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RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 3.276 DE DEZEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre a formação em nível
superior de professores para atuar na educação básica,
e dá outra providência .
Publicado no Diário Oficial da União
de 7 de dezembro de 1999, Seção 1, página 4
e 5).
No art. 5º, § 2º,
Onde se lê:
" § 2º As diretrizes curriculares nacionais
definidas para a formação dos professores devem assegurar
formação básica comum, distribuída ao
longo do curso, tendo como referência os parâmetros
curriculares nacionais, sem prejuízo de adaptações
às peculiaridades regionais estabelecidas pelos sistemas
de educação. "
Leia-se:
"§ 2º As diretrizes curriculares nacionais
para a formação de professores devem assegurar formação
básica comum, distribuída ao longo do curso, atendidas
as diretrizes curriculares nacionais definidas para a educação
básica e tendo como referência os parâmetros
curriculares nacionais, sem prejuízo de adaptações
às peculiaridades regionais, estabelecidas pelo sistema de
ensino.
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