RICARDO HERBSTRITH
Albergue fazia parte do esquema que fraudava o SUS
No final da segunda quinzena de junho, o Ministério
Público Estadual encaminhou à Justiça a denúncia
de que uma quadrilha composta por assessores do deputado estadual
Vilson Covatti (PP), médicos do SUS e um vereador, que cobrava
propina de hóspedes das pousadas mantidas pelo deputado,
oferecia a possibilidade para furar a fila do Sistema Único
de Saúde (SUS). Ao todo são 12 os denunciados. Covatti,
que é ex-presidente da Assembléia Legislativa do
Estado, apesar das provas apresentadas contra seus assessores,
defendeu-os publicamente em sessão da Assembléia
e também a si sobre qualquer envolvimento com o caso. (Para
saber mais sobre o funcionamento dos albergues mantidos por deputados,
leia também Extra Classe, edição 91, de maio
de 2005.) Veja a seguir o que o promotor responsável pelas
investigações, Ricardo Herbstrith, diz sobre o caso.
César Fraga
Extra Classe – Como surgiu a investigação sobre
cobrança de propina para furar a fila do SUS, com envolvimento
de médicos, políticos e assessores do deputado Vilson
Covatti (PP)?
Ricardo Herbstrith – Isso surgiu em setembro de 2003, quando
uma pessoa foi encaminhada para a nossa promotoria, pela Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, noticiando
exatamente a existência de cobrança para a realização
de cirurgias e outros tipos de procedimentos no âmbito do
Hospital Cristo Redentor. Essa pessoa denunciava também
que havia sido encaminhada a um indivíduo que faria esse
agenciamento por meio dos encarregados da pousada Nossa Senhora
Apa-recida, um intermediário, que é vinculado ao
deputado Vilson Covatti. Trata-se de uma senhora de Horizontina,
que veio para
ficar na pousada, e o procedimento a que ela deveria se submeter
iria demorar se não tivesse essa facilitação.
Ela se inconformou com isso e sua filha veio nos procurar e, a
partir de então, nós desencadeamos uma série
de investigações, fizemos filmagens da própria
senhora, ainda em 2003, sendo levada da pousada para o hospital,
num carro pertencente a um médico, dirigido por esse intermediário.
EC – Mas
como esta senhora foi abordada pela assessoria do deputado?
Ricardo – Segundo seu relato, quando ela estava na pousada,
foi abordada por membros da assessoria do deputado Vilson Covatti
que lhe expuseram as dificuldades de atendimento e sobre a demora
deste, e que poderiam facilitar as coisas com dinheiro.
EC – Como
era essa abordagem?
Ricardo – Os assessores falaram: “A gente conhece
alguém que pode facilitar e encaminhá-la por um
intermediário”. Essa pessoa foi até a pousada,
apanhou-a, dirigindo o carro de um médico. Nós
filmamos tudo. Colocamos duas equipes seguindo. O carro foi até o
Hospital Cristo Redentor. Ela deu baixa através da emergência
do hospital, ou seja, burlando a marcação de consulta.
E ela não tinha nenhum sintoma de emergência. Deu
a baixa na emergência exatamente para poder burlar. E essa
era a prática.
EC – E o pedido de dinheiro?
Ricardo – Orientada por nós e pela diretoria do
Cristo Redentor, ela vai “enrolando”, até que
chega o momento do dia da cirurgia. São 3 horas da manhã,
e ela diz: “Não vou pagar. Vou pagar só depois
da cirurgia”. Nesse momento, essa senhora foi literalmente
expulsa de dentro do hospital no meio da madrugada. Daí começamos
a trabalhar na certeza de que o caso não era único,
de que era somente um entre tantos. Nós comprovamos pelo
menos 26 casos em que conseguimos juntar a cobrança de
propina e as vítimas. Os outros tantos, nós não
localizamos as vítimas. Ouvimos mais de 100 pessoas no
interior do Estado, viajamos quase 10 mil quilômetros ouvindo
gente nos lugares mais pobres do Rio Grande do Sul, montamos
essa denúncia e encaminhamos para o judiciário
agora em junho.
EC – Quais são os crimes que essas pessoas estão
cometendo?
Ricardo – O artigo 316, delito de concussão: vigência
de dinheiro por parte de funcionário público; art.
317, que é corrupção, a solicitação
de dinheiro para o funcionário público (num ele
exige, no outro ele pede); o art. 288, formação
de quadrilha – organização de mais de três
com o fim de cometer crime; e o art. 299, também do Código
Penal, que é a falsidade ideológica, a inserção
de elementos falsos em documento.
EC – Eles também
fraudaram documentos?
Ricardo – A promotoria dos Direitos Humanos, no início
das investigações, fez uma solicitação à pousada
do deputado Covatti para que informasse quais eram as pessoas
que estavam baixadas na determinada data. Nós queríamos
a confirmação de que essa primeira vítima
estava hospedada lá numa data específica. E estava,
nós filmamos. Mas mesmo assim queríamos saber se
a pousada nos omitiria alguma coisa. Estávamos com as
investigações telefônicas em curso quando
então um assessor e esse intermediário conversam,
e o assessor fala: “Você vai dar uma volta nesses
caras (enrolar), e vai dizer que esta pessoa não estava
hospedada lá”. E mandou um documento dizendo que
não estava hospedada lá mesmo. Isso é um
documento falso.
EC – O senhor poderia descrever mais as provas que vocês
encontraram, os tipos de diálogo...
Ricardo – As provas são as mais claras possíveis:
diálogo de pessoas negociando valores, favoreci-mentos,
enfim... tudo para uma condenação.
EC – E
esses valores variam de quanto?
Ricardo – Variam de R$ 80 a R$ 3 mil. Muitas vezes o procedimento é qual?
Furar a fila da central de marcação de consultas.
A pessoa tem um câncer de colo do útero. Eles furam
a central pagando 80 reais para determinado médico ou
para o esquema. Esse fato de ir consultar abre já a possibilidade
posterior da quimioterapia. Então, o único pagamento
foi a entrada, o de furar a fila. Mas existem cirurgias de 800,
2.000 reais, e são pelo SUS, que é gratuito, mantido
pelos contribuintes do INSS. Temos que pensar o seguinte: há um
número limite de consultas na central. Se a fila de marcação é furada,
alguém vai deixar de receber os serviços do SUS.
E isso pode significar a vida ou a morte de alguém, provocada
por um favo-recimento feito de forma ilícita.
EC – Vocês constataram o envolvimento não
só dos funcionários da pousada mencionada, mas
também de médicos do hospital.
Como é que fica isso? Esses médicos estão
atuando ainda?
Ricardo – Alguns estão atuando. Outros, no Hospital
Conceição, já foram demitidos em decorrência
da constatação das fraudes das órteses e
próteses.
EC – São quantos médicos, assessores e
políticos envolvidos?
Ricardo – São sete médicos envolvidos,
três assessores, um vereador do interior do Estado e
um intermediário.
EC – E quem mais fatura com isso?
Ricardo – Não sei dizer. Nós nos preocupamos
exclusivamente com o fato de que havia pagamento para furar
fila do SUS. Para quem vai o dinheiro, se é para os
médicos, para o intermediário, eu não
sei. Mas o fato é que houve o crime. Quem perde é o
usuário do SUS.
EC – A investigação foi feita só pelo
Ministério Público?
Ricardo – Na verdade ela foi feita pelo Ministério
Público com o apoio de uma força-tarefa, composta
por policiais civis e militares, e com o apoio fundamental
do Ministério da Saúde, do INSS e de dirigentes
dos hospitais envolvidos. Eles nos ajudaram bastante, a documentação
vinha rápido e isso foi fundamental para a apuração.
EC – Existem casos também
em Canoas?
Ricardo – Em Canoas, no Hospital Nossa Senhora das Graças,
na verdade, não houve a denúncia. Nós
não conseguimos localizar a vítima. Aconteceu
o fato, mas não localizamos a vítima, embora
tenha ocorrido cobrança de propina. Foi um caso ligado
a uma cirurgia de joelho, ou algo da área de ortopedia.
EC – A maioria dos fatos está relacionada com
a denúncia que já havia sido feita sobre o caso
das órteses e próteses? (Leia Extra Classe edições
abril e maio de 2004)
Ricardo – Não, não necessariamente, mas
envolve alguns médicos relacionados a esse caso. Mas
não tem relação realmente.
EC – Vocês acham que é um problema específico
dessa pousada, desse albergue, ou pode ser uma prática
generalizada?
Ricardo – Não sei. Nós não tivemos
mais nenhuma notícia de que essa prática esteja
acontecendo em outros lugares, portanto não investigamos
outros lugares.
EC – Qual a pena, se condenados, os suspeitos
podem pegar?
Ricardo – É uma pergunta difícil de ser
respondida, pois trata-se de vários artigos, e nem todos
respondem por todos os artigos que foram infringidos. Mas,
no mínimo, 10 anos.
EC – Então os acusados estão
sendo processados de forma diferenciada?
Ricardo – Existem algumas diferenciações.
Alguns estão enquadrados em um artigo e não nos
outros. Mas com 10 anos de reclusão para os principais
envolvidos. É um bom número.
EC – E para os médicos, além da pena de
reclusão, existe alguma conseqüência?
Ricardo – Nós encaminhamos uma cópia da
denúncia para o Conselho Regional de Medicina do RS,
o Cremers, para que eles avaliem o que fazer.
EC – Uma vez feita a denúncia, a investigação
se dá por encerrada ou novos fatos podem aparecer?
Ricardo – Se surgirem novos casos, será aberta
nova investigação. Esta está concluída.
EC – Qual
o perfil dessas pessoas que foram vitimadas pelo esquema?
Ricardo – Cidadãos pobres, muito pobres. Gente
realmente muito necessitada.
EC – Esses médicos que foram afastados, respondem
criminalmente também, além das demissões?
Ricardo – Isso é lá com o pessoal do Conceição,
eu não saberia responder se coincide.
EC – A investigação
durou quanto tempo?
Ricardo – Uns dezoito meses ao todo.
EC – Em algum momento
os envolvidos perceberam que estavam sendo investigados?
Ricardo – Eles foram ouvidos, todos, aqui na Promotoria.
Portanto, sabiam da investigação. Tanto que tentaram
fraudar documentos para omitir a presença de uma das
vítimas na pousada. Eles sabiam que a informação
iria lhes comprometer.
EC – E mesmo assim as práticas continuaram acontecendo
ou houve uma retração?
Ricardo – Continuou acontecendo a mesma coisa, mesmo
depois de iniciarmos a investigação.
EC – Qual
o caso que o senhor considera o mais revoltante? Poderia me
relatar ao menos um?
Ricardo – Todos os casos. Todos são muito nojentos.
Mas existe um, de um senhor do Interior, do município
de Chapada, uma cidade próxima a Carazinho. Uma pessoa
absolutamente paupérrima, de idade avançada.
Nós não conseguimos ouvi-lo em decorrência
da sua idade. Quem nos deu as informações foram
os familiares, a filha dele que veio falar conosco. Ele tem
um câncer em estado muito avançado, e cobraram
cerca de 120 reais dele. Esse é um caso que me deixou
bastante indignado. Mas todos os casos são de indignar.
Não tenho a menor dúvida.
EC – As provas seriam, basicamente, o quê?
Ricardo – Depoimentos, inter-ceptação telefônica,
quebra de sigilo bancário e provas documentais. Mas
com a quebra de sigilo bancário nós não
conseguimos grande coisa. Entretanto, com o que temos, não
resta dúvida. Estamos confiantes em obter a condenação
dos acusados baseada nessas provas.
| O esquema
denunciado |
 |
Da
redação
 m
junho, o Ministério Público
Estadual do
Rio Grande do Sul apresentou denúncia à Justiça sobre o
envolvimento de assessores do ex-presidente
da Assembléia Legislativa Vilson Covatti (PP) em esquema de fraude ao
mecanismo de marcação de consultas do Sistema Único de Saúde
(SUS). De acordo com as provas apresentadas pela força-tarefa que realizou
as investigações desde setembro de 2003, são 12 os acusados
de envolvimento no esquema, que também implica em venda de cirurgias pelo
SUS em hospitais públicos. Foram comprovados, segundo a promotoria, entre
centenas de denúncias, pelo menos 26 casos em que se conseguiu estabelecer
a relação de provas que ligavam o pedido de propina às vítimas,
em geral hóspedes dos albergues mantidos pelo deputado Vilson Covatti
(vide reportagem Extra Classe, maio de 2005).
De acordo com a denúncia do MP, há médicos ligados ao Grupo
Hospitalar Conceição, um vereador do município de Revaldo,
no Vale do Taquari, e assessores de Covatti, cujo gabinete também foi
utilizado para telefonemas que foram gravados e servirão como prova em
julgamento. Pelo esquema, pacientes eram trazidos do Interior para serem hospedados
nas pousadas mantidas pela Fundação Nossa Senhora Aparecida, instituição
fundada por Covatti e que mantém albergues em Porto Alegre, Passo Fundo
e Ijuí. Aos pacientes, era proposto pela assessoria do deputado furar
a fila do SUS diante de um pagamento feito à quadrilha para obter atendimento
e cirurgias antes do previsto. Os alvos do pedido de propina geralmente eram
pessoas de poucos rendimentos, e os valores eram inferiores aos que seriam cobrados
na rede privada de hospitais, girando entre R$ 80 e R$ 3 mil.
As investigações da força-tarefa do MP foram realizadas
com a ajuda da direção do Grupo Hospitalar Conceição
(GHC) – instituição pública federal e maior complexo
hospitalar do Rio Grande do Sul –, onde ocorreram as irregularidades.
O pedido de abertura das investigações partiu do Ministério
da Saúde. De acordo com o Ministério Público, o acerto entre
médicos e pacientes era feito por Ricardo Gaspari, conhecido na Assembléia
Legislativa como Neu. Ele afirmou em seus depoimentos ser assessor parlamentar.
Gaspari é conhecido por transitar freqüentemente na Assembléia
Legislativa, mas sem ostentar cargos. Já foi funcionário do próprio
Grupo Conceição. Outro suspeito é Edson Roberto Cavalheiro,
o Beto, assessor parlamentar de Covatti. Os médicos Carlos Garcia Cademartori,
Ilídio José Theisen, Mauro de Oliveira Lucas e Jeorge Affonso da
Sileviero Scheiner, também citados no caso, já foram demitidos
do GHC por suspeita de envolvimento em outros atos de fraude (órteses
e próteses) – vide Extra Classe de abril e maio de 2004. Também
estão entre os suspeitos outros médicos e auxiliares.
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