Até o início de 2004, o governo deverá encaminhar
ao Congresso Nacional o projeto de reforma do movimento sindical
do país. A seguir, será enviada a proposta de alteração
da legislação que regulamenta as relações
entre capital e trabalho. No centro do debate, estão algumas
indagações. Como a reforma sindical e trabalhista
poderá colaborar para a ampliação do número
de postos de trabalho, inserindo no mercado jovens e trabalhadores
com mais de 40 anos? De que maneira ajudará a reduzir a
informalidade e a rotatividade da mão de obra? Como adequar
as leis trabalhistas aos novos modos de produção
capitalista, determinados pela globalização econômica
e pelas novas tecnologias? Algumas dessas questões foram
discutidas em debate realizado no final de outubro por iniciativa
da OAB/RS em evento que reuniu representantes de diversos setores.
Paulo
César Teixeira
| René
Cabrales |
|
Evento
apontou a ordem de
prioridades
como virtude da
proposta
de
reforma governista |
Reforma do trabalho
em movimento
reforma está sendo discutida no
Fórum Nacional do Trabalho, em
Brasília, com representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Ao mesmo tempo, reuniões nas delegacias regionais do Trabalho dão
suporte ao debate nacional. A idéia do presidente Luís Inácio
Lula da Silva é incorporar ao projeto do Executivo todos os itens de consenso
do Fórum. Naqueles em que não houver acordo tomará a iniciativa
de propor aos parlamentares as medidas que considerar adequadas.
O ministro Gélson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho – que
participou de debate sobre o tema promovido pela OAB/RS, no final de outubro –,
aponta a ordem de prioridades como a primeira virtude da reforma de Lula. “Primeiro, é necessário
alterar a estrutura sindical para que tenhamos entidades fortes e autênticas,
não só de representação, mas também de representatividade.
Depois, é preciso encontrar fórmulas para agilizar contratações
e dispensas, sem perda de direitos, o que reconheço não ser uma
tarefa fácil.”
O secretário-geral da CUT/RS, Cássio Bessa, entende que a reforma é necessária. “Desacomoda,
sim, mas as mudanças requeridas são fruto da mobilização
dos trabalhadores. Queremos que o estado mude, para que fique mais democrático
e público”. Para ele, se as reformas da Previdência Social
e tributária tivessem adotado igual procedimento de discussão nas
bases, os resultados teriam sido mais promissores. “Somos parceiros da
mudança”, acrescenta.
Uns estão mais nus
do que os outros
Contudo, representantes da própria base do governo Lula tentam puxar o
freio. É o caso do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que integra
a Comissão do Trabalho na Câmara. “Essa reforma vai mexer
com a materialidade da vida das pessoas. Por que a pressa? O mundo não
vai acabar em 2004.” Sugere a adoção de pequenas alterações
pontuais na legislação para corrigir distorções,
sem que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofra modificações
grandiosas. A juíza trabalhista aposentada Magda Barros Biavaschi, pesquisadora
da Unicamp, também recomenda cautela. Ela preocupa-se com as pressões
das classes empresariais para que a Justiça do Trabalho deixe de exercer
poder normativo nas negociações entre patrões e empregados. “A
intervenção do estado é fundamental. Nascemos todos nus,
mas uns estão mais nus do que outros. Não há igualdade.”
No movimento sindical, a reforma também encontra resistências. O
ex-presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, Luís
Carlos da Silva Barbosa, critica a idéia de que, como fênix, as
entidades renasceriam das cinzas após o modelo atual ser jogado na lata
do lixo. “Não podemos fazer tábua rasa de um movimento sindical
que elegeu um presidente da República. Em que outro país isso foi
possível?” Eloy de Leon, da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura (Fetag/RS), é outra voz indignada. “O governo admite
flexibilizar, por exemplo, os direitos do trabalhador das pequenas empresas.
Ué, o filho dele toma menos leite?”
| Fotos: René
Cabrales |
|
Deputada
Clair da Flora Martins diz que fórum quer fim da unicidade sindical |
Saturno V e a
calculadora do camelô
Entretanto, poucos discordam que o modelo sindical e a legislação
criados na década de 40 não atendem mais à realidade do
país. “Getúlio Vargas era gênio. Botou os sindicatos
no bolso ao criar uma estrutura sindical autoritária e corporativa,
mas que respondia àquele momento histórico”, diz o advogado
trabalhista Antônio Escosteguy Castro. Com a revolução
da microeletrônica e das tecnologias digitais (a chamada terceira revolução
industrial do capitalismo, desde o século XIX), o modo de produção
capitalista se alterou drasticamente. “Hoje, uma calculadora vendida
por camelô, no centro de Porto Alegre, tem maior capacidade de cálculo
que os computadores da nave Saturno V, que pousou na Lua em 1969”, diz
o advogado.
A nova realidade da economia mundial começou a se desenhar no início
dos anos 80. Na metade da década, havia cerca de 400 empresas multinacionais
no planeta. Dez anos depois, o número havia subido para 40 mil. A concorrência
internacional determina a necessidade de redução de custos das
empresas. Existem, portanto, razões estruturais do modo de produção
capitalista para a criação de um novo cenário nas relações
entre capital e trabalho, de acordo com Escosteguy. “A lógica
neoliberal, que caracteriza a globalização, é reduzir
custos das empresas e também da manutenção do estado e
dos serviços públicos. Este é o motivo do ataque aos direitos
dos trabalhadores”, concorda o advogado e assessor sindical Rogério
Coelho.
|
|
Eloy
de Leon, da Fetag, teme maior flexibilização nas pequenas
empresas
|
Mais produção e menos empregos
Estudo da empresa Alliance Capital Management mostrou que, entre 1995 e 2002,
22 milhões de empregos industriais foram suprimidos em 20 países.
Até mesmo na China houve perda de 16 milhões de postos. O fenômeno
foi acompanhado da elevação de 30% da produção,
confirmando a tendência de aumento da produtividade com base em ganhos
tecnológicos. A cada ano, 25 milhões de empregos são eliminados
no continente latino-americano. Nos Estados Unidos, a produção
industrial subiu 77% desde 1979, apesar da redução de 22% das
vagas de trabalho. Na agricultura, houve aumento de 96% da produção,
com queda de 31% no nível de emprego.
Pesquisa recente do IBGE constatou que o setor de serviços em São
Paulo registrou aumento de 13% do número de demissões, com queda
de 12% da renda média. Houve elevação de 2% da quantidade
de pessoas que trabalham, o que significa que o setor está em expansão,
mas terceirizado. As empresas demitiram os empregados e os recontrataram com
salário inferior. Segundo a Comissão do Trabalho da Câmara
Federal, 41 milhões de brasileiros encontram-se hoje na economia informal,
o que representa 54,6% do total de trabalhadores do país. Na América
Latina, o percentual é de 55%, comprovando o fenômeno de caráter
global.
|
|
Secretário
Geral
da CUT/RS considera reforma necessária
|
Casa de ferreiro,
espeto de pau
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alexandre
Correa da Cruz, a terceirização constitui uma “forma
moderna de escravidão”, cujo requinte máximo é atingido
com a contratação de falsas cooperativas, cujos trabalhadores
sequer têm direito a férias ou repouso semanal remunerado. Contudo,
a febre da terceirização atinge até os órgãos
oficiais. “No prédio do Ministério Público do
Trabalho, na capital gaúcha, a portaria é terceirizada. No
Fórum da Justiça do Trabalho, faxineiros e ascensoristas também
são terceirizados. É casa de ferreiro e espeto de pau”,
condena Bernardete Kurtz, ex-presidente da Associação Gaúcha
dos Advogados Trabalhistas (Agetra).
O presidente do Sindicato dos Advogados Trabalhistas/RS, Emílio Papaléo
Zin, contrapõe que é preciso não confundir “precarização
de direitos com viabilização de empreendimentos”. Ele
acredita que a reforma trabalhista não pode ser desvinculada da reforma
tributária, lembrando que, hoje, manter um trabalhador com vínculo
empregatício acarreta acréscimo de 30% sobre a folha de pagamento
somente com os tributos previdenciários. Papaléo critica ainda
o “cinismo” da CLT, que protege executivos com salários
de R$ 200 mil mensais. “Quando deixam a companhia, exigem incorporação
de premiações, com reflexo em férias, 13o, etc.”
Em
2002, a contribuição obrigatória das entidades
sindicais arrecadou
R$ 600 milhões
60% destinados aos sindicatos
15% para federações
5% para confederações
20% para o Ministério do Trabalho
Fonte:
Comissão do Trabalho da Câmara
dos Deputados |
|
Dos
75 milhões de trabalhadores do Brasil, 41 milhões
encontram-se na informalidade (54,6%)*
• 20 milhões sem carteira assinada
•
15
milhões por conta própria
• 6 milhões
sem remuneração
Desemprego é de 13%, o que representa 12 milhões
de pessoas**
*
Em toda a américa latina, o percentual é de
55%, segundo o BID
** A estatística considera só os que estão
procurando emprego; a estimativa é a de que, no total,
o número de desempregados chegue a 40 milhões
Fonte:
Comissão do Trabalho da Câmara dos
Deputados |
|
Mais Movimento:
Redução
da jornada pode gerar 3,5 milhões de empregos
Unicidade
sindical é tema controverso
