Liberdade não se compra

José Paulo Bisol

O secretário José Paulo Bisol é daqueles homens públicos que não corre de uma boa briga, principalmente quando ela é travada no terreno das idéias. Foi assim desde que assumiu a secretaria de Justiça e Segurança do governo petista, quando investiu contra os preconceitos e idiossincrasias de um sistema envolto em corporativismo. Não há muitos resultados concretos, é verdade, mas pelo menos o debate em torno de um tema tão delicado quanto a segurança do cidadão se enriqueceu. Bisol fala o que pensa e defende com unhas e dentes seus argumentos. Foi o que fez nesta entrevista ao Extra Classe, onde propôs uma visão menos limitada do sistema prisional e lamentou a falta de um sentido que dê alguma ordem menos fragmentária ao mundo atual. Segundo ele, a violência crescente que afeta a sociedade vem justamente daí, dessa falta de sentido. Mas ele reconhece que há uma Justiça para os ricos e outra para os pobres. E que, assim, fica difícil pensar num sistema mais justo de penas para os condenados. A seguir, os principais trechos da entrevista

Flávio Ilha

Extra Classe - O senhor defende a aplicação de penas alternativas para condenados, a despeito da opinião pública e da polêmica que a proposta -apoiada pelo ministro José Carlos Dias (Justiça) - gerou. O senhor tem certeza da eficácia desse modelo?

José Paulo Bisol - Na verdade não existe polêmica. Isso é questão de informação e a polêmica só pode emergir, nesse caso, da ignorância. Michel Foucalt (filósofo francês), por exemplo, denunciou o sistema penitenciário há 30 anos e referiu-se a um modelo que está equivocado há pelo menos 200 anos. Há 200 anos sabemos que esse sistema é um mal, e que devolver o mal do crime com o mal da pena acaba envenenando todo mundo. Foucalt mostrou que o sistema penal produzia mais mal e mais crimes do que todo o sistema social. Outros estudiosos como Zafaroni e Carrara passaram a vida inteira 6 defende alternativas a e apoiada José O eficácia verdade é polêmica caso, Foucalt exemplo, penitenciário se equivocado anos. esse devolver mal envenenando mostrou produzia que Outros e inteira dizendo que o sistema penal é uma fábrica de bandidos. Há pelo menos 30 anos, portanto, temos a clareza de dizer que esse sistema está falido. E as pessoas que pensam, os intelectuais, estão escrevendo sobre isso. Consensualmente então ficou estabelecido que o sistema penal está falido, mesmo em lugares onde ele é até melhor que o nosso.

EC - Mas a opinião pública, o que acha disso?

Bisol - O senso comum é responsabilidade da mídia. Se você tem má mídia... Opinião pública não é mais como na Grécia, onde as pessoas iam para a Ágora, ouviam as discussões e até interferiam se quisessem. Agora a gente fica em casa, ouve rádio ou televisão, lê jornal. Se a mídia não é boa, ela não tem a informação correta e então há uma distorção.

EC - Há essa distorção hoje, no caso específico das penas alternativas?

Bisol - É interessante observar o que se passa nos outros países. Todos estão assustados com o encarceramento. Os Estados Unidos têm diagnóstico de que não é mais possível continuar com o índice de encarceramento registrado lá. E isso que eles têm mais penas alternativas que nós. A Noruega que tem mais penas alternativas ainda também registrou aumento expressivo de prisões. A Califórnia (estado norte-americano da costa oeste) gasta o dobro de recursos na construção e administração de presídios do que em educação. A qualidade da escola pública lá está caindo. Portanto, eu acho sim que a mídia brasileira pode melhorar um pouquinho. Pode pelo menos colocar todos os ângulos da questão para que as pessoas possam visualizar corretamente o problema.

EC - Como se operacionaliza uma mudança de estrutura dessa ordem?

Bisol - O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um cuidado especial com a construção de presídios, de média e alta segurança. Mas não temos casas para aplicação de penas em regime semi aberto. Então, antes das penas alternativas tem que se pensar na construção de estruturas para regimes semi aberto e aberto. Presídio já tem que chegue. Mas como, se estão superlotados, perguntam? Claro, lá está cheio de gente que tem direito a regime especial. Esses direitos estão sendo violados. Mas não temos onde colocá- los neste momento.

EC - Essa transição demoraria muito?

Bisol - O último dinheiro que a sociedade tolera gastar é com o sistema prisional.

EC - Bandido bom é bandido morto?

Bisol - Temos que tirar esse conceito da cabeça dos brasileiros porque, inclusive, ele é de uma burrice sem tamanho. Muita gente que defende a morte de bandido tem, às vezes, um bandido dentro de casa. Pelos menos potencial, porque todo ingestor de drogas -pode ser filhinho de papai - é um bandido em potencial. São essas pessoas que têm em casa um bandido potencial que dizem essas coisas.

EC - E os crimes de colarinho branco, teriam o mesmo tratamento de penas alternativas?

Bisol - Essas pessoas dependem de uma lição no dinheiro delas.

EC - Isso não seria o mesmo que comprar a liberdade?

Bisol - Mas aí já é um julgamento! Isso é um raciocínio elementar. Não adianta botar um cara desses na cadeia porque aí ele sai de lá um bandido. Se obrigá-lo a pagar uma multa tremenda ele sentirá muito mais do que passar um ano na cadeia. E tem outras punições. Digamos que ele seja obrigado a comparecer em público e fazer palestras sobre isso. É um tipo de pena alternativa: que seja reconhecido como infrator em recuperação. Não tem nenhum perdão nisso aí. É duro para ele, é um baita dum castigo. Não adianta encher a cadeiade gente, sabe por quê? Porque o empresário tem dinheiro e arruma um sistema de tratamento privilegiado. Ele compra os presos e forma um sistema de grupo em volta dele. Ele distorce toda a sistemática do presídio. E sai de lá apto a ser um organizador de quadrilha. Então, tem que ser inteligente e não deixá-lo lá.

EC - Mas os pobres, como é que ficam? Eles não podem pagar em dinheiro pela pena.

Bisol - Mas não se trata disso. Você está sendo preconceituoso. Trata-se de dar-lhe uma pena mais dura do que a cadeia. Não é trocar dinheiro por dias de prisão. Se eu tratar dessa forma, estou desmoralizando o assunto.

Continua