O Conselho Estadual de Educação (Ceed) aprovou parecer
confirmando posição contra a terceirização
de corpo docente nas instituições de ensino. Os argumentos
apresentados pelo Parecer Ceed nº 378/2005 são baseados
em dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN) que enfatiza a necessidade de integração
do quadro de professores para o desenvolvimento da proposta pedagógica
da escola. “Mais do que isso, a LDBEN impõe que o
professor seja partícipe na construção da
proposta pedagógica da escola, devendo estar intimamente
ligado com o projeto político-pedagógico”,
explica Cecília Farias, representante do Sinpro/RS no Ceed.
O parecer teve sua origem em denúncia feita pelo Sindicato
sobre a existência da prática de terceirização
de professores em escola de Porto Alegre. “Outro argumento
que justifica a posição do Ceed é que não
pode haver terceirização de serviços para
atividade-fim, que é o caso da Educação”,
explica Cecília.
No parecer, o Ceed alerta para a exigência de corpo docente
da própria instituição de ensino para todas
as escolas autorizadas e credenciadas no Sistema Estadual de Ensino
do Rio Grande do Sul. “Esse parecer representa um grande
avanço no sentido da valorização do trabalho
coletivo dos professores nas escolas. Dessa forma, é importante
que os professores que se encontram em situação de
contrato de terceirização denunciem o fato ao Sinpro/RS
e ao Ceed”, completa Cecília.
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