O voto
é a voz do cidadão
Crescem em todo o Brasil iniciativas para incentivar a população
a entender quais são seus direitos e ir atrás
deles. Com os instrumentos de fiscalização dos gastos
dos governos municipais, estaduais e federal, é possível
averiguar a idoneidade de pessoas públicas e escolher com
mais consciência os representantes a serem eleitos
nos pleitos deste ano. Nas próximas eleições,
o eleitor pode e deve se informar para exercer o voto cidadão.
E
informação é o que não falta sobre
corrupção, desvio de dinheiro público, má versação
de verbas, negociatas, falta
de transparência, interesses suspeitos.
Por Clarinha Glock
participação
da sociedade
na fiscalização dos gastos
públicos é um direito garantido
no artigo 13 da Convenção
das Nações Unidas (ONU)
contra a Corrupção, do qual o
Brasil é signatário. Não devia ser
uma preocupação somente no período
das eleições, mas no dia-adia
de todos. “É preciso que essa
consciência vá crescendo dentro
das universidades, nas escolas,
até que o cidadão comece a saber
que isso é um direito dele e
que o dinheiro público tem dono,
que somos nós”, enfatiza Gil Castello
Branco, consultor de Economia
e um dos responsáveis
pelo site Contas Abertas. Ele
acrescenta: “Não adianta só reclamar
que o político é ladrão,
ou que o Executivo tem um ministro
que é safado, a gente tem
que se indignar”. E agir.
Lançado em dezembro de
2005, o site teve desde então 7
milhões de acessos. Os técnicos
do Contas Abertas prestam assessoria
a jornalistas, estudantes,
professores e entidades no acompanhamento
de gastos dos governos,
disponibilizando informações
para o controle de orçamentos,
convênios, licitações, investimentos
públicos. Dados revelados
pelo Contas Abertas possibilitaram
a jornais darem manchetes
com graves denúncias que levaram,
em alguns casos, a demissões
de ministros e processos na
Justiça.
Outra iniciativa semelhante,
o Transparência Brasil permite a
qualquer pessoa verificar pela Internet
as prestações de contas dos
políticos através do projeto Excelências,
que cobre o Congresso,
todas as Assembléias Legislativas
e, até o final de maio, as 26 Câmaras
Municipais das capitais,
inclusive identificando quem responde
a processos na Justiça. Estas
informações adquirem ainda
mais importância durante o período
eleitoral.
“Nas eleições, há uma tendência
de as atenções se voltarem
para os cargos majoritários”,
diz Claudio Weber Abramo, diretor
executivo do Transparência
Brasil. “Mas há membros do Parlamento
que são esquecidos.
Como conseqüência, o público
fica sem informação, dependendo
da propaganda deles mesmos
ou do que o adversário afirma”,
explica. No Às Claras, há um
mapa detalhado do financiamento
eleitoral no Brasil. E dois novos
projetos estão para ser lançados:
o Meritíssimos, em que serão
divulgados os nomes de juízes e
advogados que “sentam” em cima
dos processos e quais os tempos de
tramitação; e os de Pessoas Politicamente
Expostas, identificando
aquelas com influência política e
poder de negociação.
Estes instrumentos gratuitos de
acesso à informação são um avanço
para a sociedade. Mas, mais
do que individualmente, são as
ações coletivas que têm conseguido
melhores resultados, diz Iara
Pietricovsky, do Colegiado de
Gestão do Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc).
Mobilização coletiva garante conquistas da população
Representantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) iniciaram há quatro anos
um trabalho de formação de lideranças nos
estados
do Maranhão, Rio Grande do Norte e
Minas Gerais, e agora começam a implantar o
projeto no Distrito Federal. No Maranhão, foram
capacitadas 90 lideranças de 22 municípios.
Discutindo o que são direitos sociais, ambientais
e políticos, e temas nem tão fáceis para os
leigos, como ciclo orçamentário, provocam mudanças
de consciência e realidades. “Há cidades
em que a população conseguiu que a Prefeitura
colocasse na porta do prédio um cartaz com o orçamento”,
comemora Iara Pietricovsky, do Inesc.
Flávio Pereira de Oliveira, 27 anos, da Cáritas
Brasileira – Diocese de Viana, compreendeu
que o caminho para a transparência passa por sua
própria luta e de outros moradores em Buriticupu,
no Maranhão. Nesta cidade com cerca
de 75 mil habitantes, a 400 quilômetros da Capital
(São Luís), Oliveira e outros integrantes do Fórum
de Políticas Públicas
utilizaram os conhecimentos
repassados pelos técnicos do Inesc para mobilizar
a comunidade e evitar que o presidente da
Câmara Municipal seguisse conivente com as irregularidades
em licitações propostas pela Prefeitura,
como vinha ocorrendo. O grupo reivindicou
junto à Secretaria de Segurança Pública a
nomeação
de um delegado isento para o município, e conseguiu.
Esteve na Assembléia Legislativa expondo
os problemas causados pela ausência de um promotor
público e teve a garantia da Procuradoria
de Justiça de que o promotor terá presença
efetiva
em Buriticupu. “Isto para nós é importante,
porque
aqui tem muita compra de voto – há pessoas que se
vendem por um saco de cimento e, se não houver
fiscalização, fica inviável”, observa
Oliveira.
No Brasil, no entanto, dependendo da região,
este tipo de mobilização ainda oferece risco de vida.
Quem vai contra a ordem estabelecida corrupta
sofre ameaças, atentados, ou morre. “Estas pessoas
estão botando a cara a tapa, então precisam ter
apoio no âmbito federal. Em alguns casos de ameaça
de morte, a gente teve de acionar o Ministério
da Justiça”, informa Iara.
Desconfiança está ligada à impunidade
Nos estados e municípios, os Tribunais de Contas
e o Ministério Público são – ou deveriam
ser –
os órgãos encarregados de fazer o controle dos
gastos públicos. No Rio Grande do Sul, o escândalo
mais recente envolvendo o desvio de R$ 1
milhão por mês na fraude do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran) começou a ser desvendado
a partir de uma conversa do procurador-geral Geraldo Costa da Camino,
do Ministério
Público de Contas, com um delegado. “Ele
narrou os fatos e encontrei plausibilidade suficiente
para dar encaminhamento, em março de
2007, a um ofício solicitando informações
da Fundação
de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec)”,
observa Camino.
As investigações levaram à Operação
Rodin,
da Polícia Federal, e à denúncia de 44 pessoas.
Entre os suspeitos de participação, foi divulgado
o nome do filho do próprio presidente do Tribunal
de Contas do Estado. O Ministério Público
de Contas foi também o responsável pela denúncia,
em 2006, das licitações fraudulentas no episódio
que ficou conhecido como Máfia do Lixo
em Porto Alegre. Os dois fatos – Detran e Lixo – geraram
investigações por parte de outros órgãos
através de “forças-tarefa”.
Apesar disso, ainda há muita desconfiança por
parte da população de que o Tribunal de Contas
vá atuar com eficiência e isenção, uma
vez que,
dos seus sete conselheiros, quatro são indicados
pela Assembléia Legislativa e um pelo Executivo. “A descrença faz parte de um processo histórico
de impunidade e descrédito das instituições”,
afirma Camino. “A Operação Rodin não
encerrou
ainda, mas, pelo seu porte e o nível dos envolvidos, será certamente o maior escândalo
da história da vida pública do Rio Grande do Sul,
o que deve dar um novo ânimo”.
Para Hélio Saul Mileski, conselheiro, ouvidor
e corregedor-geral do Tribunal de Contas do
Rio Grande do Sul, a desconfiança é injusta. Somente
em maio de 2008, o TCE recebeu mais de
mil denúncias. Destas, garante Mileski, 80% foram
apuradas. Além disso, ele explica que o órgão
faz o controle externo por amostragem, e
eventualmente pode não constatar algumas falhas,
mas sempre que tem conhecimento toma
providências. Mileski admite que ainda há percalços
quanto à transparência de grande parte
dos órgãos públicos, porque isso envolve uma
mudança cultural e comportamental de quem
detém o poder – antes, os políticos não
davam
satisfação para ninguém.
O economista Gil Castello Branco acrescenta:
antes, a sociedade brasileira participava muito
pouco por causa da ditadura militar. Até por
temor, não podia discutir questões importantes
da vida brasileira. Além disso, com a inflação
alta
durante muitos anos, se perdia a noção da moeda,
e era mais difícil comparar gastos públicos. “Com
a inflação domada, a gente pode discutir
melhor a qualidade dos gastos”, diz. Quanto à qualidade
do parlamentar, ele calcula que talvez
ainda seja preciso várias legislaturas para que
se tenha um Congresso mais eficiente. “Mais de
80% da população não acredita nos políticos,
mas
quem votou neles fomos nós”, salienta. Para Castello
Branco, o processo de “purificação” do
Congresso
Nacional passa pela própria sociedade, com
maior conscientização.
| Amarribo
seguiu em frente |
|
Ribeirão Bonito é uma
cidade de apenas 12
mil habitantes no interior de São Paulo, a
270
quilômetros da Capital, tão pequena
que seus
filhos saiam do município em busca de melhores
oportunidades. Em 1999, os moradores dali
pediram ajuda para os que haviam partido e
fundaram a Amigos Associados de Ribeirão
Bonito (Amarribo). Queriam investir em projetos
de Educação e desenvolvimento, porque
as
ruas estavam esburacadas, a cidade
empobrecida. Realizaram os primeiros projetos
até que, em 2001, surgiram denúncias
de
corrupção na Prefeitura, com superfaturamento
de merendas escolares, notas frias de combustível
e outros serviços. Integrantes da Amarribo
procuraram o Ministério Público para
denunciar
as fraudes. As denúncias levaram a ações
civis
públicas contra o prefeito. E a Amarribo não
parou mais.
No início, ainda sem experiência, a
entidade
contratou um investigador para analisar as
notas fiscais frias. Hoje, é a Amarribo, em
parceria com o Instituto de Fiscalização
e
Controle (IFC), quem presta assessoria para
outras entidades interessadas em fiscalizar e
combater o desvio de recursos públicos. Ajudou
a formar mais de 150 organizações,
seus
representantes dão palestras Brasil afora,
e
pelo menos 1.250 cidades brasileiras pediram
auxílio para aprender como fazer o controle.
Todos os membros são voluntários e
não é permitido à associação
receber recursos
públicos. “A corrupção
não acabou em Ribeirão
Bonito, mas diminuiu”, assegura Josmar Verillo,
integrante do conselho da associação.
Cinco vereadores foram afastados, e há maior
participação
popular.
Entre outras ações, a Amarribo criou
uma
forma criativa de cobrar transparência dos
candidatos à eleição. Faz com
que assinem
cartas, que são registradas em cartório,
em que
assumem compromissos morais. O primeiro da
lista é não roubar. “O último
prefeito que assinou
e não cumpriu, divulgamos na rádio.
Isso ajudou
a população a ir para a porta da Câmara
pressionar
os vereadores a cassarem o prefeito”, explica
Verillo. Está para começar um projeto-piloto
com
a Fundação Avina, que prevê realizar
palestras
nos bairros para orientar os eleitores a não
votarem em candidatos que já foram processados
por desvio de verbas.
|
|
Indignação que deu resultados
Em 2004, o pai do jornalista Fábio
Henrique Carvalho Oliva morreu
dentro de uma ambulância,
quando estava sendo transportado de
Januária para Montes Claros, em Minas
Gerais, porque no meio do caminho
acabaram o combustível e o balão
de oxigênio. Pouco tempo depois,
um sobrinho dele precisou ser atendido
no hospital da cidade e não
havia médico. O irmão de Oliva pôs
abaixo a porta do hospital, até que
conseguiu o atendimento. Mas nem
Oliva, nem seu irmão se conformaram.
Em 30 de outubro daquele ano
reuniram familiares e membros do
Conselho Municipal de Saúde e de
Assistência Social e fundaram a Associação
dos Amigos de Januária
(Asajan).
“O objetivo era atuar na questão
ambiental, na assistência social e no
combate à corrupção, mas o combate à
corrupção nos absorveu tanto,
que não pudemos nos dedicar aos
outros temas”, explica Oliva. O jornal
Folha do Norte surgiu logo depois,
para driblar o bloqueio dos veículos
de comunicação da cidade, na
maioria controlados por políticos.
O grupo foi aumentando, e o trabalho
também. “Estamos no sexto
prefeito em quatro anos e meio”, avisa.
Os políticos foram denunciados e
afastados a cada constatação de irregularidade.
Além disso, a comunidade
conseguiu mandar para a cadeia
um prefeito acusado de corrupção. “Mais
importante é a mobilização
social”, comemora. Em Januária,
as pessoas não iam à reunião da Câmara
Municipal. Nunca tinha havido
uma manifestação pública. Tudo
isso passou a acontecer desde então.
Oliva já foi ameaçado e escapou
de atentados; foi processado, mas não
se deixa intimidar. A tática, diz, é diminuir
o tamanho do alvo, aumentando
o número de pessoas envolvidas,
comprometendo os moradores
com a causa. O irmão, que é analista
de sistemas e presidente da ONG,
vasculha diariamente nas páginas dos
Diários Oficiais dados sobre licitações
suspeitas de compras. O próprio
Oliva se acostumou a pesquisar nos
sites do Tribunal de Contas, no Portal
da Transparência, da Controladoria
Geral da União, sempre checando
e comparando números e informações.
| Para
fiscalizar os gastos públicos |
|
