Desemprego senta à mesa das negociações salariais

O desemprego substituiu o lugar da inflação na mesa de negociação dos acordos coletivos. A pressão do contingente de desempregados ameaça o emprego e o padrão dos salários. Diante desta situação, os sindicalistas mudam de conduta e sentam com os patrões preocupados em garantir vagas e manter o nível do emprego, lutando para assegurar conquistas sociais e condições de trabalho.

Stella Maris Valenzuela

Calvete: "Antes os reajustes obtidos na data-base eram mascarados".Os economistas concordam que dificilmente a inflação voltará a crescer no Brasil e em boa parte do mundo. E avaliam que, por isso mesmo, ao contrário dos anos 80, em que a inflação tornou-se um monstro descontrolado, não há nenhuma razão para a manipulação dos índices, mesmo por parte do governo, que fez da vitória sobre a inflação, um forte argumento para a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Desta forma, os institutos que apuram indicadores econômicos podem apresentar diferenças em um determinado mês, mas em um período mais longo todos chegam a percentuais semelhantes de inflação. A tendência internacional predominante, acompanhada pelo país, é de taxas muito baixas ou mesmo negativas, que é o contrário da inflação, isto é, a deflação.
"Os países não apresentam inflação alta, mas desemprego. O risco do retorno à inflação é baixo. As economias estão diminuindo, ou crescendo a taxas menores, algumas enfrentam recessão. No próximo ano é provável um crescimento zero no Brasil. Este ano deve ficar em torno de 0,5%", prevê o professor da PUC e economista do Dieese, Cássio Calvate.
Quem sofreu os estragos da inflação corroendo os salários e estrangulando o orçamento familiar no final do mês teria motivos para festejar. Mas apesar disso, muitos ainda ficam frustrados com reajustes em patamares de 3%, 4% ou 5%, sem se dar conta que estes índices são infinitamente mais significativos do que os 20%, 30% que, no período de inflação alta, em poucos dias viravam pó.
O nó da questão tem outra natureza e o que seria uma boa notícia, na verdade é um pesadelo. O problema é que a queda da inflação é um lado da moeda. O outro é a redução do crescimento econômico e a sua conseqüência lógica imediata, o desemprego. Para se ter uma idéia, no Rio Grande do Sul existem mais de 850 mil desempregados. Os desempregados deixam de ser consumidores, com menos consumidores e demandas reduzidas as empresas diminuem as atividades e até mesmo quebram e mais gente fica sem emprego. Com isso, a economia ingressa em um ciclo vicioso em que o desemprego realimenta a um só tempo o desemprego e a queda do crescimento econômico.
É neste quadro econômico que o desemprego transformou-se no herdeiro da inflação na mesa das negociações salariais. Para os sindicalistas se tornou essencial manter o nível de emprego das categorias, lutar para assegurar e ampliar conquistas e garantir condições de trabalho, e o índice de reajuste faz parte deste conjunto. Antes a luta por reajustes que compensassem a inflação e agregassem algum ganho real concentrava as tensões.
De julho a setembro deste ano, o Dieese constatou deflação: - 0,37%, - 0,89% e - 0,11%, respectivamente. No mês de outubro, houve um pequeno índice de inflação, + 0,21%. Mas, como é possível deflação, se no supermercado e o preço de determinado produto subiu? Os economistas fazem a média dos preços, que compõem a cesta de consumo das famílias. Alguns itens podem subir, outros caem, mas o indicador apontado é a soma do conjunto, ainda que os produtos mais consumidos tenham mais elevado na aferição.

BARGANHA - O Plano Real tornou árido o ambiente das negociações salariais, segundo o professor o Cássio Calvate, por três fatores. O primeiro deles diz respeito exatamente à inflação. "Antes, o reajuste e a eficácia do ganho real obtido na data-base eram mascarados. Quando diminuiu a inflação, os números passam a ser outros". O desemprego é o segundo fator. A taxa de desemprego no Brasil chega a 20%. Para cada cinco trabalhadores, um está desempregado. "Quando há mais trabalhadores desempregados, aumenta o contingente de pressão no mercado de trabalho e então o poder de barganha diminui", analisa. O terceiro fator diz respeito ao plano ideológico. "A ofensiva neoliberal é mais um componente. A filosofia individualista enfraquece as instituições, que têm a solidariedade como base de sustentação", explica, referindo-se aos sindicatos.
A flexibilização do mercado de trabalho, introduzida pelo governo federal, retira direitos dos trabalhadores e tem a pretensão de influir na Justiça do Trabalho. "Esta já não exerce mais seu poder normativo. Enfrenta um sucateamento, a exemplo do que ocorreu com as estatais. Os sindicatos sofrem barreiras para manter as cláusulas sociais", acrescenta Calvate.

Fim do poder normativo

Os patrões não fornecem as atas das negociações.As medidas do governo federal provocam o esgotamento das ações do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A partir da implantação do Plano Real, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Delegacias Regionais do Trabalho e os sindicatos patronais alteraram sua política em relação aos sindicatos de trabalhadores. O planalto decidiu ‘flexibilizar’ os direitos dos trabalhadores, através de uma seqüência de legislações, lançadas em doses homeopáticas. "O governo está tentando reduzir o volume de processos trabalhistas. A idéia é criar uma negociação extrajudicial, anterior ao ajuizamento das ações trabalhistas. Este projeto é uma ótima idéia. Os advogados vêm fazendo isto há tempo. O nó da questão está na forma como ele se utilizou disso nos processos coletivos", explica a assessora jurídica do Sinpro/RS, Lúcia Maria Britto Corrêa.
IMPASSE - A advogada recorda a instrução normativa número 4, de 1993, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a obrigatoriedade de formalizar o término das negociações extrajudiciais, antes do ajuizamento dos dissídios. "Tal instrução consta na CLT e na Constituição. Apenas sua aplicabilidade era menos formal. Ao contrário de 93, agora os patronais têm se negado a fornecer a ata, onde consta o esgotamento das negociações. Desta forma, 99% dos dissídios coletivos são extintos por esta razão, ou por falta de quorum nas assembléias. O poder normativo não está se efetivando na prática. A perspectiva de solucionar o impasse, recorrendo ao tribunal, está cada vez mais remota. O governo quer que os sindicatos dos trabalhadores sejam cúmplices das suas ações, que retiram direitos adquiridos, na medida em que as alterações nos contratos individuais exigem, em sua maioria, a sua previsão nos acordos e convenções coletivas, intermediados pelos sindicatos. Mas, estas medidas ainda estão em debate junto ao Congresso Nacional".

A opção do Plano Real
Notas