DIREITOS
Cláusulas de prevenção à violência nas escolas foi
contemplada na CCT 2006

A Convenção Coletiva de Trabalho 2006, acordada recentemente entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, traz regulamentação inédita para o magistério privado gaúcho. Umas das cláusulas, a de número 16, trata especificamente da questão da violência na escola. Conforme a cláusula, as instituições de ensino deverão atuar no sentido de prevenir e reprimir condutas dos alunos e até mesmo de pais ou demais tomadores de serviços educacionais que configurem violência física, psicológica ou moral contra seus professores. Os docentes, por sua vez, deverão colaborar com as ações necessárias para a eficácia da atuação adotada pelas direções. Também ficou acordado que as direções e professores, desde que observados os parâmetros de suas respectivas atribuições e reservada a iniciativa das direções, buscarão incluir a questão disciplinar dentro dos marcos pedagógicos da escola. Porém, a cláusula não exime tanto escolas quanto professores da responsabilidade civil de suas ações conforme a legislação.

“A imprensa tem divulgado com freqüência o aumento da violência contra o professor, apresentando, inclusive, casos de violência física. Surpreende-nos, no entanto, que os casos apresentados referem-se apenas às situações ocorridas em escolas públicas, como se a violência não acontecesse nas escolas da iniciativa privada”, destaca Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. Segundo ela, esse também é um problema no ensino privado. “Até pior, pois muitas vezes, quanto acontece, é tratado na instituição de forma velada para não provocar indisposição com a família do aluno agressor, que é seu cliente, o que constrange ainda mais o professor”, acrescenta.

DENÚNCIAS – Sensível à dificuldade de o professor se manifestar em relação a episódios de violência física, emocional e moral ocorridos na instituição de ensino em que trabalha, por medo de sofrer represálias, no início deste ano, o Sindicato colocou à disposição um número específico de telefone – 0800 7272910 – para denúncias a respeito, com a garantia de preservação da identidade. “Apelamos que os professores informem ao Sinpro/RS se ocorreu ou ocorre algum tipo de violência na instituição em que trabalha. Desta forma, o Sindicato poderá agir de forma mais efetiva a respeito”, completa a diretora.

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