BAGÉ
Ex-reitor da Urcamp responderá por apropriação indébita

Por César Fraga

m Bagé, no último dia 28 de junho, imprensa, judiciário e comunidade bageense aguardavam ansiosos o interrogatório do ex-reitor da Urcamp e ex-presidente da Fundação Átila Taborda (FAT), Morvan Meirelles Ferrugem, na Justiça. Para frustração dos que esperavam algum esclarecimento sobre a denúncia do Ministério Público sobre apropriação indébita de valores da Universidade durante sua gestão, Ferrugem não compareceu e justificou-se por um atestado médico. O interrogatório foi adiado para 10 de julho.

Morvan já cumpre pena por motivo semelhante ao das atuais acusações. Ele foi condenado no ano passado pelo crime de apropriação indébita por não ter repassado à Previdência Social, no período em que era reitor, valores descontados dos salários de seus funcionários. Inicialmente sua pena foi de três anos de reclusão e 580 dias de multa (equivalente a um terço do salário mínimo vigente ao dia). O ex-reitor conseguiu a substituição da pena original por uma mais branda, porém a Justiça manteve a restrição de direitos e a multa. Atualmente, o ex- reitor cumpre pena alternativa prestando serviços à comunidade em uma entidade beneficente de Bagé. As informações são da Justiça Federal do RS, em Bagé, confirmadas pela vara de execuções.

A nova denúncia foi apresentada em 30 de março deste ano pelo promotor estadual André Borba. Segundo foi apurado pelo MP, o ex-reitor teria feito sucessivos adiantamentos salariais para si próprio e pagamentos de despesas pessoais, que totalizam R$ 843 mil em valores corrigidos. As retiradas teriam ocorrido entre 1995 e 2004. “O MP partiu de informações repassadas pela fiscalização da Previdência Social, que constatou estas retiradas durante uma fiscalização na instituição. Posteriormente foi enviado um relatórioà Promotoria e a partir disso foi instaurado um inquérito civil, seguido de um processo criminal. Conforme Borba, a pena para esse tipo de crime é de 1 a 4 anos, “mas nesse caso foram várias apropriações efetuadas de forma sucessiva e sistemática. Além disso, a sentença dependerá do juiz caso haja um julgamento futuro”.

Consta em levantamentos da Urcamp que, somente no mês de junho de 2001, foram retirados pelo ex-reitor R$ 38.767,12. Destes, R$ 26 mil teriam sido sacados de uma só vez dos caixas da Universidade. Curiosamente, nesse período, os professores estavam com seus salários atrasados em mais de três meses, e a alegação do reitor, na ocasião, era falta de receita.
Perguntado por nossa reportagem sobre o assunto, Morvan Ferrugem restringiu-se a dizer que não sabia nada sobre o caso e que sequer teria um advogado para tratar do assunto, uma vez que não teria sido informado tampou-co notificado pela Justiça. Comentou apenas que a ação trabalhista de meio milhão de reais que move contra a Urcamp estaria em fase de perícia técnica.

Polêmica na imprensa local

Uma polêmica na imprensa local marcou as vésperas do interrogatório que não houve. Tão logo foi publicada matéria sobre o assunto no Jornal Correio do Sul, de Bagé, no dia 26 de junho, o ex-reitor emitiu nota pública em que se dizia triste pela situação. “Fiz muito por Bagé, pela região, pela população”, disse ao Jornal. Alegou também que o promotor faltou com a verdade em relação aos fatos, contrapôs os argumentos apresentados por Borba e diz que saiu da direção da Fundação Áttila Taborda (FAT) porque não agüentava o ódio que alguns administradores passaram a devotar-lhe. O ex-presidente da FAT disse ainda que, além de uma ação anterior, está ajuizando outras duas ações contra a Fundação.

Na mesma nota, Morvan afirma que o promotor André Borba teria faltado com a verdade e que estava querendo “aparecer”. Além disso, acusou o juiz Edon Franco de não ter lido a denúncia ao expedir o mandado para seu interrogatório.

O promotor, por sua vez, emitiu nota lamentando as afirmações de Morvan e destacou que a atuação do MP se “baseia na isenção e independência funcional”, e cravou: “Ataques pessoais não apagam crimes, tampouco repõem recursos mal-havidos”.

O promotor considerou previsível a atitude de Morvan diante das acusações. Depois foi a vez do juiz Edon Franco pedir o afastamento do processo, alegando ter se sentido profundamente ofendido por Morvan e que estaria providenciando medidas de responsabilização criminal contra o ex-reitor e justamente por isso estaria impedido de atuar no processo.

Morvan processa advogados da Urcamp Conforme os advogados Valdir Gomes e Sérgio Luiz de Castilhos, que prestam assistência à Urcamp neste caso e representam a Universidade na defesa da causa trabalhista movida por Morvan, trabalha-se para tentar assegurar que, ao final destes processos, sejam restituídos à instituição os valores que, segundo as investigações do Inquérito Civil, lhe foram retirados, com a responsabilização legal de quem tenha praticado atos indevidos para este fim. Isto inclusive foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta com a FAT, para que fossem adotadas as medidas judiciais próprias neste sentido, de modo que nos cabe o acompanhamento dos processos que tratam daqueles cuja prova tem conexão com estes fatos. O ajustamento de conduta foi solicitado pelo MP e impede qualquer tipo de acordo entre as partes sem anuência da promotoria. Os advogados defendem a atuação do MP. “Nós temos acompanhado todos os encaminhamentos processuais desse caso, por sermos procuradores da FAT/Urcamp nesta questão, e temos certeza de que o Ministério Público está agindo no estrito cumprimento dos seus deveres legais, e não como tem afirmado o prof. Morvan Ferrugem. O MP ofereceu sua denúncia exclusivamente de acordo com as provas documentais existentes sobre os fatos denunciados. O mesmo também pode ser dito em relação ao magistrado que recebeu a denúncia, Dr. Marcos Danilo Edon Franco.” Para os advogados, essa é uma estratégia de defesa do ex-reitor e uma forma de se justificar para a sociedade. “Prof. Morvan ajuizou uma ação trabalhista, onde alega o descumprimento do seu contrato de trabalho, decorrente da redução do valor do seu salário e dos atrasos dos seus pagamentos. No entanto, a redução salarial ocorreu porque ele deixou de exercer o mandato de reitor, que tinha uma função gratificada, no início da sua gestão, e os atrasos salariais foram causados por ele, pois também ocorreram na sua gestão, nos últimos seis anos”, explicam. Eles acrescentam que, diante disso, a Urcamp se viu obrigada a se defender e a promover a cobrança do reembolso dos valores que o Ministério Público entendeu devidos. Para pedir judicialmente a devolução, na esteira da investigação ministerial, foi feita alegação referente aos valores retirados, para serem reembolsados, e foram obtidos os documentos comprobatórios correspondentes, em procedimentos referentes à gestão da FAT/Urcamp, pelo prof. Morvan. O ex-reitor ingressou com queixa crime contra os advogados representantes da FAT/Urcamp, alegando ter sido caluniado e vítima de quebra de sigilo de documentos. Porém, os advogados alegam que os documentos em questão versam sobre atos de gestão da própria instituição contra a qual move processo trabalhista.

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