Especiais da Jornada de Literatura 2001:

Uma tarefa difícil até para quem está preparado

Foto: René Cabrales	Durante seis meses, a conselheira Leci colheu informações para denunciar um policial aposentado que, apesar de viver em uma cadeira de rodas, abusou sexualmente de 21 meninas. “Não era função do Conselho Tutelar mas, como ninguém dava ouvido às meninas, eu e a outra conselheira as orientamos a pegar provas”, conta. O processo de conscientização para que as crianças e os adultos denunciem, enfatiza Leci, ainda está sendo construído.
"Houve muitos momentos em que fiquei em dúvida se valia a pena", lembra Leci Soares Matos

Teoricamente, o Conselho Tutelar só deve ser acionado se o órgão ou pessoa responsável pela educação, pela saúde ou pela segurança da criança e do adolescente não exercer adequadamente seu papel. O conselheiro não tem a função de substituir outros órgãos públicos. O problema é que a burocracia e a falta de serviços para atender à demanda da população é tão grande, que muitas vezes pais, educadores, e a sociedade em geral apelam direto para os conselheiros tutelares e se frustram quando eles não fazem o que os outros órgãos deviam fazer.

É comum um pai procurar o Conselho Tutelar, por exemplo, para garantir a seu filho uma vaga na escola. Ou a direção dos colégios buscar a ajuda dos conselheiros para recuperar um aluno que falta muito às aulas, quando essa seria uma função do assistente social ou do próprio professor. “Os profissionais não estão preparados para atuar à luz do ECA”, constata Leci. “O ECA diz que a escola tem de esgotar todos os recursos”. Diz também que o professor deve denunciar quando souber de um caso de abuso sexual. Quantos, no entanto, fazem isso?

Há cidades do interior do Rio Grande do Sul em que os conselheiros tutelares não têm nenhum preparo, ou os conselhos não foram implantados efetivamente, salienta Leci, que é membro da Comissão Estadual dos Conselhos Tutelares. Como resultado, muitas crianças vão para as ruas de Porto Alegre por falta de programas em sua própria cidade. O juiz de Direito João Batista Costa Saraiva, do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, considera que a situação do Interior tem evoluído, apesar de alguns fracassos, e nota uma preocupação no sentido de legitimar as ações de acordo com o ECA. “Estive em Santiago recentemente e o grande debate é sobre a reformulação da lei para impor requisitos de qualificação dos conselheiros”, afirma Saraiva.