Previdência no fundo do poço
O
déficit da Previdência Social é um poço
sem fundo. Economicamente inviável, o sistema previdenciário
abriu um rombo de R$ 70,8 bilhões nas contas da União,
estados e municípios, em 2002. A previsão é
de que, este ano, ultrapasse R$ 80 bilhões. A cratera cresce
assustadoramente – em 1994, era quatro vezes menor. Socialmente
injusto, o modelo atual paga benefícios irrisórios
de até dois salários mínimos a 77,9% dos aposentados
do setor privado. Só 0,1% dos contribuintes do INSS ganha
acima de dez mínimos. Como estancar a sangria dos cofres
da Previdência e, ao mesmo tempo, ampliar os benefícios
da maior parte da população?
Paulo César Teixeira
ste
é o dilema do presidente Luís Inácio Lula da
Silva, que depara-se com a urgência de implantar reformas
estruturais no país, capazes de desatar os nós que
paralisam as ações do estado. A primeira delas é
a da Previdência Social – depois, será a vez da
Tributária e da Trabalhista –, que deverá ser
encaminhada ao Congresso Nacional até o final de abril. Na
campanha eleitoral, Lula propôs a adoção do
sistema previdenciário universal, ou seja, a unificação
do Regime Geral de Previdência Social, que atende aos trabalhadores
do setor privado, e dos Regimes Próprios de União,
estados e municípios.
Tudo indica que desistiu da idéia. O governo avalia que os
custos da conversão seriam inviáveis. A União
teria uma despesa adicional de R$ 19 bilhões nos próximos
23 anos (R$ 2,1 bilhões já em 2004). Estados e municípios
não ficariam longe disso. Por três décadas,
os gastos equivaleriam a 7% do PIB, afirmam os técnicos do
Ministério da Previdência Social. Na reunião
com os governadores, na Granja do Torto, no final de fevereiro,
Lula praticamente descartou a hipótese do regime único.
Mudanças em estudo tiram direitos
de servidores
A alternativa que o governo estuda envolve três mudanças
essenciais na aposentadoria dos servidores públicos. Entre
elas, está a elevação da idade mínima
de 53 para 60 anos (homens) e de 48 para 55 (mulheres). Ao mesmo
tempo, o prazo de carência seria duplicado – em vez de
dez, no mínimo 20 anos de serviço; ao invés
de cinco, pelo menos dez anos no cargo. Da mesma forma, os benefícios
passariam a respeitar um teto, como ocorre com os aposentados da
iniciativa privada. Hoje, este valor é de R$ 1.561,56. Para
os servidor público, entretanto, o governo fixaria um teto
equivalente ao último salário, descontando 11% a título
de contribuição previdenciária. Na prática,
a aposentadoria seria igual ao valor líquido do contracheque.
Com as medidas, o governo espera economizar, em apenas um ano, a
quantia de R$ 1,7 bilhão. Este volume de recursos equivale
aos gastos com o Fome Zero.
Antes de votar a reforma, o governo quer submeter ao Congresso o
Projeto de Lei no 9, enviado por FHC, no final de 1999, que define
as regras da previdência complementar. Com a fixação
do teto para os benefícios do setor público, os funcionários
que desejarem aposentadorias mais elevadas poderiam recorrer a fundos
abertos ou fechados, públicos ou privados. “Infelizmente,
a experiência passada do país com os fundos de pensão
privados não é muito recomendável. Alguns faliram
e deixaram muita gente na mão”, lembra o presidente
da CUT, João Felício. À espera do novo mercado,
a previdência privada movimenta hoje R$ 192 bilhões
no país. Embaladas pelo debate acerca da reforma, algumas
empresas, como a Bradesco Previdência, aumentaram em 70% o
faturamento nos três primeiros meses de 2003.
Todas as reformas estão sendo debatidas no Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, que se constitui num órgão
consultivo do presidente. “Pessoalmente, sou a favor de uma
previdência estruturalmente pública, dotada de regime
complementar público e privado, de modo a oferecer opção
ao trabalhador. Além disso, é necessário cortar
os abusos da legislação atual, que permite aposentadorias
de até R$ 40 mil no setor público”, afirma o
ministro Tarso Genro, Chefe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Social.
Para debater a Previdência no Conselho, foram chamados cerca
de 60 representantes da sociedade civil, entre eles, o presidente
da CUT, João Felício, empresários como Jorge
Gerdau Johanpetter e Eduardo Eugênio (presidente da Federação
das Indústrias do Rio de Janeiro), além de personalidades
como a atriz Lucélia Santos e o médico Dráuzio
Varella. “O objetivo é discutir a reforma antes que
se torne fato consumado. Entretanto, não temos a expectativa
de alcançar um grande consenso, uma vez que a representação
empresarial é numericamente superior à dos trabalhadores”,
reclama Juçara Dutra, presidente do Cpers (Centro dos Professores
do Estado do RS).
Mais Especial:
Sistema
está à beira da falência
Conta
kafkiana diminui renda dos aposentados
Previdência
diminui em 11,3% a pobreza
Medalha
da cueca vermelha aumenta benefício dos militares
