalidades de servidão
associadas à cultura do fumo remontando à história.
Tudo começou com o descobrimento da América. Ou
seja, desde o seu surgimento, o cultivo do fumo está sobre
controle das monarquias, da religião, enfim, do poder estabelecido.
Desde então tudo é controlado: a semente, a terra
o trabalhador. Com o surgimento das repúblicas esta cultura
foi herdada do império. "É assim até
hoje. A British Tobaco Co. que é a Souza Cruz no mundo,
pertence à coroa britânica", diz. "No Brasil,
o principal sócio das empresas fumageiras é o Governo
Federal que ganha a maior parte do faturamento deste negócio
em impostos e, justamente por isso, não tem interesse que
esses contratos sejam feitos de forma diferente. Eles também
ganham com a morte, doença e a miséria do pequeno
fumicultor, das suas mulheres e crianças", conclui.
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