Por uma CUT mais ousada
Ousadia. Essa foi a palavra utilizada pelo novo presidente nacional
da Central Única dos Trabalhadores, Luiz Marinho, para definir
uma das suas propostas para os próximos três anos
de liderança na CUT. Contundente em suas declarações,
Marinho afirmou nesta entrevista, concedida em dois atos (por escrito
e por telefone) ao jornal Extra Classe, que, apesar das “contradições
internas” do governo Lula, a relação com a
central tem sido tranqüila, transparente e responsável.
O presidente da CUT disse que o papel da entidade é “puxar” o
governo para uma “visão social” e ao mesmo tempo
pressioná-lo, quando achar que ele está atuando de
forma errônea no que se refere aos interesses dos trabalhadores.
Leia-se aí Reforma da Previdência. Neste ponto, a
CUT sob a liderança de Marinho tem sido incisiva, principalmente
porque a “reforma da reforma”, cujo relatório
foi apresentado em meados de julho, não contemplou as reivindicações
defendidas pela central sindical. No momento em que fechávamos
esta edição, a CUT, abandonando o tom conciliador
adotado até então, ameaçava organizar nova
greve para pressionar o governo. Nesta entrevista, Marinho defende
ainda a urgência da reforma sindical, antes mesmo da reforma
trabalhista, o fim da unicidade e do imposto sindical e a valorização
dos servidores federais. Luiz Marinho tem 43 anos e foi eleito
em julho deste ano com mais de 74% dos votos. De 1996 a 2003 foi
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Trabalhou
nas campanhas contra as demissões em massa no setor automotivo
em 98, como os 10 mil cortes anunciados pela Volkswagen e os 2.800
da Ford. Foi responsável pela articulação
de acordos setoriais, como o chamado acordo emergencial do setor
automotivo, de 1999, e de projetos como o da renovação
da frota nacional de veículos. O presidente nacional da
CUT recebeu o prêmio destaque do ano de 1999, concedido pela
revista Livre Mercado e foi apontado pela CNN-Time como uma das
50 lideranças latino-americanas para o novo milênio.
Em março deste ano, foi nomeado Presidente do Consea Nacional.
Ana Esteves*
Extra Classe – Quais as suas principais propostas para
os próximos três anos à frente da CUT?
Luiz Marinho – Num primeiro momento, a CUT precisa aperfeiçoar
sua maneira de se comunicar, especialmente com seus filiados, seus
sindicatos, suas federações. Buscar orientar o trabalho
de suas entidades no que se refere às várias demandas
que surgem diariamente na política, no mundo jurídico
e assim sucessivamente. A entidade também precisa buscar
um aperfeiçoamento na sua maneira de comunicação
com o conjunto da sociedade brasileira para disputar espaço
e mostrar sua importância. A juventude, por exemplo, não
acompanhou a luta do passado, então, se você não
estiver sempre marcando presença , vai perdendo o referencial.
A CUT precisa estar mais ousada no papel da negociação,
criando vários instrumentos que a aperfeiçoem nesse
sentido, nas discussões com o mundo político, com
municípios, estados, União e também com o
setor privado.
EC – E no que se refere ao processo de reestruturação
da legislação sindical?
Marinho – A entidade tem um papel determinante neste processo,
pois essa organização sindical de hoje é um
inibidor da ação das centrais sindicais, assim como
um inibidor do processo de negociação. Então,
devemos exercer um papel de liderança no sentido de construir
um entendimento para reformulação sindical e para
criar as devidas condições de praticidade da negociação.
Precisaremos organizar sindicatos para ter um instrumento que crie
condições para essas negociações; acho
que entre as principais metas da minha gestão, essa é uma
das mais importantes.
EC – Como está a relação da
CUT com o governo Lula?
Marinho – Essa relação se dá com as
contradições inerentes de um governo do aspecto ideológico
do governo Lula, das contradições internas que tem
e dos partidos que compõem a sua base. Mas, mesmo assim,
se dá de forma transparente, tranqüila e com responsabilidade.
A CUT tem que ter clareza de que o papel dela é de inclusive
disputar espaço com o governo em determinadas questões
para com isso “puxá-lo” para uma visão
mais social, até como forma de ajudá-lo. Temos que
trabalhar para que o governo dê certo, porque, se não
der, certamente o outro governo que suceder não será de
esquerda e a nossa geração pode ter perdido a sua
grande oportunidade. Nesse sentido, temos que ser muito tranqüilos
para interferir junto ao governo na base da pressão, quando
ele atuar de forma errônea no que diz respeito aos interesses
dos trabalhadores.
EC – A CUT defende uma reforma trabalhista que amplie direitos.
Como isso é possível dentro de um contexto que aponta
cada vez mais para a flexibilização dos direitos
trabalhistas? Como é a reforma que a CUT quer, afinal?
Marinho – A CUT defende sim uma reforma trabalhista que amplie
direitos e para que isto seja possível quer colocar na frente
da reforma trabalhista justamente a reforma da estrutura sindical.
Não são reformas independentes entre si, naturalmente.
Mas, para que os trabalhadores possam admitir discutir qualquer
tipo de flexibilização de direitos, como querem os
empresários, é preciso antes fazer a reforma sindical.
Uma reforma que signifique o fortalecimento da organização
sindical, das estruturas sindicais no local de trabalho. Sem ela,
com sindicatos enfraquecidos e pulverizados qualquer mudança
na legislação trabalhista que deixe os trabalhadores
sem proteção da norma legal acarretará, certamente,
perda de direitos. Para evitar este tipo de dano aos trabalhadores,
nós colocamos a necessidade de fazer a reforma sindical
antes da reforma trabalhista.
EC – O 8º Concut definiu políticas para maior
participação das mulheres no meio sindical, predominantemente
comandado por homens. Como se dará essa maior inserção?
Marinho – O problema do desequilíbrio da presença
da mulher nas instâncias de poder não é privilégio
da Central. A sociedade brasileira precisa vencer os preconceitos
que pesam sobre a mulher e que nascem de uma estrutura de produção
marcada pela exploração do trabalho humano e pelo
jogo de superexploração mantido pela sociedade capitalista
em relação ao seu exército industrial de reserva.
O 8º Congresso decidiu pela institucionalização
de uma secretaria nacional de mulheres dentro da CUT. Será mais
um passo na direção de fortalecer a presença
feminina nas instâncias da Central, bandeira que vem sendo
sustentada internamente desde nossa fundação, há 20
anos.
EC – Que tipo de contribuição a CUT pode oferecer
para a consolidação do conceito de Controle Social
de Políticas Públicas?
Marinho – A questão do Controle Social das Políticas
Públicas responde ao dilema entre o conceito do estatal
e do privado. Nem sempre o estado é melhor que a sociedade
para dar respostas às questões sociais, conforme
leitura errada feita pela esquerda no passado. Mas a sociedade
civil não pode prescindir do estado para enfrentar as distorções
produzidas nos modelos de desenvolvimento pautados pelo interesse
privado, como é o caso da sociedade capitalista. Defendemos
um modelo de estado voltado para o bem-estar social, é sempre
melhor garantir o controle social das políticas públicas
através da construção de instrumentos de representação
do governo, empresários e trabalhadores. Para isso, a CUT
está sempre pronta e está sempre exigindo a formação
de comissões tripartites para discutir e gerenciar as políticas
públicas.
EC – Qual a posição da CUT quanto à unicidade
sindical e à contribuição obrigatória?
Quais motivos levam a Central a essa posição? O fim
da unicidade e da contribuição não poderia
pulverizar o setor e criar sindicatos de fachada?
Marinho – A CUT nasceu defendendo a bandeira da
liberdade e autonomia sindical. O que significa na prática
acabar com a unicidade e com as contribuições obrigatórias.
O trabalhador tem de ter o direito de optar por este ou aquele
sindicato e contribuir apenas para a entidade que quiser. Sem quebrar
o princípio da unicidade e do imposto sindical, não
haverá liberdade e autonomia. Quem tem de decidir se deve
ou não haver apenas um ou dois sindicatos em cada base profissional
ou territorial são os trabalhadores. Quem deve decidir se
o sindicato deve representar apenas uma categoria profissional
ou todas as categorias da indústria, por exemplo, são
os trabalhadores do local ou da região. Isto é liberdade
e autonomia: direitos que os trabalhadores deveriam ter respeitados
na reforma sindical que esperamos seja feita de uma vez por todas.
Aliás, é esta a nossa oportunidade histórica
de conquistar a liberdade e autonomia. Uma conquista que depende
hoje, em face da proposta do Fórum Nacional do Trabalho,
mais das centrais sindicais que do governo ou do parlamento. Quanto à questão
da pulverização, pelo contrário, a médio
e longo prazo a liberdade dos trabalhadores contribuírem
e/ou optarem por este ou aquele sindicato fará com que os
sindicatos fracos política e financeiramente cedam lugar
a sindicatos fortes, certamente em número menor que os existentes
hoje. O Brasil, hoje, todos nós sabemos, é campeão
mundial em número de sindicatos e centrais.
EC - A redução da Jornada de Trabalho é uma
bandeira da CUT. Como essa questão será negociada
na hora de discutir a reforma trabalhista?
Marinho – A redução da jornada é uma
bandeira histórica dos trabalhadores. Ela estará presente
não apenas na hora de discutir a reforma trabalhista, mas
em cada luta que sustentarmos, seja em suas categorias isoladamente
seja em campanhas conjuntas nacionais ou setoriais. A redução
da jornada contribui tanto para dar resposta ao desemprego, como
também para a afirmação da cidadania do trabalhador.
EC - Qual a posição da CUT em relação à Reforma
da Previdência? Quais os principais pontos de divergência?
Marinho – A CUT defende um sistema previdenciário
justo, que ponha fim a regimes especiais (tais como insistem representações
do judiciário) e às distorções produzidas
ao longo dos anos, responsáveis pela convivência de
uma grande massa de segurados miseráveis ao lado de uma
pequena minoria de privilegiados. Também defende a aposentadoria
por tempo de serviço, garantindo condições
especiais para aqueles que sofrem desgaste físico e mental
no exercício da função. O sistema deve ter
caráter contributivo, com gestão quadripartite (governo,
trabalhadores da ativa, aposentados e empresários). Porém,
discordamos veementemente da taxação dos inativos,
do teto de apenas 10 salários mínimos (propomos 20,
que contemplaria cerca de 95% dos assalariados). Em relação à idade
mínima e ao “fator previdenciário”, propomos
regras de transição e mecanismos de proteção
conforme resoluções aprovadas pelo Congresso da CUT.
EC – Em junho, o governo federal instalou a Mesa Nacional
de Negociação Permanente com os servidores Públicos
e a CUT indicou a reforma da previdência como uma das prioridades
para discussão. Como está o processo de negociação?
Marinho – A Mesa Nacional de Negociação Permanente
não está tratando do assunto previdência. A
pauta é bastante ampla e de interesse dos servidores. Este
tipo de negociação é estratégica para
mudar a relação entre o poder público e o
servidor. O servidor precisa ser valorizado e não pode continuar
sendo tratado como a razão dos males do País, um
cultura que foi introduzida e alimentada durante os últimos
governos. Há privilégios que precisam ser combatidos,
mas a grande maioria dos servidores públicos prestam servidos
abnegados ao País e precisam ser valorizados. Nós
esperamos que esta Mesa de negociação permanente
realmente funcione e traga resultados.
EC – Pode acontecer de a CUT ter de cortar a “própria
carne” para viabilizar suas propostas de reforma trabalhista
e sindical? Como fazer para compatibilizar os interesses de centenas
de sindicatos que formam a base da CUT e que certamente também
serão atingidos pelas mudanças?
Marinho – O que significa “cortar na própria
carne”? Significa, por exemplo, diminuir o número
de sindicatos, em favor de sindicatos mais fortes e atuantes? Se
for neste sentido, a CUT defende a necessidade de “cortar
na própria carne”. Se for para conquistar liberdade
e autonomia sindical, não há nenhum problema em mudar
a forma de financiamento dos sindicatos. Aliás, muitos dos
nossos sindicatos, hoje, já não vivem mais do imposto
sindical.
EC – O senhor propôs ao ministro da Fazenda, Antonio
Palocci, a negociação de um grande acordo para a
redução da taxa de juros cobrada pelos bancos. Como
seria possível viabilizar essa redução?
Marinho – A idéia é construir um acordo entre
sindicatos, bancos e empresas para permitir que empréstimos
pessoais sejam pagos através da folha de pagamento das empresas.
O sentido da nossa proposta é permitir que os trabalhadores
possam transferir estas vantagens para seu próprio benefício,
ou seja, que em vez de pagarem juros estratosféricos no
crédito pessoal ou no cheque especial, que não custa
menos que 10% ao mês, possam negociar com bancos crédito
pessoal com desconto em folha com juros menores. Isto significa,
no mercado, juros menores que 3% ao mês.
*Colaborou César
Fraga
