Reforma tributária: uma proposta e muitos interesses
Apesar
de ocupar o topo do ranking dos países com pior distribuição
de renda, perdendo apenas para nações miseráveis
como Serra Leoa, República Centro Africana e Suazilândia,
o Brasil ostenta uma das cargas tributárias mais elevadas
do planeta. Entre 1994 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso,
o volume total de impostos arrecadados pulou de 29,46% para 36,1%
do PIB, superando a Suíça (34,5%), que desfruta de
um sistema de bem-estar social de altíssimo nível.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
mostra que, aqui, paga mais quem ganha menos. A estimativa é
a de que, em média, o assalariado trabalhe cinco meses por
ano de graça, isto é, apenas para atender o fisco,
uma vez que o percentual de tributos a que os salários estão
sujeitos atinge 41,7%.
Paulo César Teixeira
or
tudo isso, quando o presidente Luís Inácio Lula da
Silva anunciou o envio do projeto de emenda constitucional da reforma
tributária ao Congresso Nacional, após fechar acordo
com os 27 governadores, havia a expectativa de que as mudanças
teriam como principal objetivo reduzir a carga de impostos sobre
os contribuintes de menor renda. “Na realidade, não
estamos diante de reforma nenhuma. Trata-se apenas de uma maquiagem,
que não visa melhorar a vida do cidadão, e sim azeitar
a máquina estatal”, protesta o tributarista Ives Gandra.
O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária
da Câmara Federal, Virgílio Guimarães (PT-MG),
admite que o objetivo é assegurar a sustentabilidade das
finanças públicas. “Não tem cabimento
diminuir os impostos nesse momento, porque isso implicaria ter que
aumentar a taxa de juros, o que ninguém em sã consciência
pode desejar”, disse o parlamentar.
O entendimento entre Lula e os governantes estaduais não
foi alcançado sem solavancos. Uma semana antes do fechamento
do acordo, oito governadores tucanos reunidos em Rio Quente (GO)
ameaçaram romper as conversações, caso Lula
não aceitasse repartir a arrecadação das contribuições
sociais com estados e municípios. “Há reivindicações
justas, mas não se pode trocar figurinhas para a aprovação
das mudanças. Os estados não devem negociar a concessão
de benefícios como garantia de apoio à reforma”,
condenou o governador gaúcho Germano Rigotto (PMDB).
Um bolo de R$ 476 bilhões anuais em disputa
O que está em jogo é o bolo tributário de R$
476 bilhões anuais arrecadado com 60 tributos repartidos
entre União, estados e municípios. O sistema está
centrado em 13 impostos (7 federais, três estaduais e três
municipais), mas expande-se por dezenas de taxas e contribuições
sociais que, em tese, só poderiam ser cobradas com destinação
específica, a exemplo das taxas de lixo ou de esgoto. Entretanto,
nem sempre cumprem a regra. Um exemplo é a Contribuição
Permanente Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada
em 1997 para financiar os serviços de saúde, mas utilizada
para sanear as finanças públicas.
Até a década de 80, a União concentrou fatias
mais do que generosas do bolo de impostos, tendência que se
desacelerou a partir da Constituição de 1988. Contudo,
depois da segunda metade dos anos 90, o governo federal recuperou
terreno, com a criação de novas contribuições
não partilhadas com governadores e prefeitos. Apenas o imposto
do cheque arrecadou R$ 23,7 bilhões em 2002. Atualmente,
a União abocanha 59,5% da receita disponível de impostos
(após as transferências entre uma esfera e outra),
enquanto os estados ficam com cerca de 25% e os municípios
com 15,5%.
No bolo tributário brasileiro, a cereja que desperta maior
cobiça é o Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias(ICMS), arrecadado pelos estados. A idéia do
presidente era a de cobrar o tributo nos locais de destino dos produtos,
em benefício das regiões pobres do país e em
detrimento dos estados produtores, como São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amazonas. Houve pressão
política e a medida foi adiada para daqui a dois anos. “Não
podemos perder R$ 6 bilhões por ano, ou 15% da arrecadação
estadual”, avisou o secretário da Fazenda de São
Paulo, Eduardo Guardia.
Os governadores nordestinos tiveram que engolir goela abaixo, embora
tenham até ensaiado um princípio de rebelião.
“Do jeito como está, o ICMS estimula a desigualdade
e eu não abro mão da defesa de minha região”,
disse o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, que depois voltou
atrás e acatou a decisão. “Tecnicamente, a solução
adotada foi a de transferir a mudança para lei complementar,
a fim de não comprometer o consenso em torno da reforma tributária.
Em bom português, isso se chama empurrar com a barriga”,
diz o economista Odir Tonollier, ex-secretário municipal
da Fazenda de Porto Alegre. Por outro lado, ninguém duvida
de que a unificação das alíquotas e da legislação
do ICMS – sacramentada na reforma de Lula – era uma necessidade
inadiável. Existe hoje uma verdadeira balbúrdia jurídica,
que permite a existência dentro do mesmo país de 27
regulamentações diferenciadas e acirra a guerra fiscal
entre os estados. “O quadro atual compromete as finanças
públicas, à medida que incentiva a concessão
de benefícios fiscais ao sabor da simpatia dos governadores”,
critica Tonollier.
Alfredo Meneghetti Neto, economista da Fundação Estadual
de Economia e Estatística (Feee) e professor de Economia
do Setor Público da PUC/RS, destaca que o principal erro
do governo foi o de acelerar a reforma tributária sem antes
redefinir a distribuição de tarefas e atribuições
institucionais pertinentes à União, aos estados e
municípios. Para ele, existe sobreposição de
funções, especialmente na área da saúde.
“Os três níveis governamentais não se enxergam
uns aos outros e, por isso, a qualidade dos serviços deixa
a desejar. O governo federal aproveitou as excelentes condições
políticas do início da gestão para implantar
uma reforma que, do ponto de vista técnico, mostra-se extremamente
precipitada”, afirma Meneghetti.
Mais Movimento:
A
crônica da reforma possível
Relator
quer imposto para a reforma agrária
