Balanço do FUNDEF - 1998 - 2000

Em março de 1999 divulgávamos o Balanço do primeiro ano do FUNDEF. Já então apareciam claramente os primeiros efeitos altamente positivos dessa nova sistemática de financiamento do ensino fundamental, tornada possível pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996.

Estamos agora tornando público um segundo balanço, desta vez abrangendo os três primeiros anos de funcionamento do Fundo. O leitor irá constatar que as tendências apontadas no primeiro Balanço se consolidaram: expansão da municipalização do Ensino Fundamental, redistribuição dos recursos em favor dos municípios mais pobres, melhoria da qualificação e da remuneração dos professores.

Se o efeito redistributivo das receitas aparece como o efeito mais significativo, exatamente por ser mais sensível aos governantes, do ponto de vista da política educacional o que é mais relevante destacar é que essa redistribuição está permitindo que se efetivem de forma acelerada dois objetivos importantes: a progressiva municipalização do Ensino Fundamental, como preconizam a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases, e a valorização do magistério, condição indispensável para que se obtenham os ganhos de qualidade que todos desejamos. Tal como já havia ocorrido em 1998, nos dois anos seguintes esses efeitos foram relativamente mais importantes exatamente nas regiões mais carentes do país e, nestas, nos municípios mais pobres.

Importa também destacar que esses mesmos efeitos são constatados nos municípios das regiões metropolitanas, exceto as capitais dos Estados, nos quais eram também grandes as carências do sistema de ensino.

Em síntese, a participação dos municípios no volume total de recursos do FUNDEF passa de 38% em 1998 para 45% em 2000. No primeiro ano, 49% dos municípios brasileiros obtiveram ganhos de receita, proporção que deverá alcançar neste ano 62%. Com isso o dispêndio por aluno/ano, por exemplo no conjunto das municipalidades do Nordeste, deverá registrar cerca de 108% de aumento em relação ao que poderia ser dispendido sem o FUNDEF. Na região Norte esse ganho deverá ser de 90%. Mesmo na região Sudeste, onde se registrou pequena queda nos anos de 1998 e 1999, neste ano espera-se um aumento de cerca de 20%, em razão do acentuado movimento de municipalização das redes escolares.

Uma idéia da importância do volume de recursos redistribuídos pelo FUNDEF pode ser obtida comparando-o com o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM: 16% em 1998 devendo alcançar 21% em 2000. Considerando-se apenas o conjunto dos municípios que tem um ganho líquido de recursos com o FUNDEF, esse volume deve alcançar o equivalente a 32% do FPM desses municípios.

Quanto à valorização do magistério o primeiro dado importante a registrar é, que ao longo de todo o período, constata-se uma melhoria progressiva dos salários dos professores. Em termos percentuais, essa melhoria é mais acentuada no grupo dos professores das redes municipais e dentre aqueles com qualificação mais baixa. Embora pareça paradoxal, esse comportamento não surpreende, já que os professores com apenas o ensino fundamental, completo ou incompleto, ainda são aqueles que sustentam a oferta do ensino fundamental nas regiões mais carentes do país. Apesar disso, a participação desse contigente vem se reduzindo gradativamente em todas as regiões do país, seja pelo esforço de qualificação por meio de programas especialmente desenhados, seja pela substituição dos professores leigos por pessoal já qualificado em cursos de magistério de nível médio ou em cursos de licenciatura de nível superior.

Se considerarmos que, além dos recursos aportados pelo FUNDEF, os Estados e municípios ainda contam com os recursos do salário-educação e mais 15% da receita fiscal não incluída no Fundo, fica evidente que o ensino fundamental no país vem recebendo um forte impulso não apenas no sentido de incluir todas as crianças em idade de escolarização obrigatória, mas principalmente no sentido de assegurar as melhores condições de ensino que irão impulsionar a qualidade da educação básica que oferecemos às nossas crianças.

Por tudo isso, analisado com detalhes no relatório que se segue, fica-nos a certeza de que o FUNDEF vem se revelando como uma medida acertada, que está promovendo uma verdadeira revolução na oferta do ensino fundamental em nosso país.

Paulo Renato Souza
Ministro da Educação