Estatísticas são pouco confiáveis

Segundo a pesquisa Infância e Violência Doméstica (Azevedo e Guerra, 2003), citando dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência da Infância, 12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras com menos de 14 anos sofrem algum tipo de agressão em casa. Por ano, conforme a mesma fonte, são 6,6 milhões de vítimas de violência – em média 18 mil por dia, 750 por hora, ou 12 violações por minuto.

Números divulgados em janeiro pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos indicam que há exploração sexual de crianças e adolescentes em 937 cidades brasileiras. Destas, 298 estão na região Nordeste. Mas o problema não está restrito ao chamado turismo sexual. O levantamento revela que quase metade dos municípios onde existe exploração sexual infantil é de pequeno porte, com 20 mil a 100 mil habitantes.

Entretanto, as estatísticas oficiais são pouco confiáveis. A maioria dos casos sequer chega ao conhecimento das autoridades e são raros os que recebem o tratamento adequado.

Agressor e vítima quase sempre se conhecem e é comum viverem sob o mesmo teto. Essa situação permite que os crimes sejam encobertos e fiquem sem punição.

O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. No artigo 245, o ECA atribui responsabilidade especial aos profissionais de saúde e educação e define como infração administrativa a não-notificação às autoridades. A multa nesses casos pode ir de 3 a 20 salários mínimos. O procedimento correto é fazer o comunicado ao Conselho Tutelar mais próximo à residência da vítima.

Causas prováveis dos maus-tratos

O que leva os pais ou responsáveis a maltratarem seus filhos? Em artigo publicado na página da Socie-dade de Pediatria do RS na internet, a pediatra Joelza Mesquita Pires, do Hospital da Criança Santo Antonio, afirma que alguns dos indicadores de risco encontrados com maior freqüência nos pais são: história de abuso na infância, gravidez na adolescência, promiscuidade, dro-gadição, alcoolismo, desemprego, doenças psiquiátricas, transtornos emocionais e de personalidade. Conforme a médica, que é especialista em Violência Doméstica pela Universidade de São Paulo (USP), estudos internacionais mostram que mais de 80% dos abusadores têm em torno de 40 anos e que 70% são homens.

Coordenadora do Serviço de Proteção à Criança-Vítima, da Ulbra, a pediatra afirma que não somente o médico deve estar atento para a mudança de comportamento da criança “mas também os educadores, que devem saber interceder junto à família e fazer a notificação ao Conselho Tutelar quando preciso”. Para ela, a atenção do professor é fundamental. “A criança apresenta dificuldade de relacionamento, de aprendizagem, é agressiva nas brincadeiras, tem comportamento sexualizado, vai com o corpo coberto no verão para esconder marcas, mostra sinais por meio de desenhos”, ensina. “O professor tem a faca e o queijo na mão, basta ter sensibilidade e não ter medo.” A pediatra diz que a denúncia não pode tardar e que os conselheiros tutelares devem ouvir os professores e trabalhar em conjunto.

Porta de entrada

“A escola funciona como porta de entrada da revelação de situações de violência. Assim, um cuidado especial na orientação não apenas dos profissionais que nela atuam mas dos alunos, através de um abordagem lúdica do tema, colaboraria para a dimi-muição das situações de violência. A inclusão de temas conexos em currículos universitários poderá auxiliar os profissionais da área na detecção do problema”, opina a promotora de Justiça Denise Casanova Villela, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do RS. Em artigos publicados no site do Ministério Público e na Revista Textual, do Sinpro/RS, a promotora e especialista em Prevenção pela Universidade de Stanford (EUA) sustenta que o professor, devido à sua convivência diária com o aluno, tem condições de detectar indícios de maus-tratos e abusos. “A criança passa metade do seu dia dentro da escola, desenvolvendo atividades educativas sob a orientação ou supervisão de um professor. Este profissional tem a oportunidade de, nesse período, observar o aluno e verificar alterações físicas e comportamentais que poderão servir de indicadores de maus-tratos ou violência, inclusive sexual.”

Os indicadores mais frequentes são: 1. lesões físicas, como hematomas, queimaduras, ruptura de hímem, marcas de mordidas, lacerações anais, fraturas, etc.; 2. doenças sexualmente transmissíveis; 3. negligências médicas, como doenças não tratadas; 4. distúrbios de sono (pesadelos) e alimentação (perda ou excesso de peso); 5. problema de aprendizagem; 6. enurese noturna; 7. comportamento muito agressivo ou rebelde, ou ainda apático; 8. comportamento extremamente tenso, em estado de alerta; 9. regressão a um comportamento infantil; 10. tristeza, abatimento profundo, choro constante sem causa aparente; 11. comportamento sexualmente explícito (inapropriado para a idade); 12. masturbação visível, contínua e brincadeiras sexuais agressivas; 13. relutância em voltar para casa, fugas de casa; 14. não frequentar a escola por vontade dos pais ou faltas freqüentes; 15. ter poucos amigos; 16. não confiar em adultos próximos; 17. relacionamentos entre crianças e adultos com ares de segredo e exclusão dos demais; 18. idéia de suicídio, autoflagelação, baixa auto-estima; e 19. dificuldade de concentração e hiperativiade. Fonte: Violência Sexual: Prevenção à Reincidência, Denise Casanova Villela – promotora de justiça da infância e da juventude, Revista Textual (Sinpro/RS), maio de 2004, p. 26 a 30.

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