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Comunicação Período Livre 2011 Dezembro - Especial Trabalho Extraclasse
DIREITO AO DESCANSO
Negociações continuarão em março
Está agendada para o próximo dia 9 de março, às 10h, a segunda reunião entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, mediada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, em busca de um consenso em relação às condições que garantam o direito ao descanso dos professores do ensino privado gaúcho. |
| MPT mediará tratativas para acordo |
O problema chegou ao Ministério Público via denúncia do Sinpro/RS em setembro deste ano, sobre o excesso de trabalho decorrente da multiplicidade de atividades e tarefas impostas pelas instituições de ensino privado e o descumprimento da legislação trabalhista no que se refere ao direito de descanso. Diante da negativa histórica das direções das instituições em reconhecer a exaustão dos professores provocada pelo desrespeito aos períodos de não trabalho (descanso, repousos e intervalos), a direção do Sinpro/RS entregou um documento ao MPT, com proposições no sentido de preservar o direito dos professores (Confira quadro abaixo).
O MPT realizou Audiência Pública, no dia 9 de dezembro, com ampla participação de professores e dirigentes do Sinpro/ RS e do Sinepe/RS. Ao final do encontro, o procurador Fleishmann reafirmou o direito dos professores ao descanso e propôs que sindicatos e instituições de ensino busquem uma solução negociada. Caso não haja consenso, o MPT, por obrigação, abrirá inquérito e investigará a realidade das condições de trabalho nas instituições.
O assunto também chegou à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que realizou uma audiência pública no dia 29 de novembro para tratar sobre o tema. Na ocasião, a direção do Sinpro/RS relatou a luta histórica dos professores do ensino privado pelo reconhecimento, limitação e remuneração do trabalho extraclasse. Dentre os alentos à expectativa dos professores nessa trajetória de luta, foi destacada a evolução da legislação de ensino, com a promulgação da LDBEN em 1996 e da Lei do Piso Nacional de Salário dos Professores Públicos.
Confira a íntegra do documento e a gravação em vídeo das audiências públicas na Assembleia Legislativa e no MPT no site do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br).
| Proposições para a garantia do direito ao repouso |
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EDITORIAL
Novas perspectivas para o resgate de direitos
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| Audiências públicas no MPT e na Assembleia Legislativa em 29 de novembro |
A retomada vigorosa do tema da Atividade Extraclasse, na forma de uma segunda campanha do Sinpro/RS em 2011, constitui-se no primeiro aspecto a ser destacado. Campanha direcionada aos professores, à comunidade escolar e a toda a sociedade pela via de um conjunto integrado de mídias, o que representou também a integração do Sinpro/RS e de suas lutas nas redes sociais.
As Atividades Extraclasse pelas evidências e manifestações dos professores alçaram este aspecto da atividade docente à condição dramática de maior problema, na atualidade, dos professores do ensino privado.
O entendimento de que as atividades preparatórias e complementares ao momento da hora-aula, remunerada, se constituem em atividade extracontratual, não remunerada, não é novidade, tendo motivado outros ciclos de reivindicação e luta desde a promulgação da LDBEN em 1996.
Foi o clamor da categoria, pela exacerbação das demandas de atividades e tarefas pelos gestores das escolas de Educação Básica e instituições de Educação Superior que motivaram a retomada vigorosa da questão neste ano de 2011.
Problema denunciado à sociedade e encaminhado ao poder público com vistas à reparação de um débito do arcabouço jurídico do país com os milhares de docentes do ensino privado, mas também para a garantia de direitos fundamentais já assegurados, como é o caso do lazer e do descanso dos professores.
Nesta dupla perspectiva, a questão das Atividades Extraclasse foi encaminhada: ao Plano Nacional de Educação – PNE com vistas ao estabelecimento de um compromisso formal para a sua regulamentação em legislação ordinária e ao Ministério Público do Trabalho – MPT para o resgate do direito ao lazer e ao descanso dos professores, nos períodos interjornadas diárias e especialmente aos domingos.
Na avaliação do Sinpro/RS existe uma exacerbação das demandas de trabalho aos professores o que implica o desrespeito aos limites da atividade docente e aos parâmetros da relação contratual. O resultado é a afronta ao direito de descanso dos professores, razão pela qual o MPT, com a sua função de zelar pelo cumprimento da lei e dos direitos consagrados, foi acionado.
A postura do Sinepe/RS continuou a mesma, qual seja a de tergiversar sobre o assunto. Com o final do ano e o início do recesso letivo o assunto não está encerrado.
A política do Sinpro/RS é de manter a discussão do problema no âmbito do MPT para resgatar os direitos formalmente já consagrados: lazer e descanso dos professores nas interjornadas e aos domingos.
Dada a complexidade jurídica e a resistência política do Sinepe/RS e do patronato do ensino privado ao tema da Atividade Extraclasse, é fundamental a sintonia e a compreensão dos professores de que essa é uma luta estratégica que exige dos protagonistas tenacidade e perseverança.
O Sinpro/RS reitera o seu compromisso com a continuidade dessa luta.
Direção Colegiada
Uma luta histórica e em diferentes frentes
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| Domingo de Greve – 2 de outubro na Redenção |
A mobilização também chegou à opinião pública em vários momentos com o alerta para a comunidade dessa realidade e comprometimento da saúde dos professores. Em setembro de 2011, o Sinpro/RS lançou uma campanha que propôs aos professores o exercício do direito ao descanso e a desconexão no Domingo de Greve, em 2 de outubro.
Inusitada aos olhos da maioria, a campanha destacou a existência de uma jornada de trabalho invisível realizada nos períodos previstos para o descanso dos professores, especialmente aos domingos. Jornais, rádios, blogs e sites noticiosos de todo o país repercutiram a mobilização dos professores gaúchos.
O Sinpro/RS também levou o problema mais uma vez aos magistrados trabalhistas (Amatra), ao Ministério Público do Trabalho e à Assembleia Legislativa.
Aos professores, o Sindicato está incentivando o registro das atividades e do tempo usado para realizálas, bem como o armazenamento das demandas de trabalho encaminhadas via internet fora do horário contratual. Trata-se do Ponto Extraclasse (Veja quadro abaixo).
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| ARTIGO |
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