CUT quer a redução da jornada de trabalho
A reforma da legislação trabalhista também
não é unanimidade. CUT e CGT não admitem mexer
nos direitos sociais como férias, 13o, FGTS, etc. “A
CUT nasceu para romper com a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), em 1983, por discordar do modelo corporativo
de sindicatos comprometidos com o estado. Nem por isso aceita qualquer
retrocesso nas conquistas históricas da classe trabalhadora”,
diz Bessa, vice-presidente da CUT/RS. Neste ponto, a CGT está
de acordo: “Os empresários estão doidinhos para
quebrar cláusulas pétreas. No dia em que o empregador
puder negociar o que hoje é lei, não tardará
a eliminar direitos”, afirma Perez. Entretanto, a Força
Sindical tem posição favorável à flexibilização
da legislação. Admite até o parcelamento de
13o ou férias. “Isso é bobagem. Se quiser receber
em três parcelas, é problema do cara. Já está
acontecendo”, assinala Juruna.
Uma das principais bandeiras da CUT na reforma trabalhista é
a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
“A medida serviria para aumentar a oferta de emprego”,
diz Bessa. Para o dirigente da CUT, a previsão da maior parte
dos economistas é de que o PIB voltará a crescer,
o que permitirá o aumento da massa salarial. A idéia
é defendida também por Almir Pazzianoto, ex-ministro
do Trabalho: “40 horas é um limite razoável,
correspondendo a 5 dias de 8 horas. Numerosos países adotam
esse sistema e em lugar algum contribui para o insucesso da economia.”
O dirigente da CNI observa que a classe empresarial não prega
mudanças para retirar direitos constitucionais. “Apenas
vemos a necessidade de atualizações para viabilizar
a materialização desses direitos que, em muitos casos,
ficam só na expectativa ou para inglês ver”, diz
Lima Godoy. Para ele, a informalização das relações
de trabalho está diretamente ligada à fuga das obrigações
impostas pela Constituição Federal. Alega que a possibilidade
de o trabalhador questionar o cumprimento do contrato de trabalho
na Justiça cria um “passivo oculto, intangível
e imprevisível, que representa incentivo para o empresário
investir mais em máquina e menos em gente”.
Uma das idéias em estudo pelo governo é a desoneração
de micro e pequenas empresas com o objetivo de combater a informalidade
das relações trabalhistas, que compreende hoje 40
milhões de brasileiros. O ministro do Trabalho Jacques Wagner
negou que a intenção seja flexibilizar direitos como
13° ou férias, mas não explicitou quais itens
da CLT seriam alterados. “Defendo que essas empresas tenham
menos obrigações. Não estou falando em precarizar
o mundo do trabalho. Se for para fazer leilão de escravos,
não contem comigo.” Para o juiz Roberto Siegman, entretanto,
a idéia do ministro abre perigoso precedente. “Trazer
os trabalhadores para a formalidade à custa da eliminação
de direitos não dá. O governo precisa ser mais claro”,
afirma.
| Proposta
de reforma do CDES |
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Principais pontos da proposta do
Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico
(CDES) para as reformas trabalhista e sindical, apresentada
no final de maio ao Ministério do Trabalho,
que deverá ser levada pelo Ministro Jacques
Wagner ao Fórum Nacional do Trabalho. O CDES
é órgão consultivo do Presidente
Lula, vinculado à Secretaria Especial do Conselho
do Desenvolvimento Econômico e Social.
1. Adotar regime de liberdade de organização
sindical com base na convenção 87 da
OIT – significa fim da unicidade (mais de um
sindicato poderá representar a categoria na
base territorial.
2. Extinguir gradualmente, num prazo de cinco
anos, as contribuições sindicais obrigatórias
e confederativas da taxa assistencial.
3. Garantir tratamento diferenciado para micro e pequenas
empresas que não comprometa os direitos indisponíveis,
adotando-se mecanismos de compensação.
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Poderão faltar papel, tinta e caneta na Justiça
O secretário-geral da Força Sindical critica o modelo
de organização que – segundo ele – tem por
objetivo dirimir os conflitos entre patrões e empregados.
“O sistema incentiva o trabalhador a procurar a Justiça
do Trabalho, após a demissão, e não o sindicato.
No tribunal, os conflitos são resolvidos individualmente
com o fechamento de acordos. O Poder Judiciário funciona
para segurar avanços e conquistas, e não garantir
direitos”, afirma Juruna. Em parte, o professor José
Márcio Camargo, de Economia do Trabalho, da PUC/RJ, concorda:
“A Justiça é o lugar onde ocorre a negociação
a posteriori do contrato de trabalho. Ora, se o empresário
sabe que poderá obter vantagens com um acordo judicial, não
se sente motivado a cumprir a Lei.”
O presidente da Amatra/RS rebate as críticas: “A Justiça
trabalhista brasileira é a que mais julga no planeta (700
mil processos por ano) e cumpre importante papel na redistribuição
da renda. Os acordos não chegam a 30% do casos.” Siegman
condena o desmonte da estrutura de fiscalização trabalhista
e cobra do Congresso uma legislação de execução
mais eficaz. “Nos países europeus, quem deve na Justiça
do Trabalho não consegue cadastro nem para tomar um cafezinho
na esquina.” Defende a redução do número
de recursos para que os ritos previstos em lei se tornem mais “céleres
e rápidos”. O juiz reclama ainda do corte de 60% no
orçamento da Justiça do Trabalho este ano. “Faltarão
papel, tinta e caneta para trabalhar.”
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