LDB reduz oferta de cursos técnicos
Separação de ensino básico e técnico, determinado pela Lei de Diretrizes e Bases, provoca confusão nas escolas e pode prejudicar ano letivo de alunos que precisam ter atividades profissionais.DA REDAÇÃO
Apesar
de o ano letivo de 1999 já estar iniciando, a maioria das escolas de níveis médio e
técnico do estado ainda não sabe como colocar em prática as alterações curriculares
exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) regulamentadas pelo Decreto Federal
2.208/97. A partir do ano letivo de 1998, o ensino profissional já deveria ter
organização independente do ensino médio, podendo ser desenvolvido paralelamente à
formação básica obrigatória. Ou seja: as instituições precisam separar as duas bases
de ensino. Como resultado, dirigentes de entidades educacionais já começaram a detectar
uma diminuição na oferta de cursos técnicos no estado.
No Rio Grande do Sul, a normatização foi aplicada ao sistema de ensino pelo Conselho Estadual de Educação (CEED) ainda em 1997, por meio da Resolução 232 em 1997. A presidente do Conselho, Líbia Maria Serpa Aquino, reconhece que houve "dificuldades" na compreensão das mudanças por parte das escolas, mas garante que nada é tão complicado assim. "Mudou a burocracia. Tem de ter bases curriculares separadas, uma para o ensino médio e uma para o profissional", simplifica. Segundo ela, os problemas de interpretação envolveram todas as instâncias de ensino: as escolas, a Secretaria Estadual de Educação e o CEED. O resultado é que algumas escolas ainda não sabem o que ofertar aos alunos neste início de ano letivo.
O diretor da Superintendência da Educação Profissional do Rio Grande do Sul (Suepro), Gabriel Grabowski, acha que apenas duas questões geraram desentendimento: a separação da formação básica e profissional e a desinformação das escolas, que não foram consultadas sobre a mudança. "Acreditamos que a educação não pode partir de uma fragmentação, por isso as disciplinas do nível médio e as do curso técnico têm de se articular", defende. Para ele, a separação deveria ser a parte final das alterações. "Primeiro a comunidade deve montar seu projeto de educação, para só depois estruturá-lo em um regimento com base curricular", diz.
Grabowski alega também que as escolas não tiveram tempo de discutir e planejar as mudanças. Ou seja, as instituições cumpriram a lei, mas nem todas conseguiram implementar as novas bases adequadamente. "E isso porque não estavam convencidas, não entenderam o processo", justifica o dirigente. Ele lembrou que a separação das bases, na verdade, esconde uma reestruturação completa do currículo escolar, das matrículas e da própria escola, já que a nova LDB afeta a disponibilidade de recursos financeiras.
Alunos podem ter prejuízos E o aluno, como fica nessa história? Grabowski acha que fica prejudicado. Segundo ele, em função de todas as dificuldades operacionais geradas com a separação das bases, as escolas vão ter de optar entre o nível médio e a educação profissionalizante. Provavelmente, avalia o diretor da Suepro, as que não conseguirem articular os currículos passarão a ministrá-los em dois turnos. "Isso gerará dificuldades de conseguir emprego, despesas adicionais com alimentação e transporte e, logicamente, problemas na estruturação da família", avalia. Líbia, embora também entenda que as ofertas separadas oneram o estudante que trabalha, acredita que o caminho proposto pela nova LDB pode dar certo. "Em um país como o nosso, com taxa de desemprego alta e com essa crise da moeda, preparar para o mercado é emergencial", argumenta. "Se as escolas tivessem essa percepção, procurariam trabalhar pelo menos com o mínimo nível básico da educação profissional, para qualificar ou requalificar quem já tem uma profissão", sustenta. A presidente do CEED vai mais adiante e aposta na polêmica. Ela diz que é preciso aperfeiçoar e aproveitar a vontade de quem está na faixa dos 15 anos aos 17 anos para que eles cheguem ao mercado "mesmo sem o ensino médio". Para Líbia, essa pode ser a alternativa para aqueles que interromperam o terceiro grau por problemas econômicos. Grabowski não nega que a medida pode ser adequada em alguns casos, mas contesta o fato de ter sido obrigatória. O Colégio Direto, de Passo Fundo, foi fundado depois da vigência da nova LDB, em 1997, e desde o início oferece somente o ensino técnico. Mesmo não enfrentando o problema da divisão de bases, o diretor Jorge Luís Thomé também acha que o processo não foi suficientemente esclarecido e que "a principal mudança teria de partir da solicitação dos professores". O tesoureiro do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), Venício Guterres Guareschi, lamenta a forma de implantação das modificações curriculares adotada no estado. E alerta: ocorreu diminuição do número de cursos técnicos no Rio Grande do Sul. Vale lembrar que, pela regulamentação da lei no Rio Grande do Sul, receberá diploma de técnico apenas aquele estudante que também tiver concluído o ensino médio na sua carga mínima, de 2.400 horas de aula. Do contrário, receberá somente um certificado de qualificação profissional que não corresponde ao segundo grau. |