Falta fiscalização
Outra ilegalidade apurada pela Smic é a venda avulsa de cosméticos,
miudezas e produtos de higiene em geral, como lâminas de barbear,
xampus e cremes. São produtos oriundos de roubo de cargas
e depósitos de supermercados. “O índice de roubos
a supermercados é de 2,5%”, calcula Adeli. O diretor
de fiscalização da Smic, Neivaldo Cassiano, informou
que muitos produtos, como CDs e cigarros, são oriundos do
Paraguai, o grande centro de distribuição, “mas
as fábricas, a origem disso, não se sabe ao certo
de onde são”. Quase 100% dos óculos de grau vêm
do Paraguai, já os de sol possuem várias origens,
uns são nacionais, outros paraguaios. No caso dos VTs, Cassiano
explica que parte é produto de roubo, outra grande parte
é fruto de falsificação, tendo sido identificadas
pessoas de outros estados, principalmente São Paulo, trazendo
o material de ônibus em malas. “A polícia já
fez apreensões assim na rodoviária”.
Conforme Cassiano, galerias, lojas e depósitos no centro
de Porto Alegre são os grandes distribuidores de contrabando.
“O pessoal se abastece nesses locais e vende “pingado”.
São pontos autorizados, com alvará, mas não
para essa atividade”. Ele informa que a competência para
verificar notas fiscais é das Receitas Federal e Estadual,
porém está faltando uma parceria mais efetiva com
a Smic. “Na visão deles, estourar uma loja com 50 mil
óculos não significa nada, mas para nós é
importante”. Ele sabe que o camelô é só
a ponta de todo o processo, pois “por trás disso está
a grande distribuição a partir dessas lojas, que chegam
a avisar que não vendem produtos por unidade, apenas por
lote. Aí, como a coisa está frouxa nas Receitas, fica
difícil”.
Mais de U$10,5 bi em prejuízos
Mas do que adianta agir nas bancas se não há fiscalização
suficiente nas fronteiras e alfândegas brasileiras? A falta
de fiscais facilita o contrabando, a fraude, a sonegação.
“Está em curso um sensível e notório esvaziamento
da Secretaria da Receita Federal”, denunciou Tadeu Matosinho,
diretor do sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco Sindical),
em matéria publicada no jornal Brasil de Fato. Essa política,
segundo ele, já causou um rombo de mais de R$ 10 bilhões
por ano, apenas em função do contrabando e descaminhos
de mercadorias. A falsificação de produtos –
que deveria ser coibida pela Receita – causa um rombo anual
de 10,5 bilhões de dólares em impostos, conforme estimativas
da indústria. Matosinho destacou ainda que a sonegação
desvia dos cofres públicos, no total, um real para cada outro
arrecadado, cerca de R$ 250 bilhões por ano. “Os cálculos
não levam em conta os prejuízos causados pelo desemprego
e na área de segurança pública”, acrescentou.
O sindicalista informou que, nos anos 70, a Receita empregava 12,5
mil auditores fiscais e, atualmente, esse número está
limitado a 7,5 mil profissionais. Significa um terço dos
20 mil que o próprio órgão considerou, em 1995,
o mínimo ideal para promover a fiscalização
e arrecadação de impostos no Brasil. Para comparar,
a França, com 550 mil quilômetros quadrados, 15,5 vezes
menor do que o Brasil, tem dez vezes mais fiscais nas fronteiras
e alfândegas. “São 20 mil auditores instalados
nas aduanas, diante dos meros dois mil em nosso país”,
apurou Matosinho.
Na Assembléia Legislativa do Estado foi instalada, em maio,
uma sub-comissão sobre Pirataria, Contrafação,
Contrabando, Descaminho e Sonegação para apurar as
irregularidades no Estado. “Não adianta reprimir somente
a ponta do sistema, mas desenvolver ações coletivas
que possam coibir essa faceta do crime organizado, que atualmente
tem um crescimento econômico sem precedentes”, informou
o deputado Luiz Fernando Schmidt (PT), relator da comissão,
que tem um prazo de 120 dias para concluir o trabalho.
| Ilegalidade
a olhos vistos |
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Nossa reportagem esteve durante
um dia inteiro acompanhando as atividades de comércio
de camelôs na Praça XV. Foi possível
observar e comprovar a oferta descarada de produtos
proibidos. Com o impedimento da venda de CDs, jogos
de vídeogame e diversos produtos eletrônicos,
os vendedores passaram a utilizar alguns artifícios
para não interromper a prática. Quando
surge um cliente para algum desses produtos, é
feito um contato com alguém no depósito
por meio de um rádio portátil ou aparelho
celular (walk-talk). Os clientes são levados
aos depósitos no Centro ou alguém leva
o produto até o ponto de venda, onde é
concluído o negócio. Outro recurso presenciado
por nossa reportagem foi a utilização
de um restaurante localizado na esquina da Otávio
Rocha, de frente para a praça. Ali mesmo, no
segundo piso, alguns homens, entre 19 e 35 anos, com
sacolas cheias de produtos passam as tardes comunicando-se
por rádio com os vendedores que ficam nas bancas
ou circulando entre elas com os rótulos dos
produtos. Quando surge um comprador, essas pessoas
são acionadas e levam a mercadoria até
o local da venda. Alguns negócios são
fechados dentro do restaurante mesmo, na maioria jogos
eletrônicos, CDs e softwares piratas. Um dos
vendedores garantiu à reportagem que, sob encomenda,
também disporia de lançamentos em DVD,
citando o filme Matrix 2 (recém-lançado
nos cinemas). Na mesa localizada atrás da ocupada
por nossa reportagem, foi possível testemunhar
o comércio de cocaína. Embora não
tenha sido possível estabelecer se havia relação
entre o traficante e os camelôs, ficou evidente
a atmosfera de ilegalidade e crime que habita o local.
Também foi possível flagrar a ação
de um dos “empresários informais”
que fornecem produtos para as bancas. Um homem alto,
bem-vestido, portando um aparelho celular Motorolla,
perguntava aos camelôs: “–Vai precisar
de alguma coisa hoje?”. Conforme relato do ex-metalúrgico
Adão, 47, que atua como camelô na Praça
XV, o esquema do empresariado informal realmente existe.
“Eles lucram cerca de 25% em cima de cada produto”,
diz. Outro camelô, que prefere não ser
identificado explica que muitas vezes são feitos
rateios para ir até o Paraguai buscar mercadorias.
“Um de nós arrecada o dinheiro de todo
mundo e busca, aí a margem de repasse fica
em torno de 10%, mas sempre corremos o risco de ter
a mercadoria apreendida”. Em geral todos reclamam
da ação da Smic; alguns, inclusive,
acusam parte dos fiscais de serem autoritários
em demasia. Outros garantem ter consciência
do que estão fazendo, de ser crime, mas argumentam
não ter outra via de sustento.
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Profissionalização da categoria
Se, de um lado, a SMIC elegeu como prioridade o combate ao comércio
ilegal, há também um trabalho paralelo com camelôs
e lojistas sobre o que pode e o que não pode ser comercializado.
“Muita gente precisa sustentar a si e sua família e
nós respeitamos isso. Mas alertamos: há muitos inimigos
entre vocês”, disse Adeli Sell. A Smic já reuniu
quem trabalha nas áreas de Ipanema, Azenha e Assis Brasil
para conversar sobre o assunto.
Os camelôs que atuam na Osvaldo Aranha, Protásio Alves
e adjacências também querem um diálogo com a
Secretaria. O grupo iniciou em junho uma série de reuniões
com vistas à formação de uma Associação,
que tem como principal meta a profissionalização da
categoria. Na pauta há outros objetivos, como representatividade,
defesa dos interesses da categoria, ajuda mútua, formação
humana e profissional. “Temos que começar quebrando
a disputa e a concorrência que existe entre nós, pois
estamos na mesma luta”, afirmou Paulo André Maia, um
dos integrantes do grupo.
“A gente tem que ter consciência do que pode e do que
não pode vender. Eu vendia fitas. Apreenderam, tive prejuízo,
então, não coloquei mais. Cigarro não pode?
Não vendo”, ensinou o camelô Francisco Paulo da
Silva. Ele a esposa, Marisa, sustentam a casa e dois filhos com
o que vendem em sua banca. “Os produtos são considerados
descaminhos porque não pagam impostos. Mas por que não
cobram? Eles têm que começar o trabalho pela fronteira,
com a fiscalização”, observou Marisa.
Marisa disse ainda que “tem gente que está enriquecendo
e nisso eles têm que dar um basta”. Ela contou que, quando
vai para a estrada, se sente injustiçada, “porque vou
por questão de sobrevivência, mas tem gente que vai
com tudo e aí vira patrão, ficam nos melhores hotéis
... a fiscalização sabe direitinho quem passa pesado
(portando contrabando)”. Marisa lembrou que, antigamente, os
ônibus lotavam de sacoleiros rumo ao Paraguai. “Hoje
eles vão vazios, porque a maior parte é patrão”.
Na última reunião do grupo, compareceram 16 pessoas.
Elas avaliaram os dois sindicatos existentes (apenas um possui Carta
Sindical). “Essas entidades não lutam pelo principal,
que é o reconhecimento da profissão e o direito ao
trabalho”, comentou Francisco.
Um dos organizadores da Associação é Rubens
Antônio da Silva. Ele tem esperanças na recém-criada
comissão nacional para organizar microempresários
e trabalhadores informais. Junto com os colegas, ele quer estimular
o trabalho autônomo organizado. “Queremos nos organizar
junto à economia popular solidária”. Rubens diz
que a maior parte dos camelôs é contra o contrabando
e critica a conduta do poder público. Para ele, não
existe o mercado irregular e, sim, uma situação de
irregularidade” e afirma que “quando o poder público
não age diretamente, dá chance a que as relações
se corrompam”.
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