Alca: corrida contra o tempo

Ricardo Pont

Vai longe o tempo em que debater a Área de Livre Comércio das Américas se resumia a especular sobre um novo cenário de cooperação econômica digno de ser explorado em provas de Geografia de vestibular. Questionar o tratado quase dez anos depois da formatação proposta pelos Estados Unidos exige, hoje, habilidade para driblar o calendário. Termina em abril o prazo para que o Brasil apresente uma lista inicial com os produtos que deseja importar em menor quantidade para que a concorrência americana – que produz pagando juros dez vezes menores – não leve o mercado doméstico à falência. É o começo da costura concreta do acordo, a desafiar o presidente recém-eleito que, até lá, terá menos de 100 dias de mandato. A fim de apontar a seta ao sucessor de Fernando Henrique, centrais sindicais e movimentos populares escolheram a Semana da Pátria para promover um plebiscito popular, aberto no domingo passado.

Ainda dá tempo de votar. Cerca de três milhões de cédulas foram distribuídas, só no Rio Grande do Sul, para que igrejas, portas de fábricas, escolas e sindicatos recolham em urnas, até o dia 7, os votos de brasileiros maiores de 16 anos que portarem carteira de eleitor. A sede do Sinpro é um dos pontos de votação. Cada participante responde a três perguntas, duas delas relacionadas ao acordo de livre comércio e uma questionando o mérito de um projeto que tramita no Congresso cedendo parte do território do Maranhão para que os EUA instalem base de experimento militar. A intenção dos promotores da consulta (apoiada pela CNBB, CUT e MST) é superar os seis milhões de votos computados no plebiscito sobre a Dívida Externa, realizado em 2000. Conforme o integrante do Comitê Estadual de Luta Contra a Alca, Carlos Henrique de Almeida, a apuração se estende até 14 de setembro (confira o resultado pela Internet: www.sinpro-rs.gov.br). Três dias depois, coordenadores do processo lideram caravana até Brasília e repassam o documento ao STJ, ao Congresso e aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores. Na quarta-feira, 18, promovem plenária nacional em que pretendem contar com, pelo menos, um representante de cada cidade ouvida pela consulta.

A vantagem bruta do “não” sobre o “sim” à Alca parece ser o que menos importa. Por não ter amparo legal, o plebiscito pode parar na gaveta do Planalto, dependendo do perfil do próximo governo. A consulta popular procura, mais do que isso, fazer a população entender e discutir as bases do acordo para que o sinal de alerta seja mantido.

“Deixar a Alca passar é como colocar a raposa a cuidar do galinheiro”, resume o assessor do Setor Pastoral da CNBB, Alfredo José Gonçalves. Segundo ele, quando não rendem seminários específicos, as questões que envolvem o tema pontuam missas e catequeses, às vezes enxertadas no sermão pelos próprios bispos de diocese. Gonçalves diz que a Igreja entende o plebiscito como uma forma de pressão resultante de um debate que expõe um “livre comércio de mão única”, que tende a levar à ruína a microempresa e a agricultura familiar das nações em desenvolvimento.

René Cabrales 7ª Marcha dos Sem, em Uruguaiana: pela primeira vez na história, a caminhada teve caráter internacional

Autonomia em risco Para o presidente da CUT, João Felício, da forma como se apresenta, a Alca põe em risco a soberania de nações cujos mercados não têm café no bule para enfrentar a economia globalizada, ditada da Flórida para baixo. “Fechar o acordo sem alterá-lo é amargar a ditadura eterna de mercado, já que o livre comércio se sobrepõe à lei trabalhista e às constituições federais, que acabam tendo que se adequar ao processo”, adverte. Segundo Felício, o debate gerado pelo plebiscito pode resultar na aprovação de um referendo nacional sobre o tema, já proposto no Congresso pelo deputado petista José Dirceu. Cabe lembrar que o instrumento da consulta popular, previsto na Constituição, só foi utilizado uma vez na história brasileira – quando a população decidiu optar pelo regime parlamentarista. O presidente da CUT também defende a importância do voto consciente. “Professores - e eu me incluo no grupo - devem aproveitar a discussão para transformar em lição de vida um período de Geografia ou seja de que disciplina for”, recomenda. É a idéia que move o também professor Antônio Campagnolo, que decidiu inserir o debate sobre livre comércio nos planos de aula da coordenação pedagógica da Escola de Ensino Fundamental Antônio Alves Ramos, de Santa Maria. O primeiro passo foi familiarizar os professores com o assunto. A iniciativa foi amadurecendo até culminar, em 31 de agosto, com a confecção de textos produzidos por alunos de 10 a 16 anos, que levaram o debate família adentro, envolvendo pelo menos mil pessoas nas cercanias do bairro Patronato. Diretor da escola, Campagnolo afirma que a adesão ao projeto teve o voto favorável de quase todo o corpo docente. O exemplo de Santa Maria se assemelha a uma série de outras iniciativas incentivadas pelas delegacias regionais do Sinpro. A participação do sindicato na campanha foi definida em seminário realizado em julho, e reforçada a partir de dois de agosto, quando uma delegação foi a Uruguaiana para participar da 7ª Marcha dos Sem. Pela primeira vez na história, a caminhada teve caráter internacional: além da CUT, a argentina CTA e a uruguaia PIC/CTN uniram bandeiras perto da Ponte Internacional, tendo a Alca como um dos eixos de combate. O coordenador da Secretaria de Organização do Sinpro, Cássio Bessa, explica que a campanha pela revisão do acordo comercial fortalece a posição histórica do sindicato de defender o interesse público em um cenário onde a escola privada, por exemplo, deve seguir sendo uma opção. Não é bem isso que prevê a Alca. Economistas antecipam que a instituição do acordo de livre comércio derrubaria, em tese, a garantia da gratuidade do ensino oferecido pelo Estado. Na prática, o atual formato do tratado permite que uma escola privada que se sinta prejudicada pela concorrência pública abra processo acusando o Município ou o Estado de impedir o livre investimento. O argumento tem garantido ganhos de causa similares no México, desde a adesão do país ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), em 94.

Comissão divulga resultados

Chefiada pelo deputado pernambucano Aldo Rebelo (PC do B), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso pretende elaborar, até março, um balanço com os resultados de audiências públicas sobre a Alca, programadas para ocorrer nas principais capitais brasileiras.

Para Rebelo, o plebiscito popular será peça importante em campanha que tem como trunfo um levantamento da Fiesp que estima em US$ 1 bilhão o déficit anual na balança comercial brasileira, caso a Alca passe sem as concessões americanas. Os maiores perdedores seriam os exportadores brasileiros de cana-de-açúcar, álcool, suco de laranja, calçados, aço, soja e algodão. É no lobby desses setores – que sustentam economias inteiras de cidades ou de regiões do País – que Rebelo aposta para convencer a maioria do Parlamento a fincar o pé.

No Ministério da Agricultura, o alerta se volta para o chamado TPA, protocolo aprovado em julho pelo parlamento americano que dá ao presidente George Bush 5 anos de autonomia para negociar acordos de comércio sem que precise do aval do Congresso. O secretário de Produção e Comercialização do Ministério, Pedro Camargo Neto, explica que, desta vez, a autorização inclui cláusulas protegendo setores da economia americana considerados “sensíveis” e afetando, justamente, a comissão de frente da exportação primária brasileira. Ainda assim, o executivo entende que deixar de participar do acordo não é a melhor solução.

O “nervosismo” dos mercados frente ao dólar e o peso do PIB norte-americano em relação ao do Brasil não deixam dúvidas de que virar as costas para um tratado comercial envolvendo os Estados Unidos é praticamente inviável. O plebiscito vem para tornar claro, porém, até que ponto o País se dispõe a ser, na prática, só mais um anexo em bloco com 33 asseclas e uma chefia bem definida – posição chinfrim, diga-se de passagem, para uma economia que responde por 40% de tudo o que se produz do México para baixo.

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