ESPAÇO JURÍDICO
Fórum
Nacional de Previdência Social
Desde 12 de fevereiro de 2007, vem sendo realizado o Fórum
Nacional de Previdência Social, cujo objetivo é promover
o debate entre o governo federal, os representantes dos trabalhadores,
dos aposentados e pensionistas e dos empregadores, para o fim de
discutir os rumos da Previdência Social brasileira.
O governo federal está sendo representado pelo Ministério
da Previdência Social, Casa Civil, Ministério do Trabalho
e Emprego, Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres.
Os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas são
representados pela Central Autônoma de Trabalhadores (CAT),
Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral de Trabalhadores
do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas
e Idosos (Cobap), Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag), Força Sindical (FS), Nova Central
Sindical de Trabalhadores (NCST) e Social Democracia Social (SDS).
Pelos empregadores, são a Confederação Nacional
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação
Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional
das Instituições Financeiras (CNF), Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e Confederação
Nacional do Transporte (CNT).
O evento é organizado em três etapas: a primeira,
terminada em 22 de maio, realizou-se através de reuniões,
nas quais os palestrantes (economistas, demógrafos, cientistas
políticos, sociólogos, matemáticos, etc.)
tinham o objetivo de elaborar o diagnóstico dos problemas
da Previdência; a segunda etapa, na qual foram discutidos
os grandes temas propostos na primeira etapa, encerrou-se em 31
de julho; a terceira etapa, com encerramento previsto para 22 de
agosto, terá como resultado a proposta do Fórum para
a reforma da Previdência. Após, a proposta será encaminhada
ao Congresso Nacional para votação. Em suma, estamos às
vésperas de uma nova Reforma da Previdência.
Já é possível destacar algumas tendências
do Fórum: desvincular o valor dos benefícios mínimos
do salário mínimo, exigência de idade mínima
para a aposentadoria, aumentar a idade para a aposentadoria por
idade urbana e rural, diminuir a diferença da aposentadoria
por tempo de contribuição das mulheres para a dos
homens (atualmente a diferença é de cinco anos),
etc. Há, inclusive, uma proposta na qual é sugerida
a exclusão de certos benefícios, dentre eles, a aposentadoria
especial do professor e a aposentadoria do trabalhador rural.
Indiscutivelmente, a tônica do Fórum é excludente.
Para os especialistas convidados, a Previdência Social brasileira
deve divorciar-se da lógica da seguridade social, para associar-se à lógica
do seguro social. Afirmam que o sistema previdenciário brasileiro
deve espelhar-se nos sistemas previdenciários de outros
países, cuja tendência aponta para a maior restrição
na concessão dos benefícios previdenciários.
O Sinpro/RS tem posição discordante. Entende que
as peculiaridades do nosso país e da nossa população,
de longe podem ser comparadas aos países desenvolvidos e
de primeiro mundo. Aumentar o limite da idade para a aposentadoria
por idade, por exemplo, seria condenar a maioria dos trabalhadores
brasileiros a contribuírem a vida inteira, até a
morte, sem usufruírem de benefício.
Quanto ao professor, são crescentes as dificuldades: escola/empresa,
aluno/cliente, educação/mercadoria e outras exigências
não menos complicadas e estressantes impostas aos docentes.
Extinguir a aposentadoria especial é penalizar, ainda mais,
um trabalhador preparado, saudável e fundamental para o
desenvolvimento social e econômico de uma nação.
Nos próximos meses a sociedade brasileira, e todos os professores,
especialmente da educação básica, serão
desafiados a discutir e se posicionar sobre o futuro da Previdência
Social brasileira.
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