ESPAÇO JURÍDICO Melhorando
o local de trabalho
conforme a Lei
Poucos professores sabem que a legislação
trabalhista estabelece, com muito rigor,
que o local de trabalho esteja devidamente
equipado, considerando tanto o tipo e o desenvolvimento
da atividade, quanto a prevenção
contra acidentes e doenças
ocupacionais.
A Norma Regulamentadora 17,
publicada pelo Ministério do Trabalho, estabelece
parâmetros que permitem a adaptação
das condições de trabalho às características
psicofisiológicas dos trabalhadores, de
modo a proporcionar um máximo de conforto,
segurança e desempenho. As condições
de trabalho, previstas na referida Norma,
consideram inclusive o mobiliário, os equipamentos
e as condições ambientais do posto
de trabalho, bem como a organização do
trabalho.
Tal organização deve levar em consideração,
dentre outros critérios, como o trabalho é
executado, o tempo em que a execuçãoé exigida, as determinações de conteúdo
e o
ritmo das tarefas.
Para cumprimento da N.R. 17, cabe ao
empregador realizar a análise ergonômica do
trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo,
as condições de trabalho conforme estabelecido
na regra.
A Norma é especialmente interessante
aos professores, porque dispõe sobre os critérios
do mobiliário a ser utilizado, no local de
trabalho. Diz a Norma que: “Sempre que o
trabalho puder ser executado na posição sentada,
o posto de trabalho deve ser planejado ou
adaptado para esta posição”.
Bancadas, mesas, escrivaninhas e painéis
devem proporcionar ao trabalhador condições de
boa postura, ter altura, assentos e encostos compatíveis com a conformação
do trabalhador para evitar lesões lombares e articulares.
O ambiente deve garantir que o
professor não precise elevar a voz frequentemente,
caso em que deveriam ser fornecidos
microfones. Os equipamentos complementares
de dação de conteúdos devem
evitar lesões de carpo nos punhos, tal como
a substituição do giz por pincéis e do quadro
negro por painéis. As cadeiras devem
ter apoio para braços e pés, em alturas compatíveis
com a do professor que a utilizar.
A prevenção contra doenças
ocupacionais passa pelas condições do ambiente
de trabalho.
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