Em conseqüência destes e de vários outros casos similares, o presidente do Comung (entidade que representa as universidades comunitárias do Estado), Luis Augusto Campis, encaminhou um pedido de informações e providências junto ao MEC/CNE na última semana de agosto pedindo informações sobre as Faculdades Integradas de Palmas, do Vale da Ribeira e de Amparo. Nenhuma delas possui credenciamento para ministrar cursos a distância, e não há unidades registradas fora das suas sedes segundo o site do MEC. “Este pedido de consulta encaminhado ao MEC pretende obter uma resposta sobre a possibilidade ou não de se fazer cursos de especialização numa instituição fora do estado de origem, sem nenhum tipo de estrutura física, nem professores orientandos. Hoje há um vazio na legislação. Seria fácil denunciar, mas não é só isso. Queremos que o MEC se pronuncie de forma objetiva e clara. Da forma como está, não há porque montar toda uma estrutura de universidade, contratar professores, construir bibliotecas, manter acervos, se qualquer um pode oferecer cursos de especialização sem a mínima responsabilidade com a qualidade e requisitos mínimos para isso”. Para ele este problema está inserido em outro bem mais amplo que é o da mercantilização do ensino. Esse fenômeno inverte o objetivo da educação em desenvolver a cidadania e se transforma ela própria em mercadoria e instrumento de ascensão social ou salarial.

Para a Coordenadora de Pós-Graduaçãoa Lato Sensu da Unisc, Liane Kipper, os cursos se instalam e não cumprem as resoluções do MEC. Não são cursos a distância, mas também não são totalmente presenciais. “O Rio Grande do Sul tem cursos universitários muito bem-estruturados nas federais ou particulares e não sei por que as pessoas procuram essas instituições. O compromisso dos gestores universitários é primar pela qualidade. O RS tem tradição no sistema de pós graduação Lato Sensu e não precisamos desses cursos duvidosos”, diz.

César Fraga

A maioria dos candidatos matriculados pertencem à rede estadual de ensino

Em abril, os reitores das universidades gaúchas (UNISC, URI, UPF) tiveram uma reunião no Conselho Estadual de Educação para avaliar a situação. Constatou-se que a atual legislação ficou muito permissiva. “Fizemos sugestões ao CEED para que se definam normas e padrões de qualidade para todo o estado. Em outros conselhos, como o CREA, se discute em conjunto normas e padrões de qualidade. Antes de 2001, havia a Resolução 20, de 1996 do Conselho Nacional de Educação que definia o padrão dos cursos oferecidos fora de sede. Essa resolução era muito boa, pois deixava claro o que era necessário para se ter qualidade. Em 2001, a resolução foi extinta e ficou uma brecha”, argumenta Kipper.

A professora Mara Regina Rössler, Pró-reitora de Pesquisa e Extensão da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – URI –, também procurou o CEED e, desde o ano passado, tem feito pedidos de informações ao CNE sem respostas sobre o assunto: “Me preocupa a qualificação do profissional. Vamos conversar com o MEC e com o Conselho Estadual para tentar definir normas para o Estado. Os relatos que temos são alarmantes. Atualmente o lato sensu está como uma terra de ninguém, algumas instituições só visam ao lucro e esquecem a qualidade.”

CEED – “Sabemos que, neste caso, a competência para legislar e fiscalizar a Educação Superior é do Conselho Nacional e ele tem o dever de se pronunciar a respeito; no entanto, são os professores integrantes do nosso sistema de educação os que estão sofrendo o efeito de uma oferta que pode estar muito aquém da qualidade que perseguimos. A Comissão Especial do CEED, criada para tratar do assunto, já reuniu as informações e documentos para subsidiar questionamento que será encaminhado ao Conselho Nacional e, na falta de competência legal para intervir diretamente sobre essas instituições, divulgará os resultados do seu trabalho, alertando a todos os segmentos da comunidade educacional do Rio Grande do Sul” afirma a conselheira Cecília Bujes, que integra a comissão do CEED que estuda o caso.