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Comunicação Período Livre 2011 Maio - CCT 2011
Assembleia aprova proposta para acordo
A Assembleia Geral dos professores, realizada no último dia 14 de maio, aprovou a proposta para acordo, negociada entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS, para a Convenção Coletiva de Trabalho 2011 (CCT 2011). O documento garante o reajuste salarial de 7,36% e a manutenção das demais cláusulas da CCT 2010.
A Convenção é o conjunto de normas que, complementarmente à legislação trabalhista, regula a remuneração e as condições de trabalho dos mais de 30 mil professores dos estabelecimentos privados em todos os níveis (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e de cursos livres), em todo o Estado do Rio Grande do Sul.Este boletim traz a cláusula do reajuste salarial e seus reflexos econômicos e destaca as principais cláusulas sociais da Convenção. A CCT 2011 pode ser acessada na íntegra no site do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br).
Trata-se do resultado da mais longa negociação com o Sinepe/RS dos últimos anos, marcada por uma forte manifestação pública do Sinpro/RS na defesa dos direitos dos professores e do aumento real de salários. Ao longo dos dois meses e meio de negociações (março, abril e maio), foram realizadas caminhadas, carreatas, mobilização junto às instituições de ensino e uma ampla campanha de mídia.
Confira seus direitos e observe a aplicação deles pela instituição de ensino em que trabalha. Em caso de dúvida ou de descumprimento, entre o contato com o Sinpro/RS (direcao@sinprors.org.br).
EDITORIAL |
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Reajuste Salarial
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| Atenção – os salários devem ser pagos até o dia 5 do mês posterior ao trabalhado através de depósito em conta bancária. |
- em março de 2011 acrescentar 6,36% sobre o salário de março de 2010;
- em maio de 2011, acrescentar 7% sobre o salário de março de 2010;
- em janeiro de 2012, acrescentar 7,36% sobre o salário de março de 2010.
As instituições que não anteciparam o percentual de 6,36% na data-base deverão pagar as diferenças referentes aos meses de março e de abril de 2011 na folha de pagamento de maio de 2011, ou seja, recebidas pelo professores em 05 de junho.
Pisos Salariais
O mesmo reajuste deve ser aplicado aos pisos salariais e ao reembolso creche que passam a ter os seguintes valores:
Reembolso Creche
Para filhos de até quatro anos, inclusive, proporcional a 30 horas-aulas semanais:
- a partir de 1º de março de 2011 no valor de R$ 155,62;
- a partir de 1º de maio de 2011 no valor de R$ 156,55;
- a partir de 1º de janeiro de 2012 no valor de R$ 157,08.
Isonomia Salarial
A hora-aula paga em cada nível deve ser a mesma para todos os professores daquele nível. Os níveis constam na Cláusula de Pisos, salvo a existência de Plano de Carreira. Por exemplo, professores das séries/anos finais do ensino fundamental, independentemente da disciplina, devem receber a mesma hora-aula.
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Hora in itinere e despesas com deslocamento
O professor da educação superior tem o direito de receber o tempo de deslocamento quando lhe for exigido trabalho nos cursos de graduação em local distante, pelo menos 25 quilômetros da sede da instituição de ensino em que estiver lotado. O pagamento corresponde a 1/3 (um terço) da hora-aula, por hora relógio, ou fração, despendida na viagem, observando-se o cálculo do tempo de percurso na proporção de 60 minutos para cada 80 quilômetros do trajeto.
A CCT 2011 também garante aos professores que ministram aulas em cursos ofertados em locais distantes, pelo menos, 25 quilômetros do município-sede de sua lotação e desde que o curso não seja no município onde reside o professor, o direito ao ressarcimento das despesas decorrentes de deslocamento, alimentação e hospedagem, mediante apresentação de notas fiscais, caso a instituição não mantenha serviços próprios ou convênios para essas despesas.
Estágios
As despesas com o deslocamento dos professores para supervisão de estágio devem ser ressarcidas pelas instituições. Vale lembrar que o professor deverá apresentar os respectivos comprovantes.
Trabalho de conclusão de curso (TCC)
Na educação superior, os professores de tempo contínuo, devem receber 1/2 (meia) hora-aula semanal para cada aluno orientado.
Passeios e Festividades
Quando ocorrem fora da carga horária semanal e do horário de trabalho do professor devem ser remunerado. Aqui, a referência para pagamento são os turnos (considerando 5 horas-aulas), os dias da semana e horário trabalhado.
Adicionais
Por tempo de serviço
A cada quatro anos trabalhados os salários-base devem ser acrescidos de 3%. O limite máximo de recebimento é 20%.
Noturno
Equivalente a 20% do valor da hora-aula diurna, quando a aula ultrapassar o horário das 22 horas. Mesmo que o período inicie antes das 22 horas (por exemplo: das 21h30min às 22h10min) o adicional é devido sobre a hora-aula integral e não apenas sobre os minutos que extrapolam as 22h.
De aprimoramento acadêmico
São calculados sobre a hora-aula básica acrescida de repouso de 1/6 (um sexto). Para cada nível de ensino e titulação do professor (desde a graduação até o doutorado) há adicionais previstos na CCT 2011.
É importante que o professor observe:
a) A entrega do certificado de conclusão ou diploma deve ser protocolada na instituição de ensino;
b) No caso da Educação Básica, a titulação em Educação pode ser requerida como aprimoramento para fins do pagamento dos adicionais.
Desconto para dependentes
Os dependentes que estiverem matriculados nas mesmas instituições onde trabalham os professores têm direito a desconto na mensalidade.
Na educação básica o desconto é de 4% por hora-aula contratada, limitado a 90% para um dependente e 50% para os demais.
Na educação superior há limite de dois dependentes. Cada um deles terá desconto em apenas um curso. Os percentuais respeitam médias de carga horária:
a) docente com 1 a 8 horas-aula semanais – 20% de desconto por dependente;
b) docente com 9 a 16 horas-aula semanais – 30%;
c) docente com 17 a 24 horas-aula semanais – 50%;
d) docente com 25 a 32 horas-aula semanais – 60%;
e) docente com mais de 32 horasaula semanais – 80%.
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Saúde do Professor
Os estabelecimentos de ensino devem realizar, anualmente, oficinas ou palestras específicas, direcionadas aos cuidados com a saúde e à prevenção de doenças, com participação de profissionais habilitados.Agenda
Calendário escolarNa educação básica, o início e o término das férias anuais do professor deverão ocorrer dentro do período compreendido entre os dias 09 de janeiro e 18 de fevereiro de 2012.
13º Salário até 05/08/2011 e a segunda parcela até 15/12/2011
Na antecipação não há descontos. Ela é equivalente a 50% do valor do salário de julho. Os descontos ficam para a segunda parcela.
Indisponibilidade no recesso
Última semana de julho de 2011. Nessa semana o professor não pode ser convocado para qualquer atividade. Exclusiva da educação básica.
