Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

• TÍTULO I
Da Educação

• TÍTULO II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

• TÍTULO III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar

• TÍTULO IV
Da Organização da Educação Nacional

• TÍTULO V
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

• TÍTULO VI
Dos Profissionais da Educação

• TÍTULO VII
Dos Recursos financeiros

• TÍTULO VIII
Das Disposições Gerais

• TÍTULO IX
Das Disposições Transitórias

Brasília,20 de dezembro de 1996, 185º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza