Começa o debate sobre reformas trabalhista e sindical

O cenário é nebuloso: não há consenso entre patrões e empregados, nem entendimento entre as principais centrais de trabalhadores. Os empregadores, igualmente, não fecharam posição. Após as reformas da Previdência e Tributária, entra em cena o tema das alterações que serão promovidas na legislação do trabalho e no modelo do sindicalismo brasileiro. O presidente Luís Inácio Lula da Silva pretende enviar o pacote das reformas trabalhista e sindical ao Congresso Nacional até o final de 2003. Antes disso, em outubro, será instalado o Fórum Nacional do Trabalho, com representantes de empresários e trabalhadores. Já a partir de junho, as delegacias regionais do Trabalho começam a organizar seminários nos estados. Ou seja: as reformas trabalhista e sindical estão programadas para o final do ano, mas o debate começa já.

Paulo César Teixeira

xistem no país mais de 12 mil sindicatos de trabalhadores. A maior parte tem pouca representatividade, não está filiada a nenhuma central nacional e se mantém exclusivamente graças às verbas do imposto sindical. Cerca de duas mil entidades são filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao passo que a Força Sindical controla 1.810. A Central Geral dos Trabalhadores (CGT) abriga mais 1.080. Outras três confederações – Social Democracia Sindical (SDS), CAT (Central Autônoma de Trabalhadores), de orientação cristã, e Central Geral dos Trabalhadores (CGT), ligada ao MR-8 – marcam posição no movimento sindical.

Para o professor Anselmo Luís dos Santos, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia (Cesit) da Unicamp, as linhas prioritárias das reformas somente serão visíveis a partir do início das atividades do Fórum Nacional. “Tudo leva a crer que a legislação trabalhista não terá alterações substanciais, já que implica direitos assegurados. A pauta central do debate será a reforma sindical.” (Leia a respeito da reforma trabalhista à p. 20) Neste sentido, o Fórum será o palco não apenas de um embate entre capital e trabalho, mas também do confronto entre as diversas concepções de atuação sindical. “Estarão em jogo a estrutura e o aparato de poder que sustentam sindicalistas e tendências políticas e partidárias abrigadas nos sindicatos”, afirma Santos.

Unicidade e imposto sindical dividem centrais

No centro da discussão estão duas bandeiras históricas – o fim da unicidade e da contribuição sindical obrigatória. São temas polêmicos que dividem as três principais centrais trabalhistas. Na verdade, o Brasil é signatário da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que rompe o conceito de unicidade, segundo o qual apenas um sindicato pode representar uma categoria profissional na mesma base territorial, desde 1949; no entanto, jamais colocou a norma em prática. “O pluralismo sindical é um passo essencial para que os trabalhadores possam organizar suas entidades com liberdade e autonomia, sem a tutela do estado”, diz o vice-presidente da CUT/RS, Cássio Bessa.

Não é o que pensa o Secretário Nacional de Relações Sindicais da CGT Hugo Perez para quem a unicidade faz parte da “cultura sindical brasileira”. Ele prevê a pulverização do movimento em milhares de entidades, quebrando a espinha dorsal da representatividade dos trabalhadores. Pior: a CGT aposta na criação de sindicatos “marionetes”, manipulados pelos empregadores com o fim exclusivo de interferir nas negociações salariais. A CUT argumenta que, na prática, a pulverização do movimento já está em marcha, com a criação de entidades por ramos ou setores específicos das atividades profissionais. Neste caso, a camisa-de-força da unicidade contribui para desmembrar a estrutura sindical, na medida em que retira legitimidade da representação. “Com sindicatos fortes e auto-sustentáveis, há maior legitimidade para a garantia dos direitos dos trabalhadores”, reforça Bessa.

A Força Sindical defende um modelo intermediário. Na base territorial, persistiria a imposição de apenas uma entidade representativa. No plano nacional, vingaria a pluralidade. Cada central teria suas federações e confederações afiliadas. “A tendência é a de que empresários e trabalhadores possam fazer um contrato coletivo em nível nacional, por ramo de produção”, afirma o secretário-geral da FS, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna. A FS aceita o fim da contribuição obrigatória imposta pelo governo, desde que gradativa. Em parte, esta é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT . Além de determinar o fim da unicidade, prevê a extinção do imposto sindical num prazo de quatro anos. A cada ano, seria reduzido em 20% até acabar por completo.

CGT teme a invasão de sindicatos de fachada A questão é: como os sindicatos vão sobreviver sem a contribuição obrigatória dos afiliados? Para o vice-presidente da CUT/RS, “as categorias decidirão democraticamente, em assembléias, como irão sustentar suas entidades”. O representante da Força Sindical observa que acordos coletivos poderão determinar o valor e até mesmo a obrigatoriedade ou não da contribuição dos associados. “Neste caso, o importante é que a decisão caberá aos trabalhadores, e não a uma norma legal”, ratifica Juruna. Mas, para o dirigente da CGT, “por vezes, a liberdade escraviza e a lei liberta”, filosofa Hugo Perez. “Realmente, muitos sindicatos vivem às custas da contribuição sem representatividade. Mas, para as entidades que lutam em favor dos trabalhadores, o imposto também é importante. Se ele acabar, não só os pelegos sairão perdendo, mas também os dirigentes combativos vão se enfraquecer barbaridade, como vocês dizem aí no sul”, salienta Perez. E aproveita para desafiar a CUT: “Ouso dizer que grande parte dos sindicalistas da CUT é favorável à unicidade, apesar da posição contrária adotada pela cúpula.” O juiz Roberto Siegmann, presidente da Amatra/RS (Associação dos Magistrados do Trabalho), é outro que teme a criação de “sindicatos de fachada” com o fim da unicidade. “O ideal é a mudança ser aplicada nas regiões industriais mais desenvolvidas, no primeiro momento, para preservar os locais onde as relações são mais frágeis e incipientes.” A posição de cautela frente à pluralidade sindical e o fim da contribuição é compartilhada pelo professor Anselmo Santos, da Unicamp. “Setores fortes como metalúrgicos, petroleiros e químicos não terão problemas. Mas os sindicatos com pequenas estruturas, como construção civil, comércio e serviços, sofrerão um duro golpe.” Para ele, a liberdade total de organização sindical não pode ser aplicada numa sociedade desigual. “A idéia de seletividade e concorrência entre os trabalhadores, que passam a competir entre si, tem inspiração liberal”, acusa. Há questões práticas a serem resolvidas, caso o modelo da unicidade seja abandonado. Se houver vários sindicatos representando uma só certa categoria, qual deles sentará à mesa para negociar com os patrões? Para os que defendem a pluralidade, a capacidade de mobilizar e representar a categoria vai fazer a diferença. “Lutamos sempre pela unidade dos trabalhadores, mas isso tem de ser fruto da discussão política dos mesmos. Por isso, quem decidirá qual sindicato irá representá-los serão os próprios trabalhadores”, diz Cássio, da CUT/RS. Engana-se quem pensa que há consenso entre os patrões quanto à reforma. “No âmbito da Confederação Nacional da Indústria, não temos uma idéia definida. Mas existe uma corrente, que tende a ser predominante, em favor da pluralidade sindical, por entender que, para haver negociação, é preciso que as partes estejam habilitadas. Para tanto, os sindicatos têm que ser verdadeiramente representativos e se imporem pelos serviços prestados aos associados, e não pela reserva de mercado”, afirma o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da CNI e representante dos empregadores no Conselho de Administração da OIT no Brasil, Dagoberto Lima Godoy. Para ele, os poucos sindicatos realmente representativos irão se impor naturalmente. Os demais tenderão a desaparecer “por falta de apoio da classe trabalhadora ou de sustentação econômica, desde que o imposto sindical seja abolido.”

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