Com o objetivo de levar aos professores a abordagem de especialistas
e a reflexão sobre as situações mais críticas
vivenciadas nos diferentes níveis do ensino privado, o Sinpro/RS
está promovendo o Ciclo de Discussões – O ensino
privado em debate. A programação começou no
dia 26 de agosto, com um debate sobre a Educação
a Distância, e se estende até 11 de novembro. As palestras
têm entrada franca e são realizadas aos sábados,
a partir das 9h, na sede estadual do Sindicato – Avenida
João Pessoa, 919, Porto Alegre. Confira a programação
no site www.sinprors.org.br/debate.
regulamentação
da oferta de Educação a Distância (EaD) foi
analisada nesse primeiro encontro por Sérgio Roberto Kieling
Franco, presidente da Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Conaes) e orientador de pesquisa
em EaD, da Ufrgs. Franco afirmou que as instituições
comunitárias devem qualificar suas propostas nesta modalidade
para enfrentar a concorrência nas suas regiões. A
proliferação de cursos sem qualificação
ou estrutura pedagógica mínima e a falta de mecanismos
de fiscalização por parte do MEC foram questões
que predominaram no debate. De acordo com Franco, a implantação
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes) representa um passo importante para a regulamentação
da EaD. A avaliação gera protocolo de compromisso
e deve servir para qualificar, com instrumentos para desligamento
do sistema quando a instituição não apresentar
um padrão mínimo de qualidade. “Aquelas instituições
que simplesmente aprovaram um projeto e depois deram um jeito de
passar para uma outra coisa devem ser punidas por isso”,
ressaltou.
Já a advogada e assessora jurídica do Sinpro/RS,
Luciane Webber Toss, tratou da contratualidade e direitos autorais
dos docentes nessa modalidade de ensino. “A figura do tutor
preconizada na Educação a Distância não
substitui o docente. Mesmo na EaD, quem ministra aulas é professor”,
enfatizou a advogada. Luciane explicou ainda que o exercício
da docência a distância pressupõe a preparação
de aulas gravadas, o que assegura aos professores os direitos autorais
definidos na Lei 9610, de fevereiro de 1998. O artigo 7º define
como obras intelectuais as coletâneas, compilações,
enciclopédias e antologias, e é categórico
ao definir que “pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais
sobre a obra”. A palestrante esclareceu que isso se aplica
aos professores contratados para ministrar cursos a distância
e que preparam suas aulas em meios magnéticos depois reproduzidos
aos alunos pelo empregador. “Cabe ao professor definir em
contrato de trabalho a forma e o prazo dessa reprodução,
e, no caso de desligamento, a aula produzida continua sendo uma
propriedade intelectual do professor”, esclareceu. Segundo
ela, o contrato de trabalho nessa modalidade de ensino é regido
pela CLT e a competência se dá pelo local da prestação
do serviço, ainda que o professor tenha sido contratado
por instituição de outro Estado ou até do
exterior.
“O Ciclo de Discussão se constitui em momentos de formação
e serão relevantes para que a direção do Sinpro/RS
reúna os subsídios necessários para a próxima
negociação com o sindicato das escolas“, expõe
Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. Os painéis
já realizados estão disponíveis no site do
Sindicato (www.sinprors.org.br/debate).
Para o envio de cartas,
sugestões e comentários
para a redação ou exclusão da lista: extraclasse@sinprors.org.br
- Extra Classe é uma publicação mensal do
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
- SINPRO/RS
- Av. João Pessoa, 919 - CEP 90040-000 - Bairro Farroupilha
- Porto Alegre - RS - BRASIL - Fone (51) 4009.2900 - Fax (51)
4009.2917
- http://www.sinprors.org.br
regulamentação
da oferta de Educação a Distância (EaD) foi
analisada nesse primeiro encontro por Sérgio Roberto Kieling
Franco, presidente da Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Conaes) e orientador de pesquisa
em EaD, da Ufrgs. Franco afirmou que as instituições
comunitárias devem qualificar suas propostas nesta modalidade
para enfrentar a concorrência nas suas regiões. A
proliferação de cursos sem qualificação
ou estrutura pedagógica mínima e a falta de mecanismos
de fiscalização por parte do MEC foram questões
que predominaram no debate. De acordo com Franco, a implantação
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes) representa um passo importante para a regulamentação
da EaD. A avaliação gera protocolo de compromisso
e deve servir para qualificar, com instrumentos para desligamento
do sistema quando a instituição não apresentar
um padrão mínimo de qualidade. “Aquelas instituições
que simplesmente aprovaram um projeto e depois deram um jeito de
passar para uma outra coisa devem ser punidas por isso”,
ressaltou.
