A opção do Plano Real

Lúcia Garcia enfatiza que o desemprego não é um fenômeno mundial homogêneo.O desemprego crescente agrava a crise econômica brasileira. Mas isso não é uma contingência da crise internacional. É resultado de uma opção política do governo, que começou com Fernando Collor de Mello e prosseguiu com Fernando Henrique Cardoso, É o que se verifica na evolução da economia nacional nos últimos 30 anos. Quando se esgotou o modelo substitutivo de importações, no final da década de 70, o país se encaminhou para a primeira grande crise de emprego do período. Entre 81 e 83, a queda na taxa de crescimento do Brasil foi determinada pela política econômica que buscava, simultaneamente, derrubar a inflação e gerar saldos cambiais, para pagar a dívida externa. A avaliação é da analista de mercado de trabalho e economista do Dieese, Lúcia Garcia. "As empresas reagiram demitindo Só lá por 84 e 86, o Brasil voltou a crescer e o mercado de trabalho se recompôs praticamente com a mesma estrutura ocupacional a anterior à crise", esclarece a economista.
Este quadro econômico e o perfil do mercado de trabalho foi radicalmente alterado no início dos anos 90, com o Plano Collor. O presidente deposto, que subiu ao poder em 89, sustentava que o problema da economia brasileira era o atraso. Com o objetivo da modernização e do combate à inflação, todas as fichas foram apostas na idéia de competitividade, através da abertura econômica. "A reestruturação contínua, delineada em meados de 1980, se acelera, se configura e se consolida como objetivo empresarial no país", ensina a economista. Isto fez com que no último trimestre de 1992, o país voltasse a crescer. "Mas com menor volume de empregos, de postos de trabalhos formais, emprego industrial, maior presença das mulheres no mercado, diminuição de funcionários públicos. E com a taxa de desemprego duplicada em relação à década anterior".

ABERTURA - O quadro atual de desemprego é resultado desta reestruturação que começou em meados dos anos 80. De acordo com estudos do Dieese na região metropolitana de São Paulo, o desemprego saltou de 8%, nos anos 80, para 18,5% em setembro de 98. Em setembro deste ano, a região metropolitana de Porto Alegre alcançou 15,9%. Este índice significa um contingente de 267 mil pessoas em situação de desemprego. O desemprego no país não decorre em conseqüência de um fenômeno mundial e homogêneo, entre as nações. "Os países têm taxas de desemprego diferenciadas", comenta Lúcia. Na Alemanha é de 9%, na Espanha fica em 22%, na Argentina em torno de 15% e, no Brasil, a média nas regiões metropolitanas, constatada pelo Dieese atinge 16% . Calvate assinala que a crise mundial não atinge todos os países da mesma forma. Resulta de opções políticas. "Veja bem, a Rússia recorreu ao capital internacional para promover a transição do socialismo para o capitalismo e acabou dependente deste capital. Brasil e Argentina também tornaram-se submissos em razão da estabilização da inflação e os Tigres Asiáticos utilizaram estes recursos para crescer. Porém, a globalização não está afetando a maioria dos países, apenas os que escolheram este caminho", ressalta.
A estratégia da abertura econômica de atacar a inflação e propiciar a modernização, através da competição em âmbito internacional provoca a concorrência entre produtos industrializados estrangeiros e nacionais. Como grande parte da cesta de consumo das famílias é composta por estes itens, os preços dos mercados interno e externo convergem. O Plano Real aprofunda o que a abertura comercial já fazia sob a estrutura industrial brasileira. A indústria nacional reajusta seus preços para poder competir. "Desta forma, a política internacional interfere diretamente no mercado de trabalho do país. "Quando importamos, compramos trabalho de outros países e, quando exportamos vendemos o nosso. O Plano Real fez com que o mercado de trabalho do país se subordinasse a uma política internacional de preços", demonstra Lúcia Garcia.
Esta reestruturação produtiva reduz o trabalho assalariado, o salário e o número de assalariados do setor público, ao passo que eleva o contingente de trabalhadores sem carteira assinada, o trabalho não assalariado e a jornada de trabalho em situações específicas. Aumenta também a mão-de-obra feminina - hoje na marca de 47% - cai o emprego industrial e desponta o setor de serviços. A situação de desemprego passou a ser alongada. Na região metropolitana de Porto Alegre, um desempregado se debate por 41 semanas a procura de trabalho. No primeiro semestre do Plano Real, a queda da inflação expandiu o crédito. Houve redução de desemprego e aumento de renda. Em contrapartida, quando a política internacional começou a impactar e elevar o déficit na balança comercial, as autoridades resolveram restringir o crédito, ou seja, a demanda interna de consumo foi refreada. Esta lógica elevou as taxas de desemprego.

Medidas de alteração na legislação trabalhista

- Desindexação salarial;
- Banco de Horas;
- Contrato de trabalho por prazo determinado;
- Regime de trabalho de tempo parcial;
- Cooperativas de trabalho;
- Terceirização;
- Suspensão do contrato de trabalho;
- Ampliação do seguro desemprego;

Alterações nas negociações coletivas

- Mediação e arbitragem;
- Efeito suspensivo;
- Revogação do parágrafo 1º, do artigo 1º da lei 8.542/92;
- Instrução à fiscalização;
- Extinção da contribuição sindical;
- Comissões paritárias de conciliação;
- Fim da unicidade sindical;
- Obrigatoriedade de negociação extrajudicial nos dissídios individuais;
- Fim do poder normativo da Justiça do Trabalho;
- Eliminação do juiz classista na Justiça do trabalho;
- Normas regulamentadoras na área de saúde e segurança e saúde no trabalho;
- Registro sindical

* Fonte: assessoria jurídica Sinpro/RS


Desemprego senta à mesa das negociações salariais
Notas