Ministro defende TV pública

Um decreto publicado dia 26 de outubro no Diário Oficial da União anunciou a criação da Empresa Brasil Comunicação, gestora da TV pública que será inaugurada no dia 2 de dezembro. Também consolidou a nomeação da jornalista Tereza Cruvinel para diretorapresidente da rede, e de Orlando de Salles Senna, atual secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, para diretor-geral da empresa.

José Weis

“Em breve estará no ar mais um canal, o da Empresa Brasileira de Comunicações, a TV Brasil, mas não é a TV do Lula”, adianta o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins. O ex-comentarista político do jornal da Globo esteve em Porto Alegre na Audiência Pública realizada no final de outubro, na Assembléia Legislativa do estado. Entidades de classe, profissionais da área de comunicação social e público em geral discutiram o tema.

Devido a sua origem e formação fragmentada, criada uma a uma em diversos estados da Federação, a TV pública não tem uma cobertura em rede nacional, a exemplo das grandes cadeias das televisões comerciais.“Já existe uma TV pública no Brasil, com os avanços, os acúmulos, as experiências e ao mesmo tempo as limitações que nós conhecemos”, constata.

CONSELHO – “O Governo pretende liderar um processo de construção de uma rede pública nacional de televisão, onde a espinha dorsal disso é basicamente o que ele já possui e que vai unir a Radiobrás com as TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão, já vinculadas ao Governo Federal”, detalha Martins.

Essas fusões permitem que se construa junto com as outras emissoras estatais locais uma grade de programação simultânea.

Um dos pontos nevrálgicos do projeto é a maneira como será feito o jornalismo nesta nova emissora, aspecto muito criticado por setores da imprensa. Quanto ao risco de uma manipulação política, justamente o centro da questão, o Ministro Franklin Martins adverte que este risco existe, mas pode acontecer em qualquer televisão, rádio ou jornal, depende dos acionistas que controlam o veículo. “Para evitar isso será preciso criar mecanismos que façam com que esta tentação não prevaleça”, observa.

Um Conselho Curador terá a função de fiscalizar a aplicação dos princípios da TV pública, inclusive o da isenção do jornalismo. No caso de algum descumprimento dessas regras, caberá a esse conselho os atos que vão desde a advertência à demissão do presidente da entidade. Para o jornalista esse mecanismo permite um tipo de debate público e transparente contra possíveis manipulações. Quanto à nomeação desse conselho, caberá à presidência da República, ”quem tem mais condições de nomear do que alguém que foi posto lá pelo voto”.

SOTAQUES – Nem só de jornalismo será composta a programação da TV Brasil. Estão previstas pelos menos 4 horas diárias para programações locais que divulguem a produção cultural de cada estado, assim como um tempo será dedicado à produção independente de cada região do Brasil. “O país inteiro fala a mesma língua, mas com muitos e diferentes sotaques que terão os seus espaços”, garante o ministro.

Uma outra novidade anunciada é que a emissora terá pelo menos dois correspondentes na África. “Se existem correspondentes em centros como a Europa e Estados Unidos, por que não no continente africano? Com a presença da cultura negra na formação do Brasil”, reforça Franklin.

No Brasil, a cobertura de TV pública ainda não tem sua abrangência em todo o território do país, o que existe são emissoras estaduais. “Embora muitas vezes, em alguns estados, elas sirvam mais aos palácios dos governos do que ao público de fato”, alfineta.

MODELOS – No Brasil, a televisão com um modelo comercial tem o domínio desde sua criação, talvez por isso exista resistência quanto à idéia de uma televisão pública. A televisão comercial tem tanta força que parece ser a única possível.

Na Europa, a partir da implantação de governos com tendência à social-democracia, o modelo surgiu em quase todos os países, como são os bem-sucedidos casos da BBC, na Inglaterra, ou da RAI, na Itália, países em que a televisão comercial é um fenômeno relativamente novo. Nos Estados Unidos, padrão seguido pelo Brasil, o formato é comercial desde o começo, “embora também exista uma rede forte de TV pública”, acrescenta.

Para Franklin Martins, não há dúvidas quanto à presença da televisão no Brasil, “hoje é um espaço crucial na formação da cidadania, na divulgação da cultura, como terreno público aonde se dá, em grande parte, a afirmação e integração nacional”, ressalta o jornalista.