Jornal Extra Classe

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EDUCAÇÃO SUPERIOR

Por Stela Rosa

Mudanças no panorama

Se a abertura possibilitou a diversificação da oferta, ela também trouxe, a partir de 2003, mudanças no ritmo do crescimento. Mesmo em expansão, o setor começa a dar sinais de desaceleração. Dados do Relatório Brasil apontam redução do número de matrículas entre 2003 e 2004. De acordo com o estudo, havia, em 2004, 2.985.405 alunos matriculados nas instituições privadas. Em relação a 2003, o acréscimo foi de 8,5%, inferior à taxa média de expansão verificada entre 1999 e 2003, de 15,6%. Para Salomão Quadros, os índices estão longe de indicar uma crise. “No setor econômico, é natural que aconteça uma desaceleração, principalmente no segmento que apresenta esse desempenho.” Ele avalia que o mercado tem potencial para crescer 15%.

Outro dado que demonstra redução na velocidade do crescimento são as vagas ociosas. Em 2004, das 2.320.421 vagas disponíveis no país, 1.303.110 foram preenchidas, mas 48% do total permaneceram ociosas, conforme o INEP. Segundo Ney José Lazzari, reitor da Univates, essa ociosidade pode ser decorrente da expansão física abalizada no momento do pico. Outra questão que ele aponta é a crise econômica. E dados de 2004 do IBGE mostram que, no mesmo período em que aumentava o número de instituições, a renda do trabalhador estava em queda. Naquele ano, o rendimento médio dos trabalhadores foi de R$ 733, mantendo a perda real de 18,8% em relação a 1996, quando a remuneração alcançou R$ 903, seu ponto máximo desde o início da década de 1990.

A Reforma Universitária, que está tramitando no Congresso, é outra mudança prevista. “Ela trabalha na perspectiva do fortalecimento da educação como um bem público, impedindo a mercantilização”, pontua Mário Pederneiras, da Sesu. O consenso será construído a duras. Para Jaime Giolo, do Inep, no que se refere às instituições privadas, o projeto mantém exigências desiguais entre as universidades e faculdades, sendo que as últimas têm mais agilidade para operar, podendo restringir seu quadro a professores graduados e especialistas e montar estruturas mais baratas.

Com apenas 10,4% dos jovens entre 18 a 24 anos cursando o terceiro grau, como apontam estatísticas do MEC, o financiamento dos alunos é um dos entraves. A novidade é o ProUni. Em 2005 e 2006, 250.943 estudantes receberam o benefício no país. No RS, foram contemplados 19.959. Mas o tema também está longe de ser unanimidade. O reitor na Unisc, Valmir Thomé, afirma que o ProUni não representou mais recursos para as universidades comunitárias. “É um programa fantástico de inclusão social, mas não gera rendimentos.”

Tipos de instituições de Educação Superior

1. Instituições Universitárias

Podem ser públicas ou privadas. Elas oferecem cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado). Mais do que a formação na graduação, as universidades oferecem pesquisa e extensão (programas que devem ser desenvolvidos para e com a comunidade). As privadas dividem-se em fins lucrativos e sem fins lucrativos, sendo que estas últimas podem ser:

a) Comunitárias – Instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam, na sua entidade mantenedora, representantes da comunidade.

b) Confessionais – Instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendam às orientações confessional e ideológica específicas.

c) Filantrópicas – São as instituições de educação ou de assistência social que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem qualquer remuneração.
Corpo docente: Deve ter um terço composto por doutores ou mestres e 30% dos professores devem trabalhar em regime integral.
Autonomia: Plena. Não precisam de autorização do MEC para criar novos cursos, sedes, aumentar ou diminuir o número de vagas, fechar cursos, expedir diplomas.

Centros Universitários

Ofertam cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado). Elas não precisam investir em pesquisa, nem em programas de extensão e não são obrigadas a oferecer pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Corpo docente: 1/5 deve ter título de doutor ou mestre e 25% devem trabalhar em turno integral.
Autonomia: Têm autonomia restrita à sua sede, onde podem criar, organizar e extinguir cursos e programas de Educação Superior.

2. Instituições não-universitárias

Diferente das universidades, nessas instituições não há desenvolvimento de pesquisa e nem de programas de extensão e não precisam oferecer pós-graduação stricto sensu. Outra diferença é em relação à autonomia: qualquer ampliação na grade de oferta de cursos deve ser autorizada pelo MEC.

Faculdades Integradas

Devem oferecer cursos em vários níveis sendo eles de graduação, cursos seqüenciais e de especialização e programas de pós-graduação (mestrado e doutorado). Elas podem ser:

Faculdades Isoladas

Podem oferecer cursos de graduação, cursos seqüenciais e de especialização e programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) em uma ou mais áreas de conhecimento.
Corpo docente: Não têm exigências de titulação.

Institutos Superiores de Educação

Podem oferecer cursos de graduação, cursos seqüenciais e de especialização, extensão e programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) em mais de uma área de conhecimento.
Corpo docente: Não têm exigências de titulação.

Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e os Centros de Educação Tecnológica (CETs)

Ofertam cursos superiores de educação tecnológica para os diversos setores da economia e realizam pesquisa e desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços.
Corpo docente: Não têm exigências de titulação.

Crise nas universidades

O aumento desenfreado da concorrência, inadimplência, exigências mais rigorosas em relação ao quadro de pessoal e necessidade de investimentos em pesquisa e extensão e em equipamentos são fatores levantados para a crise das universidades. Para Paula Caleffi, da Unisinos, diferente dos centros universitários e faculdades, as universidades têm exigências maiores no que se refere ao elevado percentual de doutores e mestres. Além disso, elas precisam realizar projetos de extensão destinados à comunidade. Fatores que aumentam os custos da gestão.

Gilmar Bedin, presidente da Comung, avalia que as universidades atravessam um período difícil, tendo que se adaptar a um novo cenário, onde há maior concorrência com as pequenas instituições, inclusive com o crescimento da Educação a Distância (EaD). “Um dos movimentos que as universidades estão fazendo é investir na abertura de cursos de tecnólogos.” Outra questão que ele levanta é a crise econômica. “As dificuldades no setor agrícola também refletem.” Longe de imaginar um processo de declínio, Bedin acredita que a regulação e o reforço aos sistemas tradicionais de crédito educativo são medidas importantes.

Já para Sérgio Franco, presidente da Conaes, as universidades estão em dificuldade. Segundo ele, embora ainda haja expansão de vagas, um dado gritante é o poder aquisitivo. “Esse processo incorporou alunos com renda mais baixa que têm problemas para pagar”, diz Franco, acrescentado que ampliar o leque com ofertas de cursos de tecnólogos e EaD são alternativas para se adaptar ao novo panorama. “É preciso diversificar a atuação até que o processo de regulação comece a funcionar.”

Na contramão da tendência de retração das universidades, os centros universitários planejam a expansão. É o caso da Unilasalle, que estabeleceu a meta de transformar-se em universidade, segundo Vera Lucia Ramirez, pró-reitora acadêmica. “Estamos reforçando o número de cursos de graduação e a consolidação da pesquisa e extensão.” Mesmo sem crescimento de matrículas, o estabelecimento investe em novos prédios para a área da saúde e prevê a construção da nova biblioteca. Autonomia e possibilidade de desenvolvimento da pesquisa são o combustível do novo desafio.

Ney José Lazzari, reitor do centro universitário Univates, revela que o projeto é se transformar em universidade em 2012. “O status de ser uma universidade pesa positivamente no mercado.” Diferente das demais, a Univates continua em expansão. Nos últimos dez anos, o número de alunos pulou de 1,2 mil para 9 mil. Enquanto a inadimplência na maioria das instituições chega a 20% conforme a Comung, na Univates não passa de 3%, diz Lazzari. Segundo ele, o bom desempenho se explica pela atividade econômica da região, que é de produção de alimentos, e pelas poucas opções de instituições. O reitor atribui a crise nas universidades à ampliação e à conjuntura econômica. “Foram feitos altos investimentos em obras e muitas recorreram a empréstimos do BNDES. Agora chegou o momento de pagar a conta.”

EaD. o segundo degrau da expansão

Os números comprovam que o segmento de Educação a Distância também vivencia um boom tão significativo quanto o das instituições presenciais, podendo ser considerado um segundo degrau de expansão da Educação Superior. De acordo com o Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância 2006, entre 2004 e 2005 o número de alunos quase dobrou, passando de 159.366 para 300.826. E a tendência é de expansão ainda maior para o setor. A partir deste ano, as instituições de EaD também podem ofertar mestrados e doutorados. O crescimento também vem sendo estimulado pelo setor público com o Programa Universidade Aberta, do MEC, cuja meta é incluir 100 mil alunos na Educação Superior a Distância a partir de 2007.

O fato preocupante é que, como nas presenciais, brechas na legislação e a carência de fiscalização têm propiciado a atuação, em todo o território, de instituições com idoneidade duvidosa. A permissão para os estabelecimentos credenciados fazer parcerias em outros estados aumenta o raio de atuação na mesma proporção em que facilita o funcionamento dos que têm intuito meramente mercantilista, sem preocupação em oferecer infra-estrutura básica, como biblioteca e computadores. A reportagem “EaD fora de controle”, publicada na edição de janeiro do Extra Classe denunciou o caso de uma instituição de Porto Alegre que, em uma única sala, sem divisória, onde também funcionava o setor de vendas e a secretaria, ministrava cinco cursos de graduação e 10 de pós. Detalhe: os cursos eram reconhecidos e o estabelecimento cre-denciado pelo MEC.

Waldomiro Loyolla, diretor científico da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), acredita que a possibilidade de ofertar mestrados e doutorados vai aumentar a demanda e a oferta. Mas alerta que é necessário agilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ditar as normas para a criação desses cursos. O prazo estipulado era 20 de junho, mas até o final do mês a resolução ainda não tinha sido publicada. “Isso pode trazer transtornos e não impedirá que as instituições comecem a ofertar os cursos”, pondera Loyolla.

Desaceleração afeta docentes

Se as situações de desempenho financeiro das instituições são diferentes, no que diz respeito à política salarial, elas parecem caminhar na mesma direção. Em nome de ajustes necessários, os docentes foram os primeiros a entrar na fila. Somente de dezembro de 2005 a junho deste ano, foram demitidos 973 professores. Em nome da crise, estão sendo projetadas medidas como a reformulação nos planos de carreira, prevendo equiparação de salários, com cortes para os que têm doutorado e mestrado. Além disso, está havendo redução de carga horária e não estão sendo pagos os avanços e nem o aprimoramento acadêmico.

Independente de crise, tanto os centros universitários quanto as universidades estão implementando modificações no plano de carreira. “Com certeza terão mudanças na política de salário. A realidade em que se contratava um doutor hoje não é mesma. A tendência é diminuir o salário”, pontua Ney Lazzari. Na Unisinos está sendo discutida a reformulação do plano de carreira, medidas estudadas também na Unilasalle e na Unisc, onde há debate sobre equiparação de salários.

A corrida pela titulação para que as instituições se adequassem às exigências da LDBEN, que estipulava o prazo até final de 2006 para cumprimento das normas, estimulou os professores na busca do aprimoramento e fez aumentar consideravelmente o número de mestres e doutores. No entanto, há situações de professores optando por não apresentar a titulação por receio de uma demissão, como revela um docente que pediu para não ser identificado.

Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, pontua que essa realidade não pode ser, de modo simplista, transferida para os professores na forma de arrocho salarial ou frustração de uma perspectiva de carreira profissional. “Os docentes investiram na sua qualificação e não é aceitável a recente tentativa do Sinepe/RS de não repor a inflação aos salários da categoria”, ressalta. Ainda, segundo ele, foram as grandes universidades que lideraram o Sinepe/RS na negociação coletiva deste ano. O dirigente ressalta que o Sinpro/RS considera fundamental a legalização dos planos de carreira através de acordos coletivos das instituições com o Sindicato dos Professores, permitindo desta forma sua revisão periódica. “É fundamental que as instituições garantam a perspectiva de carreira a partir da qualificação dos docentes, porque isso influencia diretamente na qualidade do ensino”, avalia Fuhr.

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O preço da expansão desordenada