• Preâmbulo • I- Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) • II- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts 5º a 17) • III- Da Organização do Estado (arts. 18 a 43) • IV- Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135) • V- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144) • VI- Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169) • VII- Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192) • VIII- Da Ordem Social (arts. 193 a 232) • IX- Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 246) • ADCT- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (arts 1 a 73) • EMC- Emendas Constitucionais • EMCR- Emendas Constitucionais de Revisão
