Palestra só com autorização

O Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) de Porto Alegre, criado em 1991, publicou resolução pela qual palestras, oficinas, depoimentos e simpósios sobre o uso e abuso de substâncias psicoativas direcionadas a crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino e da rede privada de Porto Alegre só poderão ser realizados mediante autorização prévia daquele órgão. O primeiro artigo da resolução estabelece ainda que os mesmos eventos, quando endereçados a professores, funcionários e pais poderão se realizar por deliberação das equipes diretivas das escolas. A resolução foi baixada, segundo o Comen, considerando a atuação de pessoas não habilitadas desenvolvendo ações educativas e preventivas, especialmente aquelas direcionadas a crianças e adolescentes.