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Serviços Faq Resolução nº 14
Resolução nº 15
A Comissão Gerenciadora do Fundo Rotativo de Apoio à Qualificação Docente, reunida no dia 28 de dezembro de 2011, em atendimento às diretrizes e do Estatuto do Fundo, regulamentou procedimentos para a edição 2012.Desta forma, resolve:
1. O Programa, no ano de 2012, assegura a existência de 03 vagas a docentes regularmente aprovados em Programa de Pós-Graduação, devidamente reconhecido pelos órgãos federais competentes e que preencham as seguintes condições:
a) ser professor com vínculo de emprego em estabelecimento de ensino privado no Estado do RS no ato de inscrição;
b) ser professor sócio do Sinpro/RS no momento da inscrição há mais de 02 (dois) anos ininterruptos ou por 05 (cinco) anos não consecutivos, desde que o tempo de afastamento do quadro de sócios do Sinpro/RS seja o mesmo período em que tenha ficado fora do sistema privado de ensino; e estar com pagamento em dia referente a utilização dos serviços contratados pelo Sindicato;
c) ter sido selecionado pela Comissão de Gerenciamento do Fundo.
2. As vagas beneficiarão 03 (três) professores doutorandos em, no máximo 25 parcelas.
3. O valor de cada parcela será de R$ 419,50 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos), anualmente corrigido pelo reajuste concedido aos professores conforme acordado na Convenção Coletiva de Trabalho entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, tanto para o repasse aos beneficiados, como para o ressarcimento ao Sindicato.
4. Etapas de inscrição:
a) preenchimento de formulário próprio via internet no período 02 de janeiro até 30 de março de 2012.
b) entrega dos documentos, exigidos para validação da inscrição, na Secretaria da Sede Estadual do Sinpro/RS até 09 de abril.
5. A conferência da documentação ocorrerá até o dia 13 de abril. Os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no Estatuto do Fundo Rotativo de Apoio à Qualificação Docente terão sua ficha de inscrição numerada, por ordem de recebimento na sede estadual do Sinpro/RS. No dia 16 de abril de 2012 será publicada na sede estadual, em suas Regionais e no portal da entidade a listagem geral com os nomes dos professores pré-selecionados e respectivo número com o qual concorrerão ao sorteio.
6. A definição dos professores beneficiados pelo auxílio do Programa será realizada no dia 28 de abril de 2012 na Sede Estadual do Sinpro/RS (Av. João Pessoa, 919 - Porto Alegre), por meio de sorteio aberto ao público.
7. O pagamento do auxílio, referente às parcelas 01 e 02, será efetuado até o dia 14 de maio de 2012. Os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão até o dia 05 de cada mês.
A presente Resolução passa a vigorar a partir da presente data.
Porto Alegre, 28 de dezembro de 2011.
Comissão Gerenciadora do FAQ
