Liberdade não se compra

José Paulo Bisol

EC - O problema continua, secretário. A Justiça acaba sempre dando uma pena maior a quem tem menos condições financeiras.

Bisol - O sistema penal precisará ter recursos humanos e científicos para avaliar a normalidade ou anormalidade de uma pessoa. Se se tratar de uma pessoa que não ofereça distúrbios psicológicos, então se dá uma pena que não seja carcerária. Pode ser pobre ou pode ser rico.

EC - Mas é possível considerar que é mais difícil para o pobre obter uma pena alternativa na Justiça?

Bisol - Só se o juiz for ruim. Só se a Justiça continuar o que ela é. Se mudarmos todo o sistema - e isso inclui o sistema penal - nós vamos ter uma Justiça mais preparada para tratar igualmente as pessoas. Fui juiz durante 30 anos e sei que é diferente quando um réu é rico. Tem que ser um juiz muito isento para colocá-lo na cadeia.

EC - Então o senhor concorda que não estamos preparados para esse tipo de sistema?

Bisol - Está cheio de bons juízes aí, mas uma prova de que não estamos amadurecidos para isso são os crimes cometidos por pessoas que ocupam espaços sociais relevantes e que dificilmente são descobertos. É verdade que por não terem vítimas esses crimes, em geral de conotação fiscal, são mais difíceis de apurar, mas revelam também uma incompetência profissional de parte da polícia. Eles só aparecem quando há denúncia. Admito que nosso sistema judicial não trata igualmente as pessoas e nem luta para torná-las iguais.

EC - Como lidar com a banalização crescente do crime?

Bisol - O fator mais relevante nesse caso é uma evidente perda de sentido. A sociedade moderna não oferece para seus filhos um sentido existencial, os valores morais estãocompletamente diluídos. Não se vive mais numa determinada ordem, que tem um determinado fim. Se vive num mundo fragmentário cheio de ordens, e uma ordem em relação outra ordem ao mesmo tempo e no mesmo lugar vira uma desordem. O caráter fragmentário do mundo moderno faz com que o jovem não tenha utopias. E um mundo sem utopias está completamente perdido. A característica do ser humano e sua mais expressiva grandeza sempre foi essa: caminhar em direção ao impossível realizar o possível. A própria conquista amorosa, que na maior parte dos períodos históricos foi uma realização humana, que emancipava o ser, até isso se tornou uma coisa cotidiana, banal, sem nenhuma importância.

EC - Há ausência de uma referência de autoridade, na sua opinião?

Bisol - Não acho. Para mim só existe a autoridade moral, as outras só atrapalham. Numa sociedade bem organizada o Estado interfere o mínimo possível. E quando interfere nessa questão da segurança, é uma violência, embora legitimada. A Hannah Arendt (filósofa norte-americana) há 40 anos já dizia que a nossa juventude sofre de um mal que ela chamava de “abnegação”. No sentido comum é generosidade, mas ela falava etimologicamente: uma negação para dentro de si mesmo.

EC - E por que isso?

Bisol - Sinal dos tempos, na minha opinião. As últimas experiências de ordem foram terríveis fracassos. Podemos citar dois casos aqui: o nazismo, que matou seis milhões de pessoas (sem contar os da guerra) em poucos anos. Isso foi p roduzido por uma ordem, por um sistema legal, o povo alemão inteiro sabia disso, e os juízes, na maior parte, se acumpliciaram com o sistema; outro exemplo de ordem fracassada foi o marxista, que caiu porque se transformou num socialismo de Estado excessivamente autoritário e se perdeu de seus próprios valores. Isso foi a última etapa da sociedade moderna. Agora, no que se chama de sociedade pós-moderna, estamos num vazio onde tudo é resolvido fragmentariamente, cada um dentro do seu mundinho.

EC - Como recuperar a autoridade moral perdida?

Bisol - Como está aumentando a criminalidade e a violência, o pessoal quer mais efetivos, mais automóveis, mais equipamentos. Então, a solução é cada um casar com um policial e levar a segurança pra cama (risos). É fácil resolver a violência assim. Mas é claro que não adianta efetivo. Tem é que organizar a sociedade sob outros princípios, sob o princípio da solidariedade, da igualdade. Tem que tornar a tecnologia universal e democrática. E não fazer essa sociedade fragmentária onde 80 são desgraçados e desempregados e 20 estão situados. Teremos de conceber uma sociedade com outra organização.

EC - Que tipo de organização?

Bisol - O Direito, por exemplo, é fundado sobre obrigações negativas. “Não matar”. “Não furtar”. E são abandonadas as obrigações positivas, como o direito à alimentação. A diferença entre uma e outra é que as negativas eu posso conhecê-las e cumpri-las individualmente. Agora, acabar com a fome dos famintos, sozinho eu não consigo. Isso só é possível ser cumprido por toda a sociedade. Temos que começar a pensar num tribunal que exija da sociedade o cumprimento das obrigações positivas, por-que eu não posso exigir de você que vá lá e mate a fome de todo mundo. Mas da sociedade podemos exigir. Esse é o caminho para vocês, que são jovens.

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