REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Professores da rede pública perdem com a reforma
A sabedoria popular escolheu agosto como o mês do desgosto.
Para os funcionários públicos do país, o calendário
de 2003 foi antecipado – abril foi recheado de más notícias.
A proposta de reforma da Previdência Social encaminhada pelo
presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Congresso
Nacional, no final daquele mês, atinge em cheio os direitos
dos servidores no que se refere à aposentadoria. “Poucas
alterações ocorrerão no Regime Geral da Previdência,
que corresponde à massa de aposentados pelo INSS. Para o
setor público, entretanto, o governo propõe regras
duras”, afirma a advogada previdenciária, Mebel Wolff
Salvador.
No caso dos professores do magistério da rede pública,
haverá perda significativa. Pela regra atual, eles têm
direito ao acréscimo de 17% (homens) ou 20% (mulheres) de
tempo de serviço para a aposentadoria integral, sem limite
de idade (a norma vale também para a rede particular). Com
a reforma, terão que respeitar a idade mínima de 60
(homens) ou 55 anos (mulheres). Caso desejem antecipar a aposentadoria,
estarão sujeitos ao pedágio de 5% por ano antecipado.
Mas a mudança não afeta os professores do magistério
da rede privada, de acordo com a advogada.
Outros pontos polêmicos da reforma são a contribuição
de inativos, o fim da paridade do reajuste dos benefícios
com os salários do servidor da ativa e a instituição
de teto de R$ 2.400 dos proventos para os futuros aposentados (acima
do valor, serão completados com fundos de pensão públicos
ou privados). Além disso, o governo quer limitar as demais
aposentadorias ao valor de maior remuneração atribuída
aos ministros do STF (R$ 17.000) na União, enquanto nos Estados
o teto corresponderia ao subsídio mensal do governador (R$
7.000 no RS) e nos municípios ao dos prefeitos. O objetivo
é suspender imediatamente as super aposentadorias do setor
público que, em alguns casos, chegam a mais de R$ 30.000.
Clique
aqui e leia matéria publicada na Edição de
Abril do Extra Classe e acesse na íntegra a proposta apresentada
pelo governo ao Congresso Nacional no dia 30/04
REFORMA TRIBUTÁRIA
Brasileiro trabalha quatro meses para pagar o fisco
A piada de mau gosto é a de que, todos os anos, o Brasil
só começa a trabalhar depois do carnaval. Um estudo
encaminhado ao Congresso Nacional pelo Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT) mostra que não é bem assim.
O trabalhador passa os primeiros meses do ano labutando apenas para
pagar o Fisco. Pior: precisa trabalhar até o Dia das Mães
para dar conta dos impostos. Em resumo, o brasileiro trabalha quase
um terço do ano só para pagar os tributos.
O documento foi enviado aos parlamentares na tentativa de sensibilizá-los
durante a votação da proposta de reforma tributária
do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A principal
mudança é a unificação de alíquotas
e da legislação do ICMS (atualmente, cada Estado estabelece
regras próprias). Além disso, a proposta determina
que 50% da contribuição patronal previdenciária
serão calculados sobre o faturamento e não em cima
da folha de pagamento. Para os trabalhadores de baixa renda, a única
boa nova foi a proteção dos produtos da cesta básica
com alíquotas reduzidas do ICMS.
POLÊMICA - No último dia 29 de maio, a Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara Federal
(CCJ) aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR)
sobre a proposta da reforma tributária. Os líderes
das bancadas encaminharam votos favoráveis ao texto principal
da reforma com excessão dos deputados Eduardo Paim
(PFL/RJ) e Mendonça Prado (PFL/SE), que se manifestaram
contrários. Um dia antes da aprovação do
CCJ, a Fiesp divulgou uma carta em que os empresários demonstravam
preocupação com possíveis lacunas no texto
que poderiam abrir caminho para aumento da carga tributária.
Governo e empresários polemizaram sobre o tema e não
chegaram a consenso. A Fiesp deverá pressionar o congresso na
proposição de emendas à proposta original.
Clique
aqui e leia matéria publicada na Edição de
Maio do Extra Classe e acesse o texto integral da proposta de
Reforma Tributária do governo entregue ao congresso no
último dia 30/04
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