Nossa universidade está mais próxima daquela
de mil anos atrás. A crítica do ministro da Educação
Cristovam Buarque, data de agosto, em um seminário que debateu
alternativas para o ensino superior privado brasileiro, mas o tema
voltou a merecer destaque na segunda quinzena de novembro, no VII
Encontro Nacional de Professores da Educação Superior
Privada da Contee, realizado em novembro, em São Paulo.
A necessidade de mudança justifica a mobilização
cada vez mais intensa de vários segmentos da sociedade e
do poder público em busca de mecanismos para efetivá-las.
Ana Esteves
Educação Superior: em busca do tempo perdido
s mudanças direcionam-se prioritariamente para questões
relativas à avaliação e à regulamentação
das Instituições
de Ensino Superior (IES) no país, que não vinham sendo plenamente
realizadas durante o governo FHC. “O sistema de regulamentação
e avaliação de cursos e de instituições de ensino
superior realizado no governo anterior, além de muito deficitário,
não tinha por objetivo real uma séria avaliação.
O atual governo tem procurado aperfeiçoar esse processo tendo como objetivo
avaliar de fato a qualidade das instituições de forma mais abrangente”,
declarou a coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Dra. em Filosofia da Educação,
Madalena Guasco Peixoto. Ela foi uma das painelistas do VII Encontro, no qual
discorreu a respeito de Elementos sobre a Regulamentação da Educação
Superior Privada. O evento, que reuniu diversos especialistas na área
de educação, teve como objetivo debater, além dos pontos
relativos à regulamentação e avaliação, as
políticas governamentais para o setor e diagnosticar a expansão
das IES.
Segundo a Coordenadora Geral, a Contee defende que o ensino superior privado
seja regulamentado tendo em vista uma política que leve em consideração
que tanto as instituições privadas como as públicas tenham
determinados níveis de exigência e qualidade devido ao fato de possuírem
a mesma responsabilidade social. “Deve-se estabelecer padrões de
qualidade e através deles regras para o funcionamento destas instituições;
autonomia, credenciamento de cursos, democratização interna. É preciso
entender que o ensino particular é um grande sistema que não contempla
o mesmo tipo de instituições, este sistema é complexo e
deve ser tratado em todas as suas especificidades dentro de um sistema geral
do ensino no Brasil”, declarou. De acordo com ela, o processo de regulamentação
do ensino superior privado não está sendo realizado de forma efetiva,
mas está em processo.
Madalena diz que a Contee se comprometeu a construir até o próximo
Consind (a ser realizado no primeiro semestre de 2004) uma proposta de regulamentação, “além
disso vamos continuar nos colocando como interlocutores e propositores junto
ao Ministério da Educação”.
Conforme o Assessor do MEC, Paulo Sérgio Franco Barbosa, o sistema de
regulamentação se tornará mais rigoroso a partir da implementação
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes). “O processo de autorização, reconhecimento de cursos
e credenciamento de instituições serão mais rigorosos. As
informações colhidas nas instituições seriam mais
freqüentes, úteis e confiáveis, permitindo conhecer, de fato,
a realidade dos cursos e das universidades. A sociedade teria uma visão
mais adequada da qualidade dos cursos e receberia mais informações
em maior quantidade e melhor qualidade”, declarou Barbosa. De acordo com
ele, antes de ser aberta, qualquer instituição de ensino superior
passaria por avaliação “in loco” de suas condições.
Se aprovada, receberia uma autorização provisória, passando
a ter as suas atividades monitoradas e supervisionadas pelo MEC durante os primeiro
três anos. O credenciamento do MEC apenas poderia ser concedido após
três anos de funcionamento mediante nova avaliação. Esta
proposta consta no Sinaes e está sendo analisada pelo MEC. “Atualmente,
as instituições são credenciadas quando recebem a autorização,
antes mesmo de começarem a funcionar. Pelo novo sistema, a autorização
deixaria de ser um ato definitivo, para tornar-se um ato temporário, com
acompanhamento do Ministério, podendo ou não culminar no credenciamento
da IES e no reconhecimento de seus cursos”. Mesmo tendo esquematizado todo
um sistema de avaliação, Barbosa reconhece que o MEC ainda não
tem definição sobre como ficará a situação
dos alunos caso, após os três anos de avaliação, as
instituições não tenham efetivado o seu credenciamento. “Não
temos nada definido nesse nível de detalhamento. É claro que haverá um
processo de transição e será encontrada uma solução
para o problemática dos alunos, que terão seus direitos resguardados.
Entretanto, não é possível dizer que não haverá prejuízos”.
A universidade do século XXI
Lançado em agosto deste ano, o Sinaes apresenta as bases para uma nova
proposta de avaliação da educação superior brasileira.
Barbosa declarou que o documento conhecido também como “propostas
para construir a universidade do século XXI”, apresenta uma série
de novidades, se comparado ao plano do governo anterior.
Madalena Peixoto frisou alguns pontos do documento, que, segundo ela, representam
um avanço em relação ao modelo passado. “A nova proposta
que está sendo veiculada pelo Inep é melhor do que o sistema anterior
que incluía o provão. Este novo sistema é mais completo,
pois avalia muito mais aspectos relativos às instituições.
Destacaria os princípios teóricos que o norteiam, a relação
entre a avaliação interna e externa, além de previsão
de um processo de treinamento mais adequado das equipes de avaliadores. A nova
proposta representa um grande avanço”. No entanto, Madalena acredita
que o documento ainda apresenta algumas limitações. “Quando
pensamos em aplicá-lo com eficácia do ponto de vista de uma real
avaliação de qualidade no ensino superior privado, ainda temos
uma proposta limitada. É preciso que seja desenvolvido um projeto no sentido
de promover o aprimoramento desta proposta do governo”.
Para a deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), que participou do encontro com
o painel O papel do Poder Legislativo na regulamentação da educação
privada, há muito tempo a sociedade espera a implantação
de um sistema de regulamentação que trabalhe com clareza, preocupando-se
com a questão da qualidade do serviço prestado pelas instituições. “Observamos
a movimentação de entidades como OAB e sindicatos dos médicos
preocupados com a qualidade do ensino de algumas universidades, em função
da formação dos profissionais destas duas áreas”.
Expansão
desordenada
A necessidade de aprimorar os sistemas de avaliação e regulamentação
do ensino superior se deve também ao processo de expansão das
IES durante a década de 90. Nos últimos cinco anos, foram abertos
1.490 cursos por ano e 124 ao mês, em média. Dos quatro cursos
que surgem por dia, três pertencem ao ensino privado. Os dados divulgados
em outubro pelo MEC fazem parte do Censo da Educação Superior
2002 e demonstram um crescimento do ensino superior: de 6.950 cursos de graduação
no Brasil em 1998 para 14.399 em 2002. Madalena Guasco Peixoto, da Contee,
acredita que a expansão do ensino superior da década de 90 para
cá resulta de um processo desordenado. “Essa expansão não
tem sido realizada tendo como referência um projeto político de
expansão relacionado a um projeto de desenvolvimento para o país.
A expansão privilegiou a abertura de instituições apenas
de ensino, sem o comprometimento com a pesquisa, o que põe em risco
a qualidade desse processo em instituições isoladas e integradas
em cursos de pouco investimento e de grande procura, além dos de curta
duração”, declarou a Coordenadora da Contee. Além
disso, na opinião de Madalena, esta expansão rebaixou o papel
da graduação. “E não tem se responsabilizado com
a qualidade dos profissionais que está formando. O controle de qualidade
desta expansão não está sendo feita”. De acordo
com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), Luiz
Araújo, o crescimento da educação superior ocorreu nos últimos
anos sem os padrões de qualidade desejáveis. “Foi uma expansão
privada que se esgota em si, pois está condicionada à renda da
população. Nas regiões mais pobres, que mais precisam,
não houve aumento de acesso à educação superior”.
Para Sérgio Barbosa, do MEC, o crescimento é preocupante por
estar se realizando sem critérios. “Me preocupa principalmente
a questão da qualidade e neste ponto o papel do Sinaes é de vital
importância, por representar um sistema mais completo de avaliação,
que observará também a questão da diversidade deste processo
de expansão”. Para ele, a justificativa desse boom seria em primeiro
lugar uma resposta a uma demanda reprimida. “Cresceu o número
de estudantes egressos do ensino médio e também o interesse destes
estudantes em chegar à universidade. Junte-se a isso a exigência
cada vez maior do mercado para uma maior qualificação dos jovens”.
A deputada Iara Bernardi é contundente ao afirmar que a abertura indiscriminada
das universidades se deve à medida adotada pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso em congelar as verbas para as universidades públicas. “Assim,
se abriu espaço para o surgimento de universidades privadas de forma
descontrolada e de qualidade duvidosa”, declarou.
 Sobre a
inclusão da educação superior na pauta da
Organização Mundial de Comércio (OMC), Madalena
acredita que a medida trará problemas não só no
que diz respeito ao compromisso com a educação,
mas principalmente a colocará a serviço dos interesses
financeiros internacionais. “Será regida pelas regras
do comércio internacional e pelas normas da OMC e não
mais estará ligada aos interesses nacionais ou regida
pelas leis do país. Além disso, trará problemas
quanto ao compromisso com a educação”. Para
Paulo Sérgio Franco, a educação superior
não vai se expandir só com recursos públicos.
Segundo o plano de metas do governo para a educação
30% dos alunos elegíveis deverão estar matriculados
na educação superior até 2010. “O
sistema público não dá conta precisa de
capital privado, mas também necessita da educação
com qualidade, o que evidencia a necessidade de um sistema de
avaliação consistente como o Sinaes e que o Estado
cuide muito bem da avaliação, para formar de maneira
completa instituições públicas e privadas”. |
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Muito além do provão
“O sistema de avaliação das instituições de
ensino superior privado no Brasil está hoje muito centrado no Provão.
O objetivo do governo com a criação do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Sinaes) é ampliar esse foco, com a
implementação de instrumentos mais completos e integrados para
a realização de uma avaliação mais precisa”.
A declaração do Assessor do MEC, Paulo Sérgio Franco Barbosa,
resume um dos principais objetivos do Sistema, documento elaborado pela Comissão
Especial de Avaliação, vinculada ao MEC. Segundo ele, o aprimoramento
dos sistemas de avaliação do ensino superior será realizado
tendo como enfoque central a instituição universitária,
sem desconsiderar os cursos. “O modelo sugerido leva em conta os pilares
que sustentam as IES e que influenciam diretamente na formação
do indivíduo, nos cursos ofertados, nos departamentos, nos programas e
nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração”.
Para o especialista, só o provão não é suficiente,
ele é apenas uma dimensão do processo de avaliação.
Além disso, os conceitos que resultam desse método não expressam
a real qualidade dos cursos, gerando muitas vezes desinformação. “Tais
resultados também dependem da postura do avaliado, o que impede, por exemplo,
em caso de boicote ou de premiação, a mesuração da
realidade”.
Conforme Barbosa, a grande novidade do documento está no fato de que será feita
uma avaliação mais direcionada às questões institucionais. “Pretendemos
ver o todo da instituição para depois ver as partes. Em nível
macro, será avaliado, por exemplo, o plano de desenvolvimento institucional,
junto com as políticas educacionais, os planos e intenções
da instituição, o projeto pedagógico de cada curso. É preciso
analisar se a instituição tem plano de carreira para os professores,
planos de capacitação docente, se está realmente comprometida
com a sua função social, que é de educar, ou se apenas existe
por modismo, criada na onda do mercado”. A partir dos critérios
de qualidade estabelecidos pelo Sinaes, o MEC na sua atividade de supervisão,
poderá informar à sociedade como se encontram as instituições,
as áreas de formação, as carreiras e os cursos, com a sua
respectiva formação. Além disso, o documento traz muitos
componentes de caráter informativo sobre como anda a educação
no Brasil, as variáveis demográficas, o cadastro das instituições
superiores, os aspectos legais para reconhecimento e cadastramento. Segundo Barbosa,
o governo pretende articular ainda mais o processo de avaliação
com a questão regulatória, com uma articulação maior
entre o Inep e a Secretaria de Ensino Superior do MEC, garantindo que os resultados
possam ser sólidos e construídos de maneira justa.
| Foto: René
Cabrales |
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Encontro
Nacional de Professores
de Educação Superior Privada
discutiu
as principais questões do setor |
Avaliação
institucional em duas vias
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Os instrumentos
de avaliação adotados pelo Sinaes são a
Auto-avaliação Institucional, uma etapa preparatória
para a avaliação externa, realizada permanentemente.
O processo integrará professores, alunos e demais profissionais
da instituição com base em um roteiro mínimo,
que será elaborado pela Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Conaes) e que deverá ser
seguido por todas as IES. Trata-se de uma avaliação
Institucional Externa, que será realizada por uma comissão
de avaliadores, com competência técnica em avaliação,
especialmente capacitada pela Conaes. O seu objetivo será avaliar
a instituição e verificar, in loco, a cada três
anos, se a IES fez a auto-avaliação seguindo o
roteiro mínimo estabelecido e de acordo com os princípios
definidos pela Conaes. Dependendo da natureza ou do tamanho da
instituição, a comissão fará a análise
e a avaliação tanto da instituição
quanto dos cursos. Barbosa cita ainda a Avaliação
das Condições de Ensino (ACE), que seria aplicada
aos cursos nos casos em que a comissão de avaliação
institucional julgar necessária uma verificação
in loco. A ACE também subsidiaria os processos de reconhecimento
de cursos novos. O reconhecimento aconteceria após três
anos da autorização para funcionamento e coincidiria
com o credenciamento da nova instituição. Os cursos
novos de IES credenciadas deveriam ser avaliados para reconhecimento
antes da primeira formatura. O quarto instrumento de avaliação
seria o Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento
Educacional e da Inovação da Área (Paideia).
Esse instrumento subsidiaria a auto-avaliação e
a avaliação externa e teria uma prova aplicada,
por amostragem, aos alunos, no meio e no final do curso. Os cursos
seriam distribuídos em quatro grandes áreas: ciências
humanas, exatas, tecnológicas e biológicas e da
saúde.
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Mais Educação:
Escola:
violência e tráfico de mãos dadas
