FGTS
Cinco ações coletivas estão em fase de execução

Cinco das sete ações coletivas, ajuizadas pelo Sinpro/RS contra a Caixa Econômica Federal (CEF), entre 1999 e 2003, já tiveram suas sentenças transitadas em julgado. As ações buscam a correção dos saldos do FGTS, decorrentes dos Planos Verão e Collor.

O encaminhamento das ações por parte do Sinpro/RS garante aos professores a integralidade da correção dos valores referentes aos Planos Verão e Collor.

Acompanhe pelo site do Sinpro/RS o andamento dos processos (www.sinprors.org.br/fgts). Basta clicar em cima do número dos processos (listados abaixo) para acessar a lista com os nomes do professores que compõem a respectiva ação.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o departamento jurídico do Sindicato (51) 3211.1900 e juridico@sinprors.org.br.

Confira a situação de cada processo:
19997100029919.4
Ajuizada em 1999. O Sinpro/RS solicitou ao Juiz para que a Caixa Econômica pague espontaneamente os créditos dos professores beneficiados na sentença. A Caixa Econômica Federal dispõe do prazo até o final do mês de maio de 2004 para efetuar o crédito na conta do FGTS dos professores. Número de professores (10).
20007100017985.5
Ajuizada em 2000. O Sinpro/RS solicitou ao Juiz para que a Caixa Econômica Federal pague espontaneamente os créditos dos professores beneficiados na sentença. A Caixa Econômica Federal dispõe do prazo de 90 dias a contar do mês de março de 2004 para efetuar o crédito na conta do FGTS dos professores. Número de professores (37).
20017100008607.9
Ajuizada em 2001. Continua no Tribunal Regional Federal aguardando julgamento. (580 professores). O Sinpro/RS peticionou para que o juiz proceda sentença já que a ação está parada há mais de dois anos.
20027100019469.5
Ajuizada em 2002. Aguarda sentença de 1? grau. (720 professores). O Sinpro/RS peticionou para que o juiz proceda sentença já que a ação está parada há mais de um ano.
20027100019470.1
Ajuizada em 2001. O Sinpro/RS solicitou a expedição de certidão narratória junto ao cartório da Vara para encaminhar as execuções individuais em grupos de 10 professores, aguardando prazo.
20027100036259.2
Ajuizada em 2002. O Sinpro/RS solicitou a expedição de certidão narratória junto ao cartório da Vara para encaminhar as execuções individuais em grupos de 10 professores, aguardando prazo.
20037100042540.5
Ajuizada em 2003. A Caixa Econômica Federal não contestou a ação e já foi solicitada a certidão dando conta de que decorreu o prazo da manifestação da Caixa para que seja proferida a sentença. Tão logo seja expedido o documento solicitado pelo Sinpro/RS serão encaminhadas as execuções individuais em grupos de 10 professores.

Ações do FGTS ajuizadas em 1995

Muitas da ações ajuizadas em 1995, principalmente em Porto Alegre, pelo advogado Fábio Barbosa e na Regional de Passo Fundo, já foram concluídas e os professores que já tinham retirado o FGTS (por ocasião da aposentadoria, ou rescisão de contrato ou ainda financiamento da casa própria) foram chamados a efetivar o saque. Para os demais, o saldo permanece retido na conta. Se você faz parte da ação encaminhada neste período, e ainda não está informado de sua finalização entre em contato com o advogado Pablo José Sanches pelo telefone 32275598 ou com o departamento jurídico do Sinpro/RS pelo telefone 32111900 ou pelo e-mail juridico@sinprors.org.br que está acompanhando essas ações.


EDUCAÇÃO INFANTIL
Assembléia definirá rumos das negociações entre Sinpro/RS e Sindicreches

No dia 27 de março será realizada uma assembléia específica dos professores que atuam em estabelecimentos de Educação Infantil (creches, maternais e pré-escolas) para discutir e encaminhar o processo de negociação Sinpro/RS-Sindicreches com vistas à Convenção Coletiva 2004. A participação dos professores nessa assembléia é muito importante. Será o momento em que serão definidos os rumos das negociações da Convenção Coletiva 2004, que, junto com a CLT, regulamentará o trabalho do professor da Educação Infantil nesse ano.

ESPECIALIZAÇÃO
CEED orienta professores quanto à qualidade dos cursos

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEED) aprovou, em janeiro, a Indicação 38, que orienta os profissionais de educação e a Administradora do Sistema Estadual de Ensino do RS quanto às condições de oferta dos cursos de especialização lato sensu. Trata-se de um salto qualitativo no que diz respeito à educação no Estado. A iniciativa do CEED surgiu em função do crescimento da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em diversos municípios do Estado, muitas vezes de procedência e tipologia duvidosas e forma de organização e desenvolvimento questionáveis. Confira a íntegra da Indicação 38 no site do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br) no link Sinpro Notícias.

EMPRÉSTIMOS
Adesão das escolas agilizará o processo de liberação dos recursos

Os empréstimos especiais aos professores, garantidos pelo Decreto 4.840, de 17 de setembro de 2003, transformado na Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (antiga MP130), serão concedidos depois da adesão das instituições de ensino. O Sinpro/RS firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) o Banco Santander, credenciados ao programa. Cabe às escolas, agora, a adesão ao convênio com esses bancos para que ocorra a disponibilização dos recursos. Os professores podem solicitar, junto às instituições financeiras, empréstimos (de R$ 100,00 a R$ 40.000) com juros especiais que variam de 1,75% a 3,3% ao mês. O desconto é direto na folha de pagamento.

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