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Comunicação Período Livre 2003 Março - Especial Urcamp
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Especial URCAMP |
Boletim Informativo do SINPRO/RS, entidade filiada à CUT e CONTEE |
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Urcamp deve dinheiro e dignidade aos professores
Começa o ano letivo na Urcamp e mais um episódio de acordo não cumprido entra para o longo currículo da reitoria neste assunto. O problema da inadimplência salarial permanece sem solução, e se agrava devido à situação econômico-financeira da Universidade e se estende hoje todos os seus campi.A situação muito diferenciada nas diferentes localidades de abrangência da Urcamp, por conta de uma efetiva participação da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, em Bagé e Alegrete e sua ausência, por hora, nos demais locais.
Face ao descumprimento do acordo, em Bagé e das novas determinações judiciais, o Sinpro/RS e o Sintae/RS realizarão uma Assembléia Geral no dia 13 de março, (na sede da AABB/Bagé), às 17h30min. Nesta mesma data haverá no turno da manhã uma nova audiência na Justiça do Trabalho.
RELATÓRIO DA JUSTIÇA - A partir do relatório apresentado pela perita Tânha Lauermann, nomeada pela Justiça, em decorrência da concessão de Antecipação de Tutela em ações promovidas pelo Sinpro/RS nas varas de Bagé e Alegrete e dos posteriores acordos judiciais, confirma-se tudo aquilo que o Sinpro/RS vem afirmando há muito tempo, que os problemas financeiros da Urcamp estão diretamente ligados ao seu modelo administrativo. Tal modelo não dá conta da realidade que se apresenta e mostra-se inoperante quanto à apresentação de soluções eficazes.
Conforme os relatórios enviados à Justiça a Universidade "utiliza em sua maioria, recursos obtidos junto a instituições financeiras ...com alto custo ...não havendo disponibilidade orçamentária sem captação de recursos junto a terceiros". A dívida referente aos salários em atraso dos professores já ultrapassa os R$ 2 milhões. Este valor tem como referência o dia 10 de fevereiro de 2003, data em que deveriam ter sido pagos os salários de janeiro, as férias e a primeira das 14 parcelas estabelecidas no acordo de Bagé.
MOBILIZAÇÃO - Não se pode negar a gravidade fatos. A Universidade deixou de honrar mais um acordo feito na justiça, no qual foram dadas à instituição todas as condições favoráveis ao seu cumprimento. Mesmo assim, os professores só passaram a receber parte do que lhes é devido após o bloqueio das contas da Urcamp por ordem das juízas das varas do Trabalho de Bagé e Alegrete, objetivando que os recursos que nelas se encontrassem fossem utilizados exclusivamente para a quitação dos débitos com os docentes. Também cabe lembrar que não coincidentemente as primeiras decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores ocorreram onde há maior mobilização de professores e funcionários, envolvendo inclusive, em Bagé, a os alunos e a comunidade no debate.
Mesmo assim, nas demais localidades em que atua a Urcamp e há atrasos de salários o Sinpro/RS deu entrada a várias ações de Antecipação de Tutela nos nos mesmos termos de Bagé e Alegrete, porém ainda não obteve resposta favorável da Justiça.
PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS - Conforme o relatório da perita, além das dívidas de médio e longo prazo o déficit da instituição é crescente. As demissões ocorridas com a finalidade de otimizar recursos teriam sido "tímidas" e conforme a interpretação do sindicato, equivocadas, pois em sua maioria atingem funcionários que pouco oneram a folha de pagamento. Ou seja, foram demitidos apenas funcionários cuja remuneração é mais baixa o que resultou na insipiente economia de R$ 30 mil/mês.
Consta ainda no mesmo relatório: "É necessário cessar os custos excedentes, adequando-os a sua receita tanto em termos salariais (atualmente custo de maior relevância) como nas despesas financeiras, nos serviços de terceiros e gastos em geral. Na atual situação, pequenos esforços não conduzirão a entidade à saúde financeira e sim medidas mais drásticas de redução de custos...". Parte das ações seriam "...redução de chefias em excesso e substituição dos altos salários por funcionários de menor custo"; "redução de benefícios de gratuidade que estão além do que é previsto em Lei" . Por fim "A situação de não tomar medidas por não haver recursos e não conseguir recursos em função de sua situação econômica é complicador para a resolução do equilíbrio financeiro da instituição".
VIABILIDADE - Esta situação de crise financeira profunda por que passa a Universidade torna cada vez mais caótica a vida dos seus professores e funcionários, que ficam impedidos não só de honrar seus compromissos com terceiros, bem como prover o sustento de suas famílias, de fazer planos para o futuro, enfim, de ter uma vida digna como lhes é de direito.
O Sinpro/RS reafirma a necessidade de uma profunda reforma político-administrativa na instituição: que acabe com os privilégios, que tenha a transparência como método administrativo, que contemple a participação de todos os segmentos da comunidade universitária, não só na construção de soluções para os problemas urgentes, como na reestruturação da Universidade.
Não será, certamente, reduzindo carga-horária de professores qualificados que se alcançará êxito na solução dos problemas.
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