Porto Alegre: uma cidade no limite
Até 2025, pelo menos 75% da população mundial deverá se concentrar nas cidades, segundo a ONU. Entre elas,
Porto Alegre. A ‘pequena capital da grande província, pitoresca e linda’, descrita em 1833 pelo diplomata e jornalista
francês Arsène Isabelle durante sua passagem pelo Rio Grande do Sul, vive hoje em ebulição diante dos desafios de
uma grande metrópole que se quer sustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico, e de um estado
que ainda vive o imaginário de ser o melhor para se viver e o mais politizado do país. Da disputa entre ambientalistas,
empresários e classe política resultarão as regras que definirão se o futuro da metrópole será ou não sustentável.
Para o urbanista Nestor Ibraim Nadruz, a capital está no limite e a situação é muito grave, pois os arquitetos não se
preocupam mais com a cidade e as construtoras é que ditam as regras. Ao invés de interesses privados, no centro
deste embate deveria estar
o conceito de desenvolvimento
sustentável, que ficou
conhecido no final da
década de 80 por meio do
relatório Brund-tland, da Comissão
Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento,
que lançou um novo olhar
sobre desenvolvimento: “um
processo que satisfaz as necessidades
presentes, sem
comprometer a capacidade
das gerações futuras de
suprir suas próprias necessidades”
Por Cleber Dioni Tentardini
ois assuntos de dimensões diferentes
mas não menos
impactantes na vida dos cidadãos
ganham destaque neste final
de ano: as mudanças nas leis
ambientais estaduais e a revisão
das normas que, em síntese, regulam
a ocupação da capital, chamado
de Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental.
O projeto de lei que pretende
alterar profundamente o Código
Estadual do Meio Ambiente está sendo analisado na Comissão de
Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa e pode ir à votação a qualquer momento. A
polarização dos debates, característica
peculiar no estado, se dá entre ruralistas que defendem
uma legislação menos punitiva aos
produtores, e uma coalizão de
ONGs ambientalistas e movimentos
comunitários, que querem
manter as leis como estão e até torná-las mais restritivas. Ambos
contam com o apoio de entidades
de classe e agentes públicos.
O outro tema diz respeito aos
porto-alegrenses, o que não restringe
a discussão aos limites da
cidade, já que nos últimos anos
Porto Alegre tem se notabilizado
por exportar modelos de participação
popular em políticas públicas,
como o Orçamento Participativo,
e por ser o berço do
Fórum Social Mundial, que faz dez
anos no próximo mês. Coincidência
ou não, neste mês de dezembro,
quando completa meio
século o 1º Plano Diretor de Porto Alegre – e uma década o
PDDUA em vigor – , os vereadores
votam mudanças nessa legislação,
que determinarão o futuro
da capital e sua relação com
seus habitantes e o meio ambiente
pelo menos nos próximos 20
anos.
FUTURO – A estimativa do
Fundo de População das Nações
Unidas é de que entre 60% e 75%
da população mundial viverá em
cidades até 2025 (UNFPA,
2007). Atualmente as cidades já contribuem com a contaminação
global numa proporção superior a
75%, utilizando mais de 70% da
energia consumida pela humanidade.
Se não houver planejamento,
o impacto social e ambiental
pode se tornar insustentável.
Cidadania versus especulação
“Há muito tempo a cidade deixou de ser sustentável,
e nossos filhos e netos vão pagar um preço
bem alto pelo que está se fazendo
agora”. A declaração é de um dos
mais atuantes líderes dos conselhos
representativos da sociedade
gaúcha, o arquiteto e urbanista
Nestor Ibraim Nadruz. E reflete seu
desânimo com o processo de revisão
do atual Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental
de Porto Alegre.
O PDDUA foi aprovado em
dezembro de 1999, mas só entrou
em vigor em 27 de março de 2000.
A votação das emendas na Câmara
começou em 18 de novembro
deste ano. No dia seguinte, as associações
que compõem o Fórum
Municipal de Entidades manifestaram
indignação por verem rejeitadas
suas emendas mais importantes,
que reforçam o conceito de cidade sustentável. “O pesado lobby da construção civil cooptou a maioria
dos políticos comprometida com seus financiamentos de campanha”, denunciaram.
Aos 81 anos, funcionário aposentado da Secretaria
do Planejamento e ex-aluno
de Edvaldo Paiva, Nadruz diz
que está quase no seu limite: “A
situação é muito difícil. Os arquitetos
não se preocupam mais
com a cidade, as construtoras se
apropriaram da sua mercadoria.
Estádios foram aprovados no apagar
das luzes de 2008, com a justificativa
da Copa de 2014, mas
estão em desacordo com as leis
ambientais. A Prefeitura anuncia
portais da cidade sem debater
com as comunidades. O metrô não vai sair e, ao que tudo
indica, nem as propagandeadas
ciclovias, que ficaram só no papel.
A questão do solo criado, por
exemplo, eu nunca vi a Prefeitura
usar o dinheiro da venda na
construção de habitações populares”, desabafa o conselheiro
da Agapan e coordenador do Fórum de Entidades.
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Os 50 anos do primeiro plano diretor |
Porto Alegre tem planejamento
desde 1914, mas foi somente em 30
de dezembro de 1959 que foi concluído
o 1º Plano Diretor (Lei
2.046). Foi a primeira cidade do
país a ter seu crescimento disciplinado
por um P.D., conjunto de diretrizes
organizado pelo arquiteto
Edvaldo Pereira Paiva, com a colaboração
do arquiteto Demétrio Ribeiro.
Dias antes, nesse mesmo ano,
foi criada oficialmente a maioria
dos bairros da capital: 56 dos 78
bairros existentes, pela Lei 2.022/07.12.1959.
Ocupava a cadeira número um
da cidade com mais de 600 mil habitantes,
Tristão Sucupira Viana,
então vice-prefeito da administração
de Leonel Brizola. Viana governou
a cidade por todo o ano de
1959, para que o companheiro do
PTB pudesse se candidatar ao governo
do estado.
O PD adotou o sistema de
zoneamento, distinguindo o uso do
solo para áreas residenciais e para
atividades de comércio e indústria,
e estabeleceu um sistema viário
radiocêntrico – constituído de
grandes artérias radiais e avenidas
perimetrais.
Uma faixa circular foi criada para
facilitar a comunicação nos diversos
distritos entre si, desde o Navegantes
até o Cristal. Esse arco limitou o estudo
do 1º Plano Diretor. As demais
regiões foram incluídas nos anos seguintes
como “extensões” do plano,
em quatro etapas.
Embora as alterações do Plano
tenham se restringido às zonas mais
intensamente edificadas, suas regras
influíram no perfil das novas
construções, definindo a altura dos
prédios e taxas de ocupação dos
terrenos. |
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ESTADO
Entidades denunciam retrocesso ambiental
Uma coalização de ONGs, movimentos
sociais, conselhos e entidades
de classe desencadearam em novembro
uma campanha para convencer os
deputados a retirar da pauta da
Assembleia Legislativa o Projeto de Lei
(PL) 154, que propõe alterações no Código
Estadual do Meio Ambiente.
Eles criticam a forma como foi elaborado
o PL, “de maneira quase secreta”,
havendo apenas quatro audiências
públicas. Ele foi protocolado na AL
em 16 de julho de 2009 pela Comissão
de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo,
sob a liderança do deputado
Edson Brum (PMDB).
A Agapan (Associação Gaúcha
de Proteção ao Ambiente Natural)
divulgou um manifesto onde enumera
14 motivos para rejeitar a proposta,
que recebeu inimigos até mesmo de setores produtivos. O presidente
da Agapan, Eduardo
Finardi Rodrigues, diz que o objetivo é derrubar todas as conquistas
históricas da área ambiental no estado. “Termina com nossas leis
ambientais”, resume.
Rodrigues ressalta que o projeto
despreza qualquer tentativa de
agricultura sustentável e facilita a
impunidade ao retirar do comando
ambiental da Brigada Militar
a competência para fiscalizar e autuar
os infratores. “Fragilizar a legislação
ambiental, retirar diversos
conceitos sobre animais silvestres,
estudos de impacto, áreas de
preservação permanente (APPs),
mata atlântica, patrimônio genético
e zonas de transição, e reduzir
o valor das multas. Isso demonstra
um desrespeito total com a sociedade”,
conclui.
O vereador Beto Moesch (PP), classifica
o projeto como um dos maiores retrocessos
na história do estado. “Além de
ser ilegal, é uma afronta à cidadania”,
denuncia. E destaca que entidades como
Famurs, Crea e até mesmo Ageflor, ligadas às empresas florestais, já manifestaram
contrariedade ao projeto. “Eles entendem
que o Código Estadual do Meio
Ambiente decorreu de mais de dez anos
de um profundo debate e não pode ser
modificado da noite para o dia”.
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MP diz que PL é insconstitucional |
O Ministério
Público Estadual
garante que o PL
154 é inconstitucional.
De acordo
com o promotor
Júlio Alfredo
de Almeida, coordenador
do
Centro de Apoio
Operacional de
Defesa do Meio
Ambiente (Caoma),
do MP, em
caso de aprovação
do PL 154, o
MP deverá ingressar
com uma
Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin)
frente à Constituição Estadual
e uma representação frente à ofensa à Constituição Federal.
“O projeto é uma ameaça à legislação ambiental gaúcha,
que sempre foi uma referência
nacional. Ele permite, por
exemplo, que possam ser exploradas
as APPs, que são áreas
intocáveis. Vai se poder explorar
nas áreas não impactadas
até 5 metros de sua margem.
Isso é uma agressão ao meio
ambiente. Retira a proibição do
corte raso e altera pontos que
dão a impressão que as queimadas
estão liberadas”, justifica.
O promotor ressalta ainda que
a proposta transformaria a polícia
ambiental em mera segurança
dos integrantes do Departamento
de Florestas e Áreas Protegidas
(Defap) e da Fepam. “Eles não têm condições de efetuar
a fiscalização necessária”.
Oficiais da BM manifestaram
repúdio ao projeto. Reclamaram
que não foram ouvidos e sugeriram
assegurar as funções de fiscalização
da corporação. O major
José Carlos Albino, do Comando
Ambiental, classificou o PL
154 como um retrocesso no trabalho
de mais de duas décadas
da polícia ambiental contra abusos
na natureza. |
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Deputado pede respeito ao produtor rural
O deputado Edson Brum (PMDB) ressalta
que o projeto prevê a legislação
ambiental com sustentabilidade, onde há respeito ao agricultor e ao meio ambiente. “As alterações são necessárias para os
produtores, que não podem ser tratados
como vilões”, defende o parlamentar, ressaltando
que o projeto contempla, sem
nenhuma alteração, um total de 241 artigos,
outros 44 receberam pequenas modificações
e 10 artigos são novos. Brum
rebate as críticas de que o projeto não
foi amplamente discutido com a sociedade. “A elaboração do projeto acolheu
sugestões dos mais diversos segmentos,
entre os quais da Fetraf, Fetag e Farsul
que representam o setor produtivo,
Sintargs, Sargs, Crea, Senge, representando
a área tecnológica, bem como
contemplou as sugestões de vereadores,
prefeitos e do ministro Carlos Minc, num
total de mais de 60 encontros. Tivemos
também as quatro grandes audiências
públicas realizadas em Santo Ângelo,
Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e Porto
Alegre”.
