Albergues

O deputado estadual Ivar Pavan, ao defender albergues públicos, aproveitou para lembrar que o governo do RS está sendo processado por negar recursos para a Saúde, ao mesmo tempo que alguns pacientes furam a fila do SUS e são forçados a pagar por cirurgias. Todos os deputados que têm albergues são de partidos da base governista. O nexo estabelecido pelo deputado dá o que pensar. Ele diz que o governo nega mais de R$ 660 milhões para a Saúde, e que, se a base governista quer fazer bem à Saúde do Estado, precisa votar por ela, e não retirar recursos. O parlamentar diz que os cortes não demonstram compromisso com a população doente, mas interesse pelos votos. “Colocá-los em albergues é a forma mais barata de conquistar votos”, destaca.



Lavanderia

O promotor de Justiça Ivan Melgaré denunciou por crimes de estelionato e formação de quadrilha dois ex-dirigentes do Grêmio, José Alberto Machado Guerreiro e Martinho Clóvis Camelo de Faria; dois diretores da filial da ISL no Brasil, Wesley Callegari Cardia e Nilton Maia Leão; doleiros e laranjas, Valmor Schaefer, Jamel Nasser, Cesar Augusto da Costa Roweder, Celso José da Costa Roweder, Emerson Borges de Jesus, Tcharles de Abreu; e o empresário gaúcho Jorge Sirena Pereira, conhecido nos meios sociais como Dody Sirena, que já esteve ligado à produção de eventos como o Rock in Rio. Para o promotor de Justiça Ivan Melgaré, a associação ficou perfeitamente caracterizada. O bando agiu de maneira organizada e usou o nome e imagem do clube, valendo-se do intercâmbio de ações e informações entre os próprios agentes e grupos distintos (doleiros), com ramificações em diversos estados-membros da Federação.



Legalização do lobby

A campanha de legalização do lobby respeita os mesmos paralelos que os da legalização da maconha. Segue o princípio da descriminalização, na lógica de regular para evitar o ilícito, que é favorecido pela clandestinidade. O senador Marco Maciel, assim como especialistas e políticos, defendem a tese de que a prática do lobby é necessária para que se criem canais de comunicação entre a sociedade civil e o governo. Necessário ou não, o fato é que o lobby é prática já inserida no contexto político nacional e sua regulamentação é discutida desde 1983, quando o senador apresentou projeto de lei com essa finalidade. A proposta é de ampliar e aperfeiçoar a disciplina legal dos grupos de pressão ou de interesse com atuação junto ao Congresso Nacional. O jornal Valor Econômico, de 24 de junho, retomou o debate e lembrou a declaração do ex-ministro Cristóvão Buarque: “O lobby no Brasil usa gravata, calça, sapato engraxado e tem dentição completa. Não tem lobby de pé descalço e banguela”, quando ainda era ministro. E arrematou: “A discussão do orçamento passa por aí: temos de ter superávit, pagar dívida, cumprir os acordos, manter a estabilidade e atender os lobbies que se expressam no Parlamento”. Por um lado, a declaração de Buarque sugere que a atividade de “lobista” não é legítima, uma vez que não dá chances aos sem-gravata. Por outro lado conclui, con-formadamente, que a atividade de grupos de pressão – formados essencialmente por lobistas engravatados – já é intrínseca ao processo político brasileiro. Mas, como distinguir o lobby legítimo do tráfico de influência? E como saber se os instrumentos de pressão utilizados passaram ao largo da corrupção? “Este é o problema”, levantado por Andréa de Jesus Oliveira, socióloga, que defendeu tese de doutorado sobre o assunto. “A mídia é a grande vilã por isso, por não saber identificar a atuação do lobista. Todo escândalo é noticiado como lobby. A imprensa começou a utilizar o termo de forma pejorativa, contribuindo para o estigma que o lobby tem hoje.” A socióloga afirma que os próprios lobistas brasileiros não aceitam ser chamados por esse nome. Por isso mesmo, é simplesmente impossível encontrar lobistas em Brasília. Para não viverem na clandestinidade, eles se apresentam como consultores políticos, analistas parlamentares ou empresas especializadas em relações governamentais.


Verba para clientelismo

Aprovado em 22 de junho o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a concessão de auxílios e subvenções pelos deputados a entidades, prefeituras e pessoas físicas. A bancada petista votou contra a proposta, argumentando que a distribuição de recursos pecuniários não é papel dos parlamentares. Para o deputado Raul Pont, a resolução aprovada não estabelece critérios objetivos para as doações e estimula o clientelismo. Cada parlamentar gaúcho tem direito a R$ 25 mil por ano, que podem ser repassados para municípios, entidades ou estudantes de sua escolha. Historicamente, a bancada do PT combate as subvenções parlamentares, já tendo apresentado propostas para acabar com o mecanismo ou transferir os recursos para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o combate aos efeitos da seca. Mas as tentativas de transferir os recursos para fundos foram barradas até agora, pois vão contra os interesses dos deputados que se beneficiam com elas.


Abertura do mercado da educação

O ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu a idéia de que o Brasil não deve apresentar nenhuma proposta de abertura de seu mercado da educação, sob pena de perder seu poder regulatório. Ao regulamentar e supervisionar a educação, pública ou privada, o Estado fortalece a identidade cultural do seu povo, seu compromisso ético e cívico com o país e com a elevação dos níveis de bem-estar social. A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a inclusão da Educação no Acordo Geral de Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) no início de junho.

Justiça parcial Em matéria publicada no Extra Classe de número 7, em outubro de 1996, intitulada A impunidade do Capital, o repórter Ulisses Nenê chamava a atenção para a degradação da Justiça do Trabalho, que passara a julgar parcialmente, em escala sem precedentes, de forma favorável as empresas e os interesses econômicos. Hoje, principalmente no interior do Estado, muitos juízes do Trabalho ainda decidem conforme a cara do patrão, e não são incomuns decisões que preterem os direitos de trabalhadores em favor de interesses políticos de oligarquias e corporações locais. Na época, advogados trabalhistas rebelaram-se contra o Judiciário. Hoje, a crise ética de que falava a matéria permanece, mas aparece muito pouco. Vale a pena reler e comparar com o presente.