01/2001 JANEIRO

Boletim Informativo do SINPRO/RS, entidade filiada à CUT e CONTEE

A Convenção Coletiva de Trabalho 2001 entre Sinpro/RS e Sinepe/RS, assinada no dia 30 de janeiro último, de acordo com a decisão tomada pelos professores em assembléia geral no dia 6 de janeiro, foi protocolada nesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Porto Alegre. O acordo garante reajuste salarial de 6,25% definido durante as negociações realizadas no mês de dezembro e que deverá vigorar a partir de 1º de março. Ao contrário do ano passado, quando a questão salarial só ficou definida em julho, a antecipação das negociações e o presente acordo representam um avanço para a categoria que saberá, antes do início do período letivo de 2001, o percentual de reajuste salarial bem como a garantia das suas condições de trabalho. A Convenção Coletiva de Trabalho 2001 mantém praticamente na íntegra as cláusulas da convenção de 2000.

O acordo assinado agora pelo Sinpro/RS regulamenta o uso dos sábados para completar os 200 dias letivos exigidos pela LDB. Essa questão vinha sendo objeto de polêmica e motivo de tensionamento nas relações trabalhistas nas escolas até porque muitas vezes esses sábados não eram pagos. O atual acordo prevê a possibilidade da escola utilizar até 5 sábados durante o ano que terão como compensação 17 dias de indisponibilidade dos professores para a escola, antes ou depois das férias, resultando, na prática, na ampliação destas para 47 dias.

O novo acordo garante as conquistas da categoria consagradas na convenção coletiva de trabalho de 2000 como o adicional por tempo de serviço e por aprimoramento acadêmico, o desconto para dependentes e a estabilidade para o aposentando. Entre as poucas alterações da convenção coletiva, destaca-se a questão da remuneração da hora extra. O adicional passa para 50% nas duas primeiras na semana e mantém-se em 100% para as demais. A estabilidade do aposentando fica condicionada à informação ao empregador por ocasião da aquisição do direito. A hora atividade, mais uma vez não foi contemplada na negociação. No entanto, o tema continuará sendo debatido pela comissão paritária Sinpro/RS-Sinepe/RS conforme disposto em cláusula específica sobre o assunto.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2001 está disponível no site do Sinpro/RS (www.sinpro-rs.org.br) e será distribuída aos sócios, em versão impressa, no início do ano letivo.

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