Previdência diminui em 11,3% a pobreza
O debate avança com um olho no caixa e outro no papel social
desempenhado pela Previdência. Diversos segmentos da sociedade
contribuem por meio de regras diferenciadas graças às
chamadas renúncias previdenciárias. No ano passado,
por exemplo, as entidades filantrópicas deixaram de injetar
R$ 2 bilhões nos cofres do sistema, enquanto as micro e pequenas
empresas foram isentadas em R$ 1,5 bilhão. A idéia
é promover o bem-estar social e fomentar o desenvolvimento
da economia. Outra função social da Previdência
é transferir renda da cidade para o campo. Enquanto os trabalhadores
urbanos contribuem com R$ 68,7 bilhões para o INSS e ganham
R$ 70,95 bilhões em benefícios, os do campo alimentam
o caixa com R$ 2,3 bilhões e recebem R$ 17,07 bilhões.
O saldo negativo de R$ 14,8 bilhões do meio rural corresponde
a 86,9% da necessidade de financiamento total do RGPS.
Por outro lado, o sistema previdenciário é um fator
importante de redução da miséria no país.
Em 1999, 54 milhões de brasileiros (34% da população)
viviam abaixo da linha de pobreza. Não fossem as aposentadorias
e pensões, o percentual subiria para 45,3%. Significa que
18,1 milhões de pessoas escaparam de viver em condições
subumanas. Ao mesmo tempo, o grau de miséria entre os idosos
triplicaria sem a Previdência, segundo estudo do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As mudanças
que serão implantadas não podem suprimir essas conquistas.
Conjugar a viabilidade econômica e a função
social do modelo previdenciário é o grande desafio
da primeira das reformas estruturais do governo Lula.
Medalha da cueca vermelha aumenta benefício
dos militares
Uma pedra no sapato de Lula é o setor militar, que conta
com algumas regalias no atual sistema. Entre elas, está a
pensão integral e vitalícia para as filhas do servidor,
datada da Guerra do Paraguai. Desde 2000, foi extinta para quem
está entrando nas Forças Armadas, mas preservada para
os antigos militares. Com 30 anos na ativa, a promoção
de patente é automática na hora de entrar para a reserva.
Por outro lado, medalhas também garantem um posto acima,
como a da Intentona Comunista, de 1935, conhecida na caserna como
“cueca vermelha”. Para o brigadeiro Mauro Gandra, ex-ministro
da Aeronáutica de FHC, a natureza da atividade profissional
justifica o tratamento diferenciado. “Uma ordem superior implica
risco de vida, que é indissociável da atividade bélica.
Além disso, não podemos exercer ofício paralelo,
organizar sindicatos ou realizar greves.”
Caso sejam após aprovadas no Congresso, as novas regras poderão
ser bloqueadas pela Justiça? Embora critique as mudanças,
o advogado trabalhista Buchabqui considera improvável esta
hipótese. “Muda a Constituição, cai o
direito adquirido. Caso contrário, a escravidão não
teria acabado até hoje. Mas é bom lembrar que, se
o governo escapar do embaraço jurídico, não
poderá fugir do desgaste político.” Contudo,
a juíza aposentada Sheila Bierrenbach (que pertence à
Justiça Federal Militar do RJ) prevê cinco anos de
turbulências, com uma intensa corrida ao Poder Judiciário
de servidores que se sentirem lesados. “A reforma não
pode ferir o direito constitucional. Afinal, vivemos num estado
democrático, que não deve ser violado.”
Professora da Escola da Magistratura do RJ, ela alerta que a máquina
do estado pode sofrer sérios prejuízos com a avalanche
de pedidos de aposentadoria dos que pressentirem que estão
prestes a perder vantagens. Uma solução à vista
é a adoção de regras transitórias, que
estabeleçam direitos gradativos para os funcionários
conforme o tempo de serviço. Os que já completaram
o período mínimo seguiriam as normas antigas. Haveria
uma faixa intermediária com um pé na velha e outro
na nova Previdência. Por fim, os que entraram há pouco
tempo no estado teriam poucos benefícios do antigo sistema.
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